DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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. 2. Auto Posto Parque Alves de Lima Ltda. 11.127.074/0001-00 48610.205564/2021-18 580347/ 580348 /580351 203.000,00

. 3. Paraíso Comércio de Derivados do Petróleo e Serviços Ltda. 34.060.764/0002-75 48611.201025/2022-81 619189 5.000,00

. 4. Posto Luzes Ltda. 13.252.691/0001-62 48611.202356/2019-32 555234 6.000,00

2.Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO INFRAÇÃO SALDO MULTA R$ DATA BASE CÁLCULO . 1. J. Mariano de Almeida e Filho Ltda. 22.971.477/0001-57 48600.003056/2004-15 132834 1.159,61 31/05/2024 . 2. Posto Reta da Praia Ltda. 07.411.445/0001-03 48610.009522/2006-19 094520 52.621,90 31/05/2024 . 3. Jair Teixeira Borba 03.509.412/0001-40 48610.005738/2012-53 372843 34.589,22 31/05/2024 3. Tomar CIÊNCIA de que, na qualidade de sócios responsáveis e devedores solidários das dívidas das empresas abaixo relacionadas, ficam intimados a pagar o valor da penalidade aplicada, dentro de 30 dias a contar desta publicação. Para saber o valor atualizado do débito, deverão encaminhar email para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Caso queiram se manifestar especialmente acerca de sua inclusão como corresponsável na fase de execução do crédito, a manifestação deverá ser acompanhada de cópia estatuto/contrato social da empresa, do RG do representante legal ou, se assinado por procurador, da respectiva procuração, preferencialmente por meio de Peticionamento Eletrônico no sistema SEI. Para tanto, acesse o site da ANP e siga as instruções em "Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)". A manifestação e sua documentação também poderão ser enviadas por correio para o seguinte endereço: SGAN Quadra 603, Módulo I, 4º andar, CEP 70.830-902, Brasília-DF. A ausência de manifestação implicará na adoção das providências para a execução fiscal do processo de cobrança, bem como independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . NOME CPF EMPRESA AUTUADA CNPJ P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO VALOR ORIGINAL VENCIMENTO . 1. Clenilton Cardoso Veras .673.833-* Auto Posto Duma Ltda. 26.278.507/0001-03 48600.000784/2017- 90 490651 3.735,10 18/07/2018 . 2. Edson Pereira da Silva .102.278- Auto Posto Avenida de Guarulhos Ltda. 16.897.146/0001-11 48620.203907/2019- 76 552283 30.000,00 02/12/2021 . 3. Aloísio Venâncio dos Santos .914.605- Barka Distribuidora Ltda. 10.781.616/0001-09 48611.200221/2018- 51 529665 13.000,00 24/11/2022 . 4. Henrique Julio Campos de Camargo .738.928-* Auto Posto Granja Julieta Ltda. 46.359.790/0001-05 48620.202267/2020- 11 574295 10.000,00 03/08/2022 . 5. Francisco Alves .092.684- Francisco Alves e Gás ME 00.716.811/0001-93 48600.000154/2018- 04 523596 5.000,00 18/05/2021 . 6. Everton de Carvalho Dare .632.840- Comércio & Transporte de Gás LB 72.327.489/0001-11 48620.001341/2018- 69 536319 4.803,38 27/07/2019 . 7. José Edmar de Castro *.009.471- Conveniência Serra Ltda. (Auto Posto da Serra Ltda.) 14.020.099/0001-06 48600.002233/2017- 61 508636 5288,46 03/04/2021 4.Tomar ciência de que foi constatada a existência de parcelas pendentes de pagamento referentes ao parcelamento do processo abaixo mencionado. Caso a situação não seja regularizada até o último dia útil do corrente mês, haverá rescisão automática do acordo, com a reativação do CNPJ/CPF no CADIN/SISBACEN e prosseguimento das demais ações de cobrança, respeitado o prazo legal. Para regularizar a situação, favor gerar a guia de pagamento por meio do link https: //gpcweb.anp.gov.br/. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor de parcelamento pelo endereço eletrônico [email protected]. . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO INFRAÇÃO . 1. Posto Boa Sorte de Cantagalo Ltda. 29.919.206/0001-00 48610.008332/2002-51 061633 ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do Escritório Sede / ANP COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-04-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 639.599,28. Leia-se: Valor Total: R$ 723.794,40. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2024 - UASG 495370 Nº Processo: 48086.000641/2024-73. Pregão Nº 206/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 50.770.445/0001-29 - PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de empilhadeira elétrica completa e plataforma elevatória elétrica tipo tesoura para atender as necessidades de organização e deslocamento de amostras do serviço geológico brasileiro sgb na unidade de mossoró - rn.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 495710 Número do Contrato: 71/2019. Nº Processo: 48049.000265/2020-30. Pregão. Nº 24/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 10.013.974/0001-63 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação de preços dos anos de 2023 e 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.419,32. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.003237/2024-51. Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total: R$ 140.045,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).