DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Corpo: 6 pt.Alinhamento horizontal: à esquerda.Alinhamento vertical: centralizado, para os modelos vertical e vertical quebrado, e superior, para os demais modelos. . Tipografia dos títulos das colunas: "100g", "Xg ou ml" e "%VD" Estilo: negrito (bold), combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 8 pt.Alinhamento horizontal e vertical: centralizado. Estilo: negrito (bold), combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 6 pt.Alinhamento horizontal e vertical: centralizado. " Leia-se: " . Tipografia e alinhamento Formatação Padrão Formatação Reduzida . Tipografia dos subtítulos: "Porções por embalagem:" e "Porção: X g ou ml (medida caseira)" Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 8 pt. Alinhamento horizontal: à esquerda. Alinhamento vertical: centralizado, para os modelos vertical e vertical quebrado, e superior, para os demais modelos. Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 6 pt. Alinhamento horizontal: à esquerda. Alinhamento vertical: centralizado, para os modelos vertical e vertical quebrado, e superior, para os demais modelos. . Tipografia dos títulos das colunas: "100 g", "X g ou ml" e "%VD" Estilo: negrito (bold), combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 8 pt. Alinhamento horizontal e vertical: centralizado. Estilo: negrito (bold), combinação de caixa alta e baixa. Corpo: 6 pt. Alinhamento horizontal e vertical: centralizado. " (*) Republicada, em parte, por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 84, de 2 de maio de 2024, Seção 1, pág. 158. 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.907, DE 16 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: ROBERTET DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 60888260000339 Produto - (Lote): PITAIA VERMELHA AROMA NAT(000476330); PISTACHE AROMA IN(000476013); PESSEGO AROMA NAT(000476877); BAUNILHA AROMA ART(000475807, 000477210 e 000476826 ); BAUNILHA AROMA IN(000476775); BAUNILHA AROMA ART(000476105); MISTURA ART PREP DE ALIMENTOS S (000478494); MELANCIA AROMA NAT(000476052); MORANGO AROMA IN(000477152, 000477050, 000476065 e 000476120 ); FRUTAS VERMELHAS AROMA IN(000477090, 000476975, 000476649 e 000477379 ); FRUTAS VERMELHAS AROMA ART(000476468); LEITE AROMA IN 11091(000477056 e 000477121); MAMAO PAPAYA AROMA IDENT AO NAT(000475836); LEITE ARTIFICIAL(000477382); MANGA AROMA NAT(000477483); MANDIOQUINHA AROMA IN(000475833); MELACO AROMA NAT(000475831); MEL AROMA IN(000477048); MARACUJA IN MPAR043(000475805); CHOCOLATE AROMA IN(000476876); CHOCOLATE DARK AROMA NAT(000477107); COOKIES E CREAM AROMA IN(000477342 e 000477341); FRUTAS AMARELAS AROMA IN(000476800); CRANBERRY AROMA IN(000475806); FRUTAS CITRICAS IN(000476643); FRUTAS CITRICAS AROMA NAT(000475908); MARACUJA AROMA IN(000477127, 000476822 e000475846 ); MAPLE AROMA NAT(000477711); CACAO AROMA NAT(000477380 e 000475892); BLACKBERRY AROMA NAT(000477288); CARNE AROMA IN CONC(000476844); CARAMELO AROMA NAT(000476678); CAJU AROMA NAT(000476441); CHOCOLATE BRANCO AROMA IN(000476568); CHOCOLATE BRANCO AROMA ART(000477416); CHOCOLATE AROMA NAT(000476176); CHOCOLATE AO LEITE AROMA IN(000477298); BANANA AROMA IN(000475824); BANANA AROMA ART(000477590); AVOCADO AROMA NAT(000476759); AROMA DE FRUTAS AMARELAS(000475973); AROMA CITRICO IN(000476507); MORANGO AROMA ART(000476540); MORANGO AROMA NAT(000476123); TUTTI FRUTTI AROMA ART(000477322); SWEETNESS SENSATION AROMA NAT(000477116); SALADA DE FRUTAS AROMA ART(000476162); VITAMINA AROMA NAT(000477039); UVA AROMA NAT(000475804); UVA AROMA IN(000475829); ALGODAO DOCE DE GROSELHA AZUL AR (000476055 e 000476051); ABACAXI AROMA IN(000476830); AMENDOIM AROMA IN(000477058, 000477083 e 000477067 ); AMORA AROMA NAT(000476139); FUDGE AROMA IN(000475784); FRUTAS VERMELHAS AROMA IN 190253(000475827); GOJIBERRY AROMA NAT(000475838); GOIABA AROMA NAT(000477720); GENGIBRE AROMA N AT ( 0 0 0 4 7 5 8 4 4 ) . Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0653652/24-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da Robertet do Brasil Ind. E Com. Ltda. - CNPJ: 60.888.260/0003-39, devido ao uso de propilenoglicol de uso industrial nos lotes dos aromatizantes listados, infringindo o disposto no inciso III do parágrafo único do art. 3º e o anexo IV da Resolução RDC n. 725, de 2022; itens 4.5.4, do anexo I da Portaria n. 326, de 1997,o item 4.1.7 do anexo II da Resolução RDC n. 275, de 2002, e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei n. 986, de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 1.875, DE 16 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO LE MEYER DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA / 52.653.587/0001-31 25351.219718/2024-02 / 4068651 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0544082249

richmond negocios internacionais ltda / 02.746.411/0003-18 25351.220467/2024-09 / 8291719 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0544892241

MAF DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA / 47.193.184/0001-17 25351.212679/2024-12 / 4068620 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0531495248

J. INACIO SILVA / 23.488.293/0001-01 25351.229441/2024-18 / 5093695 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560109245

isABELLE FREIRES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 43.795.432/0002-20 25351.229161/2024-18 / 5093724 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0559805241

STORE LOG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA / 43.229.314/0001-73 25351.216736/2024-24 / 3131314 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0539244244

UNIMEDHOSP COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 52.238.998/0001-60 25351.217183/2024-27 / 4068647 ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0539757241

FERA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 54.206.288/0001- 84 25351.229462/2024-33 / 5093681 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560130244

Hexagon Sp Distribuicao e Comercio de Produtos Medicos Ltda / 53.590.874/0001-02 25351.220269/2024-37 / 8291740 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0544669240

GNATUS PROODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 09.609.356/0002-82 25351.216886/2024-38 / 8291693 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0539405248