DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 399008 Número do Contrato: 13/2023 Nº Processo: 50905.002744/2022-67. Regime de Contratação da Estatal - RCE Nº 4/2022. Contratante: 28.196.889/0001-43 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 50.437.408/0001-01 - CONSÓRCIO ÁGUAS SEGURAS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2023 pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 5 de maio de 2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 05/05/2024 a 05/08/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 03/05/2024. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joaquim Lopes de Araujo (NB: 5530559464, CPF: 124*49, Protocolo: 1795075875); Mauricio Santos da Silva (NB: 6453855686, CPF: 01977, Protocolo: 504864668); Bismark Roberto de Barros (NB: 1406053357, CPF: 04896, Protocolo: 284279394); Ariane Rosa da Luz (NB: 2052491192, CPF: 03563, Protocolo: 1841615169); Janine dos Santos Abreu (NB: 6460871381, CPF: 85883, Protocolo: 411642887); Sabrina Vieira da Conceicao (NB: 2069631189, CPF: 09336, Protocolo: 1630516306); Livio Giovanni Rodrigues Pereira (NB: 6453825922, CPF: 14530, Protocolo: 1638444074); Suely de Oliveira Santos (NB: 5377930033, CPF: 24049); Roberto Goncalves da Silva (NB: 1662999310, CPF: 07532, Protocolo: 1205253252); Jose Correia Cabral (NB: 1700611035, CPF: 00902, Protocolo: 356736023); Roberto Silva Irineu (NB: 1700611639, CPF: 00923, Protocolo: 1901722075); Ednalva Pedroso da Silva (NB: 1395626283, CPF: 03150, Protocolo: 1579855235, Representante Legal: Ozana Pedrozo Silva, CPF 02414); Severino Elio Silveira (NB: 1666444348, CPF: 22000, Protocolo: 380865712); Leticia Beatriz Santos Barosa (NB: 6453214800, CPF: 50133, Protocolo: 2042187600); Adeilton Ferreira Silva (NB: 5525573420, CPF: 06607, Protocolo: 1259872289, Representante Legal: Lucieide Conceicao Ferreira, CPF 03540); Rosa Geralda Nunes da Silva (NB: 7003191386, CPF: 02027, Protocolo: 53274737); Antonio Vieira Sobrinho, CPF 19504, referente a Sebastiao dos Santos (NB: 0512089167, CPF: 00000, Protocolo: 662710163); Maria Edegleuma Araujo Chaves Camargo (NB: 1680988031, CPF: 05815, Protocolo: 398306221); Ane Karoline Jacyntho Rodrigues (NB: 2047491600, CPF: 10777, Protocolo: 514397285); Marinez Silva dos Santos (NB: 7087171497, CPF: 57520, Protocolo: 2043643034); Andressa Caroline Loss Martins (NB: 2053322459, CPF: 08262, Protocolo: 1891448795); Nadira de Fatima Ferreira (NB: 1895038623, CPF: 27900, Protocolo: 396495611); Daniel Pereira de Jesus (NB: 5220356727, CPF: 10289, Protocolo: 2055889984, Representante Legal: Maria Helena Pereira, CPF 80353); Olicio de Jesus Carvalho (NB: 7020891030, CPF: 26887, Protocolo: 7020891030); Maria Lucia Pereira dos Santos (NB: 7083689017, CPF: 16372, Protocolo: 1099580330); Maria Eunice de Sousa Linhares (NB: 1994614894, CPF: 49034, Protocolo: 375514420); Lourena Sousa da Silva (NB: 1049329764, CPF: 86400, Protocolo: 1408816366, Representante Legal: Joaquim Messias da Silva, CPF 00000); Antonio Calaco do Nascimento Filho (NB: 7004827071, CPF: 07296, Representante Legal: Rita Maria de Lima do Nascimento, CPF 22100); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Antonia Roseli Conceicao de Jesus (NB: 5468534289, CPF: 06616, Protocolo: 1209487342); Kaua da Costa Garcia (NB: 5528234650, CPF: 03211, Protocolo: 1099094864, Representante Legal: Alecsandra Oliveira da Costa, CPF 63378); Vicentina de Carvalho Gregorio (NB: 5603398104, CPF: 32616, Protocolo: 1250322956); Sedrick Venancio (NB: 5286866308, CPF: 13316, Protocolo: 1657492983, Representante Legal: Ana Cristina Venancio, CPF 07927); Elenilda de Santana Santos (NB: 5446132250, CPF: 03725, Protocolo: 1830418601); Jose Alipio do Nascimento (NB: 5508266182, CPF: 10649, Protocolo: 2073386260); Diego Ricardo de Aguiar (NB: 1247603480, CPF: 37005, Protocolo: 156275660, Representante Legal: Elza Candida da Silva, CPF 28860); Alessandro Lima de Oliveira (NB: 5394165617, CPF: 08428, Protocolo: 483405338); Peterson Mauro Viegas Bezerra (NB: 5010229907, CPF: 11035, Protocolo: 1959816367, Representante Legal: Monique Aires da Silva Viegas, CPF 08438); Wesley Dias dos Santos (NB: 7012750619, CPF: 11600, Protocolo: 1700255758, Representante Legal: Francilene Dias dos Santos, CPF 03605); Claudio Alves Teixeira (NB: 1725268768, CPF: 00424); Magnum de Souza Goncalves (NB: 1189293827, CPF: 08680, Protocolo: 203623338, Representante Legal: Jose Barbosa Goncalves, CPF 38415); Jose Bebiano Correa (NB: 7022265004, CPF: 21687, Protocolo: 1043651963); Sophia Vieira Liberato (NB: 7028821995, CPF: 70711, Protocolo: 1575300801, Representante Legal: Mariane Vieira Rossi, CPF 02950); Adevonio Mendes Nunes (NB: 1006431311, CPF: 01750, Protocolo: 2075006589, Representante Legal: Eurides Mendes Cunha, CPF 00000); Evandro Ribeiro Bocker (NB: 1332635617, CPF: 01022, Protocolo: 723301949); Maria Das Dores Siqueira Souza (NB: 1059972295, CPF: 89868, Protocolo: 1767614116); Leticia Carleti (NB: 5210235641, CPF: 11667, Protocolo: 164386981, Representante Legal: Ana Paula Ronconi Carleti, CPF 04241); Joao Gabriel da Silva Cenze (NB: 7023903829, CPF: 12764, Protocolo: 1866117002, Representante Legal: Tatiana Soares da Silva Avilar, CPF 06888); Vania de Oliveira da Silva (NB: 1056783238, CPF: 06000, Protocolo: 1849650660, Representante Legal: Rosemarli Oliveira da Silva, CPF 02201); Maria Neuza Carvalho de Oliveira (NB: 7035715038, CPF: 12706, Protocolo: 1004361952); Adriane Oliveira dos Santos (NB: 7019224831, CPF: 12460, Protocolo: 1598875328); Beneilda Marques Veloso (NB: 6147648350, CPF: 00701, Protocolo: 37649895); Lucas da Silva (NB: 1303153120, CPF: 34617, Protocolo: 1908740211, Representante Legal: Izabel da Silva, CPF 16860); Sandro da Cruz Assis (NB: 1000928192, CPF: 02367, Representante Legal: Marieta da Cruz Assis, CPF 49015); Sirlene Santos Silva (NB: 5492857998, CPF: 02985); Maria Monica Ferreira Lima (NB: 5167667689, CPF: 03221); Algerisa de Jesus Garcia Sousa (NB: 5438703465, CPF: 62520, Protocolo: 1308276074); Geralda Naviel Pereira (NB: 7031728097, CPF: 55772, Protocolo: 1984690589); Maria Veronica Souza dos Santos (NB: 5325356581, CPF: 08840, Protocolo: 873766407); Katarina Geovana Almeida Lima (NB: 7012929970, CPF: 70483, Protocolo: 1540268626, Representante Legal: Claudiane Alves de Almeida Lima, CPF 03600); Walmir Gomes (NB: 7001743837, CPF: 78549, Protocolo: 781659476); Marli Conceicao do Nascimento (NB: 5481295209, CPF: 07859, Protocolo: 920665430); Gabriel Poubel Pires de Lemos (NB: 5521018774, CPF: 06435, Protocolo: 245397595, Representante Legal: Walcyra Poubel Pires de Lemos, CPF 79410); Daniel Santos da Rocha (NB: 1353668093, CPF: 02956, Protocolo: 844387324); Maria de Carvalho Pereira (NB: 1970403940, CPF: 90034, Protocolo: 942266527); Edvaldo Leobino de Siqueira (NB: 1101321781, CPF: 68249); Nelzinete Santos (NB: 1094630214, CPF: 84820, Representante Legal: Maria da Conceicao Santos, CPF 31334); Adevan Batista dos Santos (NB: 6209438630, CPF: 00000, Protocolo: 68913457); Erica do Nascimento Carvalho (NB: 7004835180, CPF: 07176, Representante Legal: Maria Antonia do Nascimento Carvalho, CPF 01906); Jose Rafael dos Santos (NB: 5204062161, CPF: 04650, Protocolo: 1094926193, Representante Legal: Maria Jose dos Santos, CPF 83968); Domingos Santos de Jesus (NB: 7021684984, CPF: 58900, Protocolo: 936882768); Julio Cesar da Silva (NB: 5250606608, CPF: 34814, Protocolo: 1183307289); Gilmar dos Santos Garcez (NB: 7022866776, CPF: 16288, Protocolo: 54921701); Wiiliam Santiago dos Anjos (NB: 7008897279, CPF: 07856, Representante Legal: Marilene Conceicao Santiago, CPF 00628); Maria Leonor Manesco Brait (NB: 5339390736, CPF: 35596, Protocolo: 1486067038); Roniele Alves