DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 46473.003983/2015-65 162.168,84 . TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 46473.003984/2015-18 775.776,79 . TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 46473.003985/2015-54 356.473,50 Em 17 de maio de 2024 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . AGILIZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 14152.063873/2020-56 1.851,65 . C&A MODAS S.A. 14152.063434/2020-43 2.012,66 . EORI - EMPRESA OPERADORA DE RESTAURANTES INTERNACIONAIS S.A. 14152.003265/2020-92 3.000,00 . EORI - EMPRESA OPERADORA DE RESTAURANTES INTERNACIONAIS S.A. 14152.009874/2020-55 42.564,00 . EDNA ALVES DA SILVA 46472.000989/2019-14 217,08 . EDNA ALVES DA SILVA 46472.000990/2019-49 434,15 . EDNA ALVES DA SILVA 46472.000991/2019-93 6.367,57 . EDNA ALVES DA SILVA 46472.000992/2019-38 314,73 . FIT MORATO I COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 14152.049104/2020-45 1.529,62 . INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES 14152.078957/2020-94 6.708,08 . INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES 14152.078992/2020-11 6.708,08 . INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES 14152.079017/2020-12 6.708,08 . INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES 14152.079039/2020-82 2.012,66 . INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES 14152.080013/2020-87 2.012,66 . MEGASERV ESTRUTURAS E COBERTURAS METALICAS LTDA 46219.019699/2019-45 868,31 . AUTO MEC ARMANDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 46472.005013/2018-57 402,53 . AUTO MEC ARMANDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 46472.005014/2018-00 1.334,38 . AUTO MEC ARMANDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 46472.005015/2018-46 2.970,97 Em 17 de maio de 2024 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . B & J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA 14152.060422/2020-67 2.225,03 . BANCO DO BRASIL SA 46219.025803/2019-31 2.012,66 . BLOCOS CABRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 14152.025109/2020-82 1.529,62 . DANTE FERRARO FILHO 14152.110466/2020-45 1.368,61 . CASA DE MOVEIS GRIFEL LTDA 14152.099671/2020-42 1.519,53 . INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICACAO EDUCACIONAL 14152.123000/2020-18 4.390,52 . LIDER PRINT ETIQUETAS E ROTULOS LTDA 46219.024148/2019-01 1.085,38 . MI FIRE MATERIAIS DE INCENDIO E ENGENHARIA LTDA 14152.009442/2020-44 1.851,65 . M-CAMILO CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA. 14152.009355/2020-97 1.207,59 . M-CAMILO CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA. 14152.009346/2020-04 1.690,63 . MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA 14152.099651/2020-71 1.013,02 . PREMIER PET COMERCIAL LTDA 14152.022722/2020-48 805,06 . SURFACTA LIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.107813/2020-52 60,33 . SURFACTA LIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.107812/2020-16 1,32 . SURFACTA LIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.107811/2020-63 72,36 . SURFACTA LIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.107810/2020-19 163,16 . SURFACTA LIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.107809/2020-94 506,51 . SAO BENTO COMESTIVEIS LTDA 46219.020450/2019-82 1.207,59 . SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA 14152.102480/2020-75 1.851,65 . TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA 14152.119461/2020-88 20.608,33 . TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA 14152.119450/2020-06 868,31 . TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA 14152.119443/2020-04 1.230,10 . TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA 14152.119438/2020-93 1.447,18 Em 17 de maio de 2024 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 Publica-se que após as fases de lances, aceitação e habilitação, o Pregão eletrônico nº 90002/2024 desta Uasg teve seu Grupo único adjudicado e homologado a Drager Safety do Brasil Equipamentos de Segurança Ltda, no valor total de R$ 644.235,00. A Contratação PCA 2024 90107/2023 foi encerrada no Portal de Compras. JUAN GOMES PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 17/05/2024) 264001-26201-2024NE999999 (Of. El. nº .)