DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024/PREVIC Processo nº 44011.001291/2024-85 Pelo presente edital, uma vez frustradas as tentativas de notificação pessoal ou postal, fica o interessado listado abaixo NOTIFICADO para apresentar defesa no âmbito do processo nº 44011.001291/2024-85, referente ao Auto de Infração nº 01/2024/PREVIC, de 22 de fevereiro de 2024, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 2°, inciso X, e art. 3°, inciso II, c/c arts. 28 e 44 da Lei 9.784, de 1999, combinado com o art. 66 da Lei Complementar 109, de 2001, bem como com o inciso III do art. 6º do Decreto nº 4.942, de 2003, nos seguintes endereços: [email protected] e Coordenação-Geral de Fiscalização Direta - Ed. Venâncio 3000 - Asa Norte SCN Quadra 6 - Conjunto A, 3º Andar CEP: 70.716-900, Brasília - DF. . Interessado CPF/MF nº Auto de Infração nº Processo nº . Denilson Gonçalves de Oliveira XXX.317.980-XX 01/2024/PREVIC 44011.001291/2024-85 MAURÍCIO DE AGUIRRE NAKATA Coordenador Geral de Fiscalização Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.099721/2023-94. Dispensa Nº 90114/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 10.877.926/0001-13 - LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE. Objeto: Contratação de Tenofovir (TDF) 300mg + Lamivudina (3TC) 300mg (TDF/3TC). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XII. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total: R$ 188.608.050,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.193178/2023-11. Pregão Nº 144/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 10.446.719/0001-04 - BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de Salbutamol, 100 mcg/dose, aerosol oral. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total: R$ 116.439,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 188/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.171669/2023-19. Inexigibilidade Nº 90187/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 33.009.945/0002-04 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A. Objeto: Contratação de Risdiplam 0,75 mg/ml, pó p/ solução oral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total: R$ 253.924.451,82. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.142298/2023-50. Dispensa Nº 90117/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 10.877.926/0001-13 - LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE. Objeto: Contratação de Ritonavir (RTV) 100mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 17/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total: R$ 42.899.807,97. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 25000.147428/2022-60. Pregão. Nº 163/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 48.791.685/0001-68 - C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A. Objeto: Acréscimo ao valor do contrato que tem como objeto Nicotina, 2 mg, goma de mascar. Vigência: 16/05/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.561.727,90. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 214/2023. Nº Processo: 25000.081801/2023-93. Pregão. Nº 40/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 26.921.908/0002-02 - HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.. Objeto: Acréscimo ao valor do contrato que tem como objeto Levetiracetam 250 mg. Vigência: 16/05/2024 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.414.317,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 38/2021. Nº Processo: 25000.170126/2020-23. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 50.248.780/0013-03 - ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses e reajuste do valor unitário do Serviço de Análise clínica, anatomia patológica e citopatologia. Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.666.500,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 25/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 17 DE MAIO DE 2024 Processo nº 25000.097453/2018-17 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde comunica a Medcomerce Com. de Med. e Prod. Hospitalares Ltda. (CNPJ 37.396/0006- 24, por meio de seu Representante Legal, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, que foi realizada a inclusão no Cadin, referente ao Ofício nº 19.326/2024-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 1128/2018 - TCU - 2ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação- Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e- mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EDITAL Nº 27/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 17 DE MAIO DE 2024 Processo nº 25000.173078/2023-78 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, a Drogaria e Perfumaria Avenida Ltda. -CNPJ 14.376/0001-32, por meio de seu Representante Legal, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 64/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 19.802/2024- TCU/Seproc e ao Acórdão nº 11251/2023 - TCU - 2ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EDITAL Nº 28/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 17 DE MAIO DE 2024 Processo nº 25000.084475/2023-76 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Randson Oliveira Almeida, CPF .466.352-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 43/2024/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 9492/2024-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 3576/2023-TCU-Segunda Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasíl i a / D F. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EDITAL Nº 28/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 17 DE MAIO DE 2024 Processo nº 25000.173078/2023-78 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca a Srª Ana Gabriela Fernandes de Oliveira, CPF .788.516-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 65/2024/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 19.802/2024-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 11251/2023 - TCU - 2ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios- Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 72/2024 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio/PR. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024.