DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.615.627/0001-59, QJY0655, FRMEV01264272024, 606-82; 10.476.110/0001- 88, RLN5E60, FRMEV01275122024, 606-82; RYR8E44, FRMEV01282422024, 606-82; 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV01279572024, 606-82; 37.919.543/0001-17, QJE1D96, FRMEV01243912024, 606-82; 30.172.821/0001-76, SUF2E91, FRMEV01251492024, 606-82; 17.848.016/0001-51, SUF6I71, FRMEV01253132024, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQL1306, FRMEV01257842024, 606-82; 09.493.187/0001-87, FAY6D77, FRMEV01267672024, 606-82; 42.519.202/0001-94, CUA0I22, FRMEV01277082024, 606-82; 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV01277822024, 606-82; 35.386.378/0001-50, SDF7I45, FRMEV01228762024, 606-82; 14.854.559/0001-93, CPM2034, FRMEV01243492024, 606-82; 08.658.956/0001-97, ELW4H69, FRMEV01271392024, 606-82; 04.446.782/0001-48, PVP7A62, FRMEV01303602024, 606-82; 28.101.144/0001-53, RYJ5C62, FRMEV01304682024, 606-82; 82.927.385/0001-00, RYU8C13, FRMEV01305202024, 606-82; 01.260.661/0001-19, HKE5E59, FRMEV01231102024, 606-82; .428.626-*, HCW8B51, FRMEV01257632024, 606-82; 21.399.444/0001-11, PRL9J98, FRMEV01306942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14274/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .253.229-, BEV0A78, FRMEP00140372024, 683-12; .217.449-, EIC1A81, FRMEP00140902024, 683-13; 10.215.988/0002-40, SYE9G32, FRMEP00143042024, 683-12; 33.973.797/0001-62, EOO2E83, FRMEP00143252024, 683- 13; 16.538.598/0001-07, NTZ8424, FRMEP00143482024, 683-12; 25.938.796/0001-59, GZG2998, FRMEP00143552024, 683-12; GZG2998, FRMEP00148432024, 683-12; 36.376.804/0001-37, ODQ3562, FRMEP00143592024, 683-12; RBB4G49, FRMEP00144112024, 683-12; QRJ5C76, FRMEP00144402024, 683-12; 09.166.926/0003- 98, FTS8575, FRMEP00143842024, 683-12; 14.526.365/0001-69, RXP2I08, FRMEP00144152024, 683-12; 00.189.732/0001-71, QCG3248, FRMEP00144762024, 683- 11; 01.179.445/0001-43, GDI9G41, FRMEP00146322024, 683-13; 06.281.096/0001-90, BAW8D83, FRMEP00148012024, 683-12; 10.585.638/0001-95, EFO9724, FRMEP00149022024, 683-11; 10.922.739/0001-04, RYW3C12, FRMEP00149202024, 683- 12; 12.605.685/0001-89, CUB8G61, FRMEP00143452024, 683-12; 12.939.637/0001-27, RBU7I13, FRMEP00146042024, 683-12; 20.757.854/0001-24, BBH6B01, FRMEP00141432024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Comunico decisão emitida pelo Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT no processo administrativo nº 50515.006303/2020-66, no sentido de se aplicar contra a empresa FAMA SERVICE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS EIRELI - CNPJ/MF sob o nº 00.317.343/0001-84, as sanções administrativas de multa, no valor de R$ 5.297,68 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos) e de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a ANTT, por 01 (um) ano conforme artigo 87, II e III da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Décima Primeira - 11.1.1 e 11.2.2.4 - tabela 1 itens 1, 3 e 4 e tabela 2, itens 2, 6 e 10; e e 11.2.3 do contrato nº 012/2019, razão pela qual concede-se à referida empresa a faculdade de apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação deste comunicado, recurso administrativo ou requerimento de emissão de GRU, a ser encaminhado à ANTT por via postal, mediante acesso externo ao SEI/ANTT, ou através de mensagem dirigida ao endereço eletrônico [email protected]. EDUARDO JOSÉ MARA Superintendente de Gestão Administrativa EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14205/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.577.959/0001-45, LMQ2B38, FRMEV00467192021, 606-82; 15.511.365/0001- 58, RIR3B74, FRMEV00476202021, 606-82; 31.304.823/0001-34, PUL0388, FRMEV00594792021, 606-82; 21.876.089/0001-24, PIO3C60, FRMEV00593002021, 606-82; 03.422.427/0001-76, EVU4F04, FRMEV00560622021, 606-82; 27.024.094/0001-95, MQT8C81, FRMEV00617202021, 606-82; 18.816.010/0001-65, LRP7742, FRMEV00591632021, 606-82; 11.661.924/0001-55, OBI0981, FRMEV00423412021, 606-82; 32.730.884/0001-26, FUJ1H70, FRMEV00533222021, 606-82; 40.239.114/0001-03, HHH8A20, FRMEV00431912021, 606-82; OUL8B09, FRMEV00510562021, 606-82; 17.166.217/0001-79, LRH7183, FRMEV00402782021, 606-82; 22.447.684/0007-00, FOK8B17, FRMEV00422972021, 606-82; 13.063.906/0001-05, LTJ3F57, FRMEV00531262021, 606-82; LTJ3F57, FRMEV00538412021, 606-82; 21.602.262/0001-04, LSX3D96, FRMEV00440842021, 606-82; .900.768-*, FMF6800, FRMEV00501912021, 606-82; .103.737-, LLG5363, FRMEV00456492021, 606-82; .564.568-, ENR4H21, FRMEV00525662021, 606-82; *.511.049-, BXC7477, FRMEV00533212021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14212/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.627.430/0002-09, SWB9J96, EPSMA00241432024, 683-12; 10.215.988/0012- 12, RUP2B40, EPSMA00241472024, 683-12; 04.695.085/0001-20, RVP8J32, EPSMA00241522024, 683-12; 17.469.701/0049-11, RXZ1F30, EPSMA00241892024, 683-12; QRK4D87, EPSMA00243222024, 683-12; QJS2740, EPSMA00243662024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E75, EPSMA00241912024, 683-12; 52.075.929/0001-83, AUY6F41, EPSMA00242302024, 683-11; 26.129.301/0001-03, LXO0329, EPSMA00242882024, 683-13; 29.925.344/0001-93, RIR9B81, EPSMA00242932024, 683-13; 30.714.715/0001-77, KPZ2111, EPSMA00243502024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14213/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª