DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.0122.00/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia para a implantação dos sistemas adutores, na região do Seridó, correspondentes aos trechos 1N, 2N, 4N e 5N, no estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com Termo de Referência, que é parte integrante do Edital 3/2022. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica pactuada, por este instrumento, a readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ R$ 4.246.781,81 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), representando 1,44% (um inteiro e quarenta e quatro centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 4.246.781,81 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos, que representa 1,44% (um inteiro e quarenta e quatro centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 3,40% (três inteiros e quarenta centésimos por cento) de acréscimo e 1,44% (um inteiro e quarenta e quatro centésimos por cento) de decréscimo, permanecendo o valor do contrato de R$ 299.773.479,94 (duzentos e noventa e nove milhões, setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 442 do processo nº 59500.000423/2022-55. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica pactuado, por este instrumento, o novo Cronograma físico-financeiro constante à peça 441 do processo nº 59500.000423/2022-55. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 236532 - 18.544.2321.15ZK.0024- Implantação do Projeto Seridó - No Estado do Rio Grande do Norte - RN, GND 4 - Investimentos, créditos oriundos do Termo de Execução Descentralizada Nº 004/2020 - SNSH/MDR, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: 0,00. Execução física do contrato: 23%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da Codevasf. VANESSA DE MENDONÇA SARTI - Consórcio Águas de Seridó - Ankara-Occ-Vipetro-HL. EDITAL Nº 2 CODEVASF, DE 17 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CODEVASF RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1 - CODEVASF/2024 O Diretor-Presidente da Codevasf torna pública a retificação dos requisitos do Cargo 1: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração e da área e requisitos do Cargo 5: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia de Agrimensura, que passa a ser Cargo 5: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Mecânica, divulgados por meio do item 2 do Edital nº 1 - CODEVASF, de 13 de maio de 2024. Torna pública ainda, em razão da alteração do cargo/área acima especificado, a retificação da nomenclatura do cargo nos quadros dos subitens 4.1 e 9.7.1 e dos conhecimentos específicos do referido edital, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] 2 DOS CARGOS [...] CARGO 1: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: A D M I N I S T R AÇ ÃO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Administração, em Gestão Pública ou em Gestão de Políticas Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. [...] CARGO 5: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA M EC Â N I C A REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. [...] 4 DAS VAGAS 4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir: . Cargo/área Polo de trabalho Número de vagas . AC PcD PP Total . [...] [...] [...] [...] [...] [...] . Cargo 5: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Mecânica 8ª Superintendência Regional com sede em São Luís/MA 1 * * 1 . [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] 9.7.1 Para cada cargo/área/polo de trabalho/sistema de concorrência, será corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com o quantitativo especificado no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição: . Cargo/área Polo de trabalho AC PcD PP . [...] [...] [...] [...] [...] . Cargo 5: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Mecânica 8ª Superintendência Regional com sede em São Luís/MA 30 20 20 . [...] [...] [...] [...] [...] [...] 14.2 CONHECIMENTOS [...] CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS [...] CARGO 5: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA ENGENHARIA M EC Â N I C A ENGENHARIA MECÂNICA: 1 Mecânica dos sólidos. 1.1 Estática e dinâmica dos corpos rígidos. 1.2 Dinâmica das máquinas. 1.3 Mecanismos. 1.4 Mecânica dos materiais. 2 Mecânica dos fluidos. 2.1 Hidrostática. 2.2 Hidrodinâmica. 3 Termociências. 3.1 Termodinâmica. 4 Materiais e processos de fabricação. 4.1 Materiais de construção mecânica. 4.2 Metrologia. 4.3 Instrumentação. 4.4 Processos de fabricação. 5 Sistemas Mecânicos. 5.1 Metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de máquinas, fator de segurança e confiabilidade. 5.2 Funcionamento e dimensionamento dos principais elementos de máquinas: engrenagens, eixos e árvores, mancais de escorregamento e de rolamento, junções parafusadas, rebitadas e soldadas, molas mecânicas, freios e embreagens, transmissões por cabos, correias e correntes. 5.3 Operação e projeto de máquinas de elevação e transporte: elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes, equipamentos específicos para portadores de necessidades especiais. 6 Sistemas fluidomecânicos. 6.1 Máquinas de fluxo. 6.2 Sistemas hidráulicos e pneumáticos. 7 Sistemas termomecânicos. 