DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AV / C E 2 4 6 6 3 6 DIBRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA 51.199.541/0001-21 48610.230992/2023-41 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 559, DE 16 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P ES 0 3 8 6 2 4 5 FORTE GAS LIGOU CHEGOU LTDA 41.585.448/0001-00 48610.216448/2021-24 . G L P / BA 0 2 0 3 6 7 4 J I COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. 12.110.254/0001-41 48610.017555/2010-19 . G L P / BA 0 1 7 4 8 7 1 JOILSON SANTOS REIS 03.957.329/0001-33 48610.011700/2008-33 . GLPPI0390617 TRANSSERVICE PETROLEO LTDA 02.927.004/0004-98 48610.223705/2021-84 . GLPSP0402267 VANDEVELD COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 46.310.570/0001-89 48610.215510/2022-41 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 560, DE 16 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MG0240661 ANTONIO GERALDO NICOLAU 33030502600 27.553.808/0001-52 48610.007582/2017-50 . GLPPR0351849 BMS COMERCIO DE GAS EIRELI 34.694.402/0001-55 48610.007745/2019-66 . G L P / ES 0 2 3 1 4 2 6 CARLOS C. DE SOUZA ME 23.016.206/0001-05 48610.009985/2015-71 . GLP/MT0204618 COMERCIAL ITALIA EIRELI 02.977.286/0001-95 48610.000136/2011-29 . GLP/SP0242638 COMERCIO DE GAZ JOSE BONIFÁCIO LTDA - ME 27.048.967/0001-08 48610.012347/2017-08 . GLP/PR0219426 EDILSON DA SILVA CASTILHOS - ME 17.005.824/0001-57 48610.001019/2013-44 . GLPSP0430655 FABIO JOSE FURQUIM OLIVEIRA 31.232.719/0003-43 48610.203874/2024-41 . 001/GLP/DF0018207 H P DA SILVA 08.787.927/0001-25 48610.012226/2007-86 . GLP/PA0224878 JOSE CORDEIRO DE SOUZA 03641309204 19.380.148/0001-27 48610.002765/2014-36 . 001/GLP/SP0008456 JOSE EDUARDO FERREIRA PIRATININGA 64.683.998/0001-59 48610.006454/2006-36 . GLP/SP0210072 JULIANA CRISTINA DA SILVA - BEBIDAS - ME 11.597.576/0001-02 48610.009133/2011-51 . G L P BA 0 3 2 2 7 1 9 K MIRANDA SANTANA LOBO 33.642.052/0001-10 48610.003640/2019-38 . GLPMG0396046 L&A AGUA E GAS LTDA 42.105.537/0001-66 48610.204325/2022-21 . GLP/MG0179751 MARILIA DE C. BRAGA - COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS - GLP - ME 38.633.079/0001-60 48610.010533/2009-94 . GLP/SC0207005 PACHECO DISK AGUA E GAS LTDA 13.103.818/0001-81 48610.004985/2011-51 . GLP/SP0239193 RMRJ COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS EIRELI - EPP 22.914.869/0001-84 48610.003431/2017-22 . GLP/SP0220900 SUPERGAS JARAGUA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA. 16.579.782/0001-03 48610.004417/2013-12 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 561, DE 16 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P R / BA 0 2 0 0 1 5 1 AMAZON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 22.741.788/0002-00 48610.008683/2019-18 . PR/RR0191461 ANF COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA 30.757.976/0001-74 48610.001433/2019-49 . PR/PR0060143 AUTO POSTO BOM PRECO LTDA 08.613.843/0001-75 48610.008022/2008-21 . PR/RO0110982 AUTO POSTO ECOLÓGICO LTDA. 14.999.899/0001-02 48610.003955/2012-17 . PR/MG0173699 AUTO POSTO EXPRESSA DE BETIM LTDA 21.872.370/0001-99 48610.000069/2016-57 . PR/GO0216816 AUTO POSTO JARDIM BELVEDERE LTDA 06.066.360/0001-72 48610.217459/2021-21 . PR/PB0027330 AUTO POSTO MISTURAO LTDA 01.555.766/0001-03 48610.010688/2002-54 . PR/PR0230266 AUTO POSTO SEGURO LTDA 08.829.552/0001-19 48610.006277/2008-50 . PR/SE0010140 AUTO POSTO SKINA LTDA 13.924.923/0001-81 48610.009161/2001-12 . PR/PA0001509 AUTO POSTO UBÁ LTDA 03.959.721/0001-11 48610.008368/2000-72 . P R / BA 0 1 3 3 5 4 2 BELAZETH - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 15.259.098/0001-73 48610.002346/2013-13 . PR/MG0194510 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MAURICIO GUERRA LTDA 30.767.519/0001-60 48610.006129/2019-98 . PR/MT0025675 COMERCIAL ITALIA EIRELI 02.977.286/0001-95 48610.007274/2002-48 . P R / BA 0 2 0 6 7 9 6 ESPERANCA COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 34.364.244/0001-75 48610.000491/2021-70 . P R / BA 0 0 2 3 9 3 2 ESTELLA MARIS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 00.704.922/0001-80 48610.004735/2002-21 . PR/PR0191364 FL PARTICIPACOES LTDA 14.369.983/0001-42 48610.001370/2019-21 . PR/SC0241144 GARTEN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.207.256/0001-63 48610.214307/2023-39 . PR/PA0158662 L. C. COMBUSTIVEIS LTDA 14.087.165/0001-57 48610.006643/2014-19 . PR/SP0105602 MAKRO ATACADISTA S.A 47.427.653/0118-26 48610.015602/2011-71 . PR/MT0189018 MASA AUTO POSTO LTDA 30.528.621/0001-03 48610.009279/2018-72 . PR/MT0189151 MERCANTIL AUTO POSTO LTDA 06.911.922/0001-37 48610.009937/2018-26 . PR/MA0175835 MIRANDA SOUSA COMBUSTIVEIS LTDA - ME. 24.249.933/0001-85 