DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 6 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19238128/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 13 de Maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 22/2024 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa na Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . Karl Cavalcante Medeiros Eireli 34.788.750/0001-91 02021.000309/2024-62 3º Trim./2019; 1º Trim./2020 ao 1º Trim./ . 2022 e 3º Trim./2022 ao 4º Trim./2023 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443992 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 02128.000158/2020-21. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 24.930.315/0001-04 - AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 13/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa aval empresa de servicos especializados ltda, para contratação de serviços continuados de suporte operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 17/06/2021 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.659,40. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 48340.001172/2022-90. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços do Contrato nº 06/2022 - de contratação de serviços continuados de apoio administrativo, com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo, (...) TR/Edital do PE/Reg. de Preços nº 10/2020/CC/ME (UASG 201057), ARP nº 17/2021 (lote 23). Vigência: 01/06/2022 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.825.395,68. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024–ANEEL 1) Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, pelo prazo de 30 (trinta) anos. 2) Modalidade: Leilão. 3) Tendo em vista as recomendações da Comissão Permanente de Leilões - CPL e a deliberação da Diretoria, homologa–se o resultado do Leilão nº 1/2024–ANEEL, referente aos Lotes 1 a 15, e adjudica–se os correspondentes objetos às seguintes empresas: LOT E ( s ) PROPONENTE VENCEDORA CNPJ 1, 3, 5 e 9 Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 00.357.038/0001-16 2 e 13 EDP - Energias do Brasil S.A. 03.983.431/0001-03 4, 6 e 14 FIP Development Fund Warehouse 15.320.940/0001-35 7 EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A. 04.149.295/0001-13 8 Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. 18.680.121/0001-97 10 Cox Brasil S.A. 22.074.486/0001-45 11 Consórcio Paraná IV ¸Mega Energy Participações Ltda. (8,5%) ¸Enermais Energia Ltda. (8,5%) ¸Interalli Holding e Participações Ltda. (80%) - Líder ¸AMG Participações em Energia Ltda. (3%) 51.188.864/0001-10 47.040.664/0001-48 34.024.048/0001-51 21.345.021/0001-19 12 Energisa Transmissão de Energia S.A. 28.201.130/0001-01 15 Consórcio Olympus XVII ¸Alupar Investimento S.A. (99,9998%) - Líder ¸Infra II Investment S.A. (0,0002%) 08.364.948/0001-38 53.859.953/0001-76 Brasília, 14 de maio de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 09/05/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/05/2024, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de eletrotécnica, sistemas de monitoramento e de telecomunicações no Escritório Central do Rio de Janeiro e BDEP / Urca da ANP. MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 17/05/2024) 323031-32205-2024NE900000