7.1 Turbinas a vapor: elementos construtivos, classificação, tipos e características, ciclos de funcionamento, equações fundamentais, perdas, potências e rendimentos. 7.2 Motores de combustão interna. 7.3 Compressores. 7.4 Sistemas de refrigeração. 7.5 Ventilação e ar-condicionado. 8 Manutenção. 8.1 Conceitos básicos da manutenção, gestão estratégica da manutenção. Terotecnologia. 8.2 Tipos de manutenção: corretiva, preventiva, preditiva, detectiva. 8.3 Engenharia de manutenção. Formas de organização dos serviços de manutenção nas empresas. Controle da manutenção. Manutenibilidade e disponibilidade. 8.4 RCM - manutenção centrada na confiabilidade: confiabilidade, conceitos de função, falha, falha funcional e modo de falha, a curva da banheira, FMEA - análise de modos de falhas, RCFA - análise das causas raízes de falha. 8.5 Métodos de manutenção: o programa 5 S, TPM - manutenção produtiva total, polivalência ou multiespecialização. 8.6 Qualidade total na manutenção: conceitos, critérios de desempenho, Normas ISSO série 9000. 8.7 Proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas técnicas (NRs), ergonomia. 9 Noções de projeto assistido por computador (AutoCAD). 10 Gestão de projetos (MS Project). 11. Fiscalização de obras e serviços; ensaios de recebimento da obra; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data base, emissão de fatura); documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo). 12. Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo dos encargos sociais. [...] MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.001120/2024-01-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.0011.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a PROJEMINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.372.472/0001-04. OBJETO: contratação de serviços especializados de locação de painel de led, para divulgação e promoção das ações de desenvolvimento regional. VA LO R : 49.560,00 DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. ANDRÉ LUIZ MARINHO FERREIRA, CPF nº .987.746-. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59510.001280/2024-41-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0042/2024. contratada: TMESP ROCHA SERVIÇOS E TECNOLOGIA-TH STORE, CNPJ nº 46.208.429/0001-70. OBJETO: Fornecimento de veiculo aéreo não tripulados. VALOR: 28.050,75 . DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. SI G N AT Á R I O : Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002243/2023-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0008.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DE IBIAÍ, CNPJ nº 21.361.506/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 15.523,92. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ORMINDO CORDEIRO DE SENA, CPF nº .978.138-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000994/2024-32-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0207.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE GERAIS VELHO, CNPJ nº 21.360.086/0001-33. OBJETO: DOAÇÃO KIT BENEFICIAMENTO DE FRUTAS. VALOR: R$ 22.911,10. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVÂNIA MARTINS DA SILVA, CPF nº .983.976-*. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.001015/2016-53-e. No TERMO ADITIVO nº 1.588.01/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO/MG, CNPJ 18.302.307/0001-52. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 20, seção 3, fl. 89, ocorrida em 27/01/2023, Onde Se Lê: "35.655,02" leia-se "32.934.06". EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001340/2024-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0345.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JENIPAPO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.613.376/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 558.404,00. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS JOSÉ DE JESUS SENA, CPF nº .645.156-. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.001555/2023-47-e. ESPECIE: 1º Termo Aditivo a Ordem de Fornecimento n.º 2.0212/2023, celebrada entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.246.803/0001-03; Objeto: Para prorrogação dos prazos de execução e vigência com acréscimo de 120 dias, passando a data fim para 26 de setembro de 2024 e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 14.05.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da 2ª/SR, e Michel Allan Andrade Lopes Barreto, *.509.665- - MICHEL ALLAN. EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000156/2024-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0025.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO RURAL DE AGRICULTORES DE PEDRA LISA - ARAPEL, inscrita no CNPJ/MF 37.538.801/0001-15; Objeto: Trator agrícola, Arado Reversível Hidráulico; Valor total R$ 194.900,00; DATA: 08/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Ligia Carla Pamphilo Dourado - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000157/2024-94-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0021.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE AGRICULTORES DE CAXAMBU, inscrita no CNPJ/MF 50.692.515/0001-78; Objeto: Trator agrícola, Arado Reversível Hidráulico; Valor total R$ 194.900,00; DATA: 28/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento -Superintendente Regional da 2ª/SR, Lucia Cleide Alves Barreto Dos Santos - Representante legal da Donatária.