DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052000094 94 Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 113601 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 03001.002328/2022-62. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A repactuação tem como embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho 2024/2024 do sindiserviços/df", sob o nº. Df000012/2024, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 10 de janeiro de 2024, que promoveu o aumento dos salários dos trabalhadores da categoria profissional em 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre os salários vigentes em dezembro de 2023 até r$ 2.999,99, e de 5% (cinco por cento) sobre os salários acima de r$ 3.000,00 vigente em dezembro de 2023, e, ainda ajustando o valor do auxilio alimentação de r$ 40,50 para r$ 42,20, a assistência odontológica passou de 11,87, para r$ 12,81, o auxilio funeral passou de r$ 2,90, para r$ 3,30. O reajuste salarial está previsto na cláusula terceira, o vale alimentação está previsto na cláusula décima sexta, a assistência odontológica está previsto na cláusula décima nona, e o auxílio funeral na cláusula vigência da referida cct, com efeitos financeiro a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme previsto na cláusula primeira desta convenção. Ainda foi promovido a atualização do seguro acidente de trabalho, que foi ajustado de 0,9852%, para 1,2812%, que elevou o sat de r$ 22,05 (vinte e dois reais e cinco centavos), para r$ 30,83 (trinta reais e oitenta e três centavos), conforme comprovante nos autos (sei nº. 0597548). dessa forma, o valor total deste apostilamento é de r$ 38.729,79. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 717.564,11. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 20526.000273/2020-30. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por um novo período de 30 (trinta) meses.. Vigência: 29/05/2024 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 302.981,95. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 114618 Nº Processo: 03631000133202423. Objeto: Prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, para aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum, álcool comum e diesel para os veículos, a fim de atender aos veículos oficiais (próprios e locados) da Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais (SES/MG). Total de Itens Licitados: 7. Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Oliveira, 523, Cruzeiro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/114618-5-90005- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em: https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/licitacoes-e-contratos/editais.html O critério de julgamento do Item 7 - Taxa de Administração será o de menor preço, que será posteriormente convertido em percentual sobre o valor da soma dos itens 1 a 6.. EDUARDO DE BRITTO Gerente de Recursos Materiais em Exercício (SIASGnet - 17/05/2024) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 20883.000350/2020-79. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 12/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2024 a 30/11/2026, nos termos do art.57, ii, da lei nº 8.666/93. Vigência: 26/04/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.598,67. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO Processo nº 50000.000520/2022-12. Extrato do Contrato de Adesão nº 02/2024- MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa FLOMAR TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 22.613.096/0001-04, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada PORTO PARK, na modalidade de Instalação Portuária de Turismo - IPTur, localizada no município de Balneário Piçarras/SC, para fins de movimentação de passageiros, tripulantes, de bagagens e de insumos de embarcação de turismo, destinado(s) ou provenientes de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 16 de maio de 2024. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa FLOMAR TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA., os Sócios Administradores, ALEXANDER ARTUR ULBRICHT e ALDO ANTENOR PAMPLONA MACIEL. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 50000.009752/2022-28. Contrato de Arrendamento nº 04/2024-MPOR, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa SERRA MORENA CORRETORA LTDA, CNPJ nº 94.854.908/0002-97, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08, e da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A - Portos RS, CNPJ nº 46.191.353/0001-17. Do objeto: arrendamento de área, infraestrutura e instalação pública localizada no Porto Organizado de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, denominada POA02, com 21.150,44 m² (vinte e um mil, cento e cinquenta metros quadrados, e quarenta e quatro centésimos de metro quadrado), sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de granel sólido, conforme regras previstas no Contrato e em seus Anexos. Data da Assinatura: 16/05/2024. Da vigência: 10 (dez) anos, contados da data de assunção, nos termos e condições previstos no Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Alex Sandro de Ávila; pela empresa SERRA MORENA CORRETORA LTDA, sua Diretora Maria da Glória Paiva Branco; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, seu Diretor-Geral, Eduardo Nery Machado Filho; e pela Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A - Portos RS, o Diretor-Presidente, Cristiano Pinto Klinger. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50300.002402/2014-46. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 02/2016 - SEP/PR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA., CNPJ nº 08.056.030/0001-21, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: dispensar a Garantia de Execução tendo em vista o disposto no art. 32, § 4º, do Decreto nº 8.033/2013, incluído pelo Decreto nº 9.048/2017. Data da última assinatura: 16 de maio de 2024. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Brasil Port Logística Offshore e Estaleiro Naval Ltda., o Diretor Executivo, UGO ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 00058.034804/2023-41. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 22.148.707/0001-82 - SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses adicionais. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 586.200,00. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 004/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de acesso de pessoas para a execução de serviços de atividade operacional no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: POWER SOURCE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 26.474.286/0001-30. Valor Global: R$ 57.600,00, para o período de 24 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em 17/5/2024: Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenadora da RJNC-2. Ratificação em 17/5/2024: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC. ALEXANDRE VERÍ S S I M O. Coordenador da ADLI-2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 060/PRSP-2/PRSP/2024 SMS Nº PRSP-SMS-2024/00022. Objeto Contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação do eixo cardan da tomada de força e dos cardans da árvore de transmissão do caminhão Mercedes-Benz, modelo Axor 2533, de placas EYC-0510. Contratada: TECDONY COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTO PEÇAS LTDA., CNPJ nº 58.768.755/0001-10. Valor global: R$ 4.940,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso 001 - 311.07.053-8 (SERVIÇOS) e 311.04.013-8 (PEÇAS) - Centro de Custo: 20513-0 . Autorização em 17/05/2024 por VANESSA PA LO M B O SANTANA, GERENTE I, GERÊNCIA DO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO. Vanessa Palombo Santana Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 055/PRSP-2/SBMS/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00009. Objeto: Contratação de empresa jurídica especializada no fornecimento e instalação de vidros nas portas de entrada do Embarque e Desembarque no Aeroporto de Mossoró - SBMS. Contratada: JULIO CEZAR DUARTE DE CASTRO ME, CNPJ nº 53.865.053/0001-31. Valor global: R$ 1.940,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 206 - C/C 311.04.021-8 - Centro de Custo: 20513-0. Autorização em 09/05/2024 por ROGER LARA TEIXEIRA, Gerente IV - GERÊNCIA DO AEROPORTO REGIONAL DE MOSSORO. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 057/PRSP-2/ADLA-3/2024-SMS Nº PRSP-SMS-2024/00020. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de ventiladores de parede para as dependências da INFRAERO em São Paulo. Contratada: PRINCE VENTILADORES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 58.351.438/0001-02. Valor global: R$ 5.940,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 975 - C/C 132050012 - Centro de Custo:20167- 2. Autorização em 16/05/2024 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR GERENTE I- GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO CODEBA Nº 6/2023 Objeto: Obra de recuperação e reforço estrutural da plataforma do Cais Comercial - parte alargada no Porto Organizado de Salvador - Ba. Sagrou-se vencedora a empresa ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 12.754.237/0001-47 com o valor de R$ 11.783.293,90 (Onze milhões setecentos e oitenta e três mil duzentos e noventa e três reais e noventa centavos). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 417ª Reunião Ordinária. ANTONIO GOBBO Autoridade Competente