Lima (NB: 1410138779, CPF: 01940, Representante Legal: Maria Rene Alves de Sousa, CPF 94968); Maria Dilzomar Ferreira Albuquerque (NB: 1417220500, CPF: 35825); Rafael da Silva Rocha (NB: 6191068305, CPF: 45990, Protocolo: 916704822, Representante Legal: Tatiane da Silva, CPF 37717); Maria Dilza de Jesus (NB: 1028974202, CPF: 60031); Esmerinda Cavalcante de Carvalho (NB: 7024240580, CPF: 24791); Joaquim Pedro de Faria (NB: 0793712726, CPF: 00478, Protocolo: 1077968615); Gildo Domingos de Sousa (NB: 7025066584, CPF: 60361); Teodomiro Teixeira de Alkimim (NB: 5358803501, CPF: 266**20, Protocolo: 1364842084); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 512006 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 35014.367244/2021-38. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/01/2024 e o reajuste dos valores do uniforme a contar de 02/02/2024, perfazendo o montante estimado de r$ 1.189.802,37 (um milhão cento e oitenta e nove mil, oitocentos e dois reais e trinta e sete centavos)., referente ao período de 01/01/2024 a 07/10/2024. Vigência: 07/04/2022 a 07/10/2024. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 512006 Número do Contrato: 40/2020. Nº Processo: 35014.191086/2020-58. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos valores do contrato nº 40/2020, no percentual de 4,2915% a contar de 31/5/2021 na forma da portaria me nº 5.934, de 20/5/2021 combinada com portaria mf nº 386, de 30/8/2018 (documento sei 12584956); no percentual de 9,5579% a contar de 2/5/2022. Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 402601/2020. Nº Processo: 35014.074647/2020-55. Contratante: Superintendência Regional INSS Nordeste, CNPJ nº 29.979.036/1161-06. Contratado: FERNOMAR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 21.586.650/0001-30. Objeto: Rescisão amigável, a partir de 19 de maio de 2024, do contrato nº 402601/2020 alusivo ao serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, prestados nas unidades operacionais do INSS abrangidas pela Gerência Executiva de Vitória da Conquista/BA, firmado entre a FERNOMAR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº : 21.586.650/0001-30 e a Superintendência Regional INSS Nordeste. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 . Data de Rescisão: 19/05/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 35014.289080/2023-62 referente ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Prefeitura de Brejinho - PE, inscrito no CNPJ 11.358.173/0001-00. DO OBJETO: Permitir que a Prefeitura de Brejinho - PE, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário e assistenciais, conforme serviços definidos no ACORDO, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 meses, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. DOS PARTÍCIPES: Paulo Henrique de Luna Parísio Filho, Gerente-executivo da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns/PE (GEXGAR) e Gilsomar Bento da Costa, prefeito do Município de Brejinho - PE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO PROCESSO: 35014.442962/2022-81. ESPÉCIE: Termo de Adesão daCOLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-18 - IJUÍ, CNPJ 95.289.435/0001-04, ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por intermédio de sua Superintendência Regional Sul, e a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul - FEPARS. OBJETO: permitir que a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 18 de Ijuí, Entidade vinculada à FEPARS, realize, em favor de seus representados, requerimentos de benefícios e/ou serviços junto ao INSS, na modalidade de atendimento a distância. DA VIGÊNCIA: ATÉ 24/01/2027 DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2024 PARTÍCIPES: ALBERTO C. F.ALEGRE (Superintendente Regional Sul) e ITAMIR J. LIZOT (Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 18 de Ijuí/RS).