DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO: 59520.000161/2024-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0023.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO FAMILIAR PEREIRA SILVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PRESIDENTE DUTRA, inscrita no CNPJ/MF 48.685.735/0001-22; Objeto: Trator agrícola, Arado Reversível; Valor total R$ 194.900,00; DATA: 05/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, William Pereira Da Silva - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000162/2024-05-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0024.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FLORESTA E LAGOA DE EMILIANO, inscrita no CNPJ/MF 08.228.878/0001-90; Objeto: Trator agrícola, Arado Reversível; Valor total R$ 194.900,00; DATA: 04/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Gileno Constantino Dos Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000163/2024-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0035.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO FAMILIAR PEREIRA SILVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PRESIDENTE DUTRA, inscrita no CNPJ/MF 48.685.735/0001-22; Objeto: Carreta Agrícola; Valor total R$ 21.000,01; DATA: 08/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, William Pereira Da Silva - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000164/2024-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0032.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO RURAL DE AGRICULTORES DE PEDRA LISA - ARAPEL, inscrita no CNPJ/MF 37.538.801/0001-15; Objeto: Carreta Agrícola; Valor total R$ 21.000,01; DATA: 14/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Ligia Carla Pamphilo Dourado - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000165/2024-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0026.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FLORESTA E LAGOA DE EMILIANO, inscrita no CNPJ/MF 08.228.878/0001-90; Objeto: Carreta Agrícola; Valor total R$ 21.000,01; DATA: 04/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Gileno Constantino Dos Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000538/2024-73-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0181.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASSTRAF, inscrita no CNPJ/MF 09.490.083/0001-19; Objeto: Trator Agrícola, Grade Aradora, Carreta Agrícola; Valor total R$ 221.150,01; DATA: 15/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Valdinei Silva De Araujo - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000539/2024-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0193.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASSTRAF, inscrita no CNPJ/MF 09.490.083/0001-19; Objeto: Roçadeira Hidráulica; Valor total R$ 9.682,50; DATA: 26/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Valdinei Silva De Araujo - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000784/2024-14-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0159.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Apicultores do Município de Dormentes - PE (ASANUD) CNPJ: 07.334.726/0001-00, localizada no município de Dormentes, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 10 (dez) Kits de Produção Apícola, avaliado no valor total de R$ R$ 48.414,90 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quatorze e noventa centavos), pertencentes à Codevasf, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 245, de 14 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000784/2024- 14-e. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Carlos José de Macedo, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000717/2024-91-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0136.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Criadores de Abelhas do Município de Petrolina - ASCAMP, CNPJ nº 08.288.061/0001-08, localizada no município de Petrolina, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Derretedor de Cera, tombamento nº 347.720 - 7 (valor unitário de R$ 1.800,00) e 1 (um) Cilindro Alveolador, tombamento nº 347.710 - 4 (valor unitário de R$ 1.630,00), avaliados no valor total de R$ 3.430,00 (três mil e quatrocentos e trinta reais), pertencentes à Codevasf, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 225, de 09 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000717/2024-91-e. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Natalício Luiz de Sá, Presidente. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000124/2024-14. Termo de Doação nº 04.0023.