48610.005681/2016-16 . PR/PR0216120 POSTO BOA ESPERANCA LTDA - EPP. 08.516.184/0001-59 48610.010438/2007-29 . P R / BA 0 1 9 5 2 8 2 POSTO DA URBIS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 28.771.041/0001-09 48610.006165/2019-51 . PR/RN0108863 POSTO DE COMBUSTIVEL PALHOCA LTDA. - ME 10.790.288/0001-07 48610.002554/2012-31 . P R / ES 0 0 0 9 0 3 9 POSTO MORGADO LTDA 01.066.061/0001-14 48610.007143/2001-81 . PR/MA0204271 POSTO SAO RAIMUNDO PETROLEO LTDA. 08.164.334/0001-02 48610.011879/2006-67 . PR/RN0244611 POSTOS ALIANCA LTDA 17.133.609/0001-31 48610.237767/2023-35 . P R / BA 0 1 7 2 0 0 9 PRU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 21.533.907/0001-96 48610.009321/2015-11 . PR/MA0245951 R H G LINHARES LTDA 50.850.069/0001-82 48610.202445/2024-56 . PR/MT0069681 REDE POSTO AMIGOS LTDA 10.776.278/0001-09 48610.005620/2009-20 . PR/SP0086623 ROSELI CANDIDA DOS SANTOS RIGHI 10.497.912/0001-74 48610.012750/2010-52 . PR/RO0208961 vias urbanas eireli 22.864.282/0001-08 48610.206801/2021-68 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 562, DE 16 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.207823/2024-98, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 36, de 19 de janeiro de 2021, por requerimento do agente autorizado SELMER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 03.408.736/0001-91, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. DIOGO VALERIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 278, DE 16 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.205062/2024-30 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA S/A - CBL, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.649.445/0004-38, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paranaguá, Estado do Paraná, composto pelas seguintes instalações: i) 30 (trinta) tanques verticais: . Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos . 01 TQ-101 Vertical Fixo em domo Aço carbono 9,537 19,75 1.415,08 Classe I a III. . 01 TQ-102 Vertical Fixo em domo Aço carbono 13,356 19,75 2.775,14 Classe I a III. . 01 TQ-103 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,986 19,75 6.851,52 Classe I a III. . 01 TQ-104 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,999 19.750 6.857,53 Classe I a III. . 01 TQ-105 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,997 19,76 6.876,73 Classe I a III. . 01 TQ-106 Vertical Fixo em domo Aço carbono 21,002 19,75 6.859,28 Classe I a III. . 01 TQ-107 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,987 19,74 6.846,30 Classe I a III. . 01 TQ-108 Vertical Fixo em domo Aço carbono 9,537 19,75 1.415,42 Classe I a III. . 01 TQ-109 Vertical Fixo em domo Aço carbono 13,356 19,75 2.775,03 Classe I a III. . 01 TQ-110 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,983 19,75 6.845,58 Classe I a III. . 01 TQ-111 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,976 19,75 6.841,92 Classe I a III. . 01 TQ-112 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,996 19,74 6.859,22 Classe I a III. . 01 TQ-113 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,989 19,75 6.850,21 Classe I a III. . 01 TQ-114 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,991 19,75 6.847,22 Classe I a III. . 01 TQ-115 Vertical Fixo em domo Aço carbono 13,361 19,75 2.776,23 Classe I a III. . 01 TQ-116 Vertical Fixo em domo Aço carbono 9,537 19,75 1.415,09 Classe I a III. . 01 TQ-117 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,987 19,75 6.847,95 Classe I a III. . 01 TQ-118 Vertical Fixo em domo Aço carbono 19,074 19,75 5.658,06 Classe I a III. . 02 TQ-201 Vertical Fixo em domo Aço carbono 13,326 25,250 3.535,547 Classe I a III. . 02 TQ-202 Vertical Fixo em domo Aço carbono 11,414 25,290 2.596,361 Classe I a III. . 02 TQ-203 Vertical Fixo em domo Aço carbono 13,321 25,260 3.541,063 Classe I a III. . 02 TQ-204 Vertical Fixo em domo Aço carbono 19,035 25,240 7.213,360 Classe I a III. . 02 TQ-205 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,937 25,280 8.730,431 Classe I a III. . 02 TQ-206 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,923 25,260 8.726,485 Classe I a III. . 02 TQ-207 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,932 25,240 8.718,756 Classe I a III. . 02 TQ-208 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,908 25,260 8.702,683 Classe I a III. . 02 TQ-209 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,929 25,280 8.727,029 Classe I a III. . 02 TQ-210 Vertical Fixo em domo Aço carbono 20,914 25,280 8.723,294 Classe I a III. . 02 TQ-211 Vertical Fixo em domo Aço carbono 3,811 6,960 80,129 Classe II e III. . 02 TQ-212 Vertical Fixo em domo Aço carbono 3,810 6,940 79,969 Classe II e III.