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Cooperativa dos Comerciantes e Trabalhadores da Indústria da Carne do Sol de Cedro de São João - COOPERCARNE, sediada no município de Cedro de São João/SE, CNPJ nº 23.215.906/0001-29. OBJETO: Doação de 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS, COM TOMADA DE FORÇA MECÂNICA DE MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO, COMBUSTÍVEL DIESEL, COM TRAÇÃO 4 X 4, COM UMA POTÊNCIA DE MOTOR DE 75 CV, MARCA NEW HOLLAND, MODELO: TT4.75, CHASSI: NHNTT475ZNF612983, MOTOR: 368595DT, SÉRIE: NN7R3404301, Tombamento nº 319.318-1; 01 (uma) GRADE ARADORA 14 DISCOS, GAC 245 1426 ME, ANO/MODELO 2022/2022, COR VERMELHO, SÉRIE 22/1349, Tombamento nº: 310.312-6; 01 (uma) GRADE NIVELADORA GAC 2820 ME, ANO/MODELO 2023/2023, COR VERMELHO, SÉRIE: 23/0066, Tombamento nº 318.859-8; e, 01(uma) PLANTADEIRA/ADUBADEIRA, PLANTIO CONVENCIONAL, 4 LINHAS, MARCA JUMIL, MODELO: JM 2040, Tombamento Nº 319.221-4, perfazendo o valor de R$ 254.093,53 (duzentos e cinquenta e quatro mil, noventa e três reais e cinquenta e três centavos). RECURSOS: Emenda de Bancada nº 7127007SE7, PTRES 207827, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Aloísio Silva Júnior/Presidente da Cooperativa. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59550.000746/2023-34-e. ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0156/2023. Contratante: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf 5ª/SR. Contratada: Masal S/A Indústria e Comércio, CNPJ nº 96.299.219/0001-02. OBJETO: Fornecimento de: 10 (dez) Caminhão multifuncional equipado com cesto aéreo, com as características em conformidade com o termo de referência, item 01 do PE SRP nº 18/2023-5ª SR, no valor total de R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). RECURSOS: PTRES 237684, Programa de Trabalho: 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Fonte de Recurso 11444, Natureza da Despesa 449052, UGR 195001, Nota de Empenho 550632, emitida em 29/12/2023. DAT A DA ASSINATURA: 10/04/2024. ASSINAM: Pela contratante, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª/SR, e pela contratada, Masal S/A Indústria e Comércio. Processo nº 59550.000746/2023-34-e. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: Extinção do instrumento de convênio nº 8.386.00/2019 (SICONV nº 896019/2019) formalizado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Arari/MA, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos para Implantação de Sistema de Pavimentação e Recuperação de vias do Município de Arari/MA. Processo nº 59580.001196/2019-37. DATA DA EXTINÇÃO: 31 de dezembro de 2022, por decurso de prazo, nos moldes da Portaria nº.424/2016. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO nº: 59517.000023/2024-22-e. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 12.0002.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Coronel João Pessoa/RN. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, os partícipes propõem a conjugação de esforços para o acompanhamento da execução e da fiscalização das obras dos sistemas simplificados de saneamento rural com a instalação de módulos sanitários rurais no município de Coronel João Pessoa/RN. DOS ENCARGOS: Para execução do objeto do presente instrumento não haverá quaisquer ônus financeiros para os partícipes. DO PRAZO: O presente instrumento tem início a partir da data de sua assinatura, com duração até o encerramento dos serviços referidos na cláusula primeira, podendo ser prorrogado por iniciativa de todos os partícipes, mediante celebração do Termo Aditivo ao presente instrumento, na forma autorizada no artigo 71 da lei nº 13.303, de 30.06.2016. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. Assinam: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO-Superintendente da 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CODEVASF. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA- Prefeita do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA-RN. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59501.000049/2024-40-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 15.0002.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da associação comunitária dos trabalhadores rurais e pequenos produtores do engenho parnaso (ascopar), inscrita(o) sob o CNPJ nº 01.146.473/0001-64, com sede em ENG ENGENHO PARNAZO S/N, S/N, ZONA RURAL, Água Preta - PE . OBJETO: 1 (um) Trator - Agrícola, potência 110 cv, combustível diesel,, Tombamento(s): 346.515-0,, avaliados no valor total R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMEN T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 35, de 25/04/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conformeprevisto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000049/2024-40-e. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Ivanildo Dionísio da Silva, Presidente da associação comunitária dos Trabalhadores Rurais e Pequenos Produtores do Engenho Parnaso(ascopar), Água Preta - PE. Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Federativa nº 23/2017. Processo Administrativo nº 08020.005017/2017-83. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 23/2017 por 02 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 14/06/2024 a 13/06/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 13 de maio de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE