DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo de Vigência do contrato SR-00631/2016, que tinha término previsto para 18/05/2024, passa a vencer em 16/08/2024, com início a partir de 19/05/2024, em virtude da Prorrogação por mais 90 (noventa) dias Consecutivos, conforme cálculo do anexo SIAC-Prazímetro - Vigência (sei n.º 17783426). FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 57, INCISO I, §§ 1º E 2º E O ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI N.º 8.666/93, COM REDAÇÃO DA DA PELA LEI N.º 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES E NAS CLÁUSULAS PRIMEIRA E SEGUNDA DO CONTRATO SR-00631/2016.. VIGÊNCIA: 16/05/2024 A 16/08/2024. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 165/2023. Nº Processo: 50605.003785/2022-55. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 457/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e prorrogação do prazo de execução, sem reflexo financeiro ao contrato nº 00165/2023. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 dias consecutivo tendo a vigência por final o dia 20/10/2024. O prazo de execução será prorrogado por 120 dias consecutivos, tendo a execução por final o dia 15/09/2024.. Vigência: 19/05/2024 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 780.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 316/2020. Nº Processo: 50605.002750/2019-01. Pregão. Nº 77/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05 00316/2020, por mais 340 dias consecutivos. Será prorrogado por mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia 18/05/2024, passando a vencer em 22/04//2025.. Vigência: 18/05/2024 a 22/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.788.996,06. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 875/2014. Nº Processo: 50605.000863/2014-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos dos procedidos pela petrobrás nos itens (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos) adota-se a abertura do critério de pagamento pagamento visando a separação dos insumos asfálticos dos serviços de pavimentação.. Vigência: 16/05/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.450.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 181/2021. Nº Processo: 50605.001876/2020-94. Pregão. Nº 459/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05 00181/2021, por mais 365 dias consecutivos. O prazo de duração/execução dos trabalhos, em caráter excepcional, objeto do contrato 05 00181/2021 será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 18/05/2024, passando a vencer em 17/05//2025.. Vigência: 18/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.727.000,00. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90148/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-222/CE; trecho: FORTALEZA (AV. BEZERRA DE MENEZES) - DIV.CE/PI ; subtrecho: ENTR CE-243 (ITAPAGÉ) - ACESSO OESTE SOBRAL E ACESSO LESTE DE SOBRAL/CE; segmento: Km 0,00 ao Km 3,70 / Km 122,30 ao Km 228,20; extensão: 109,60 Km, sob jurisdição da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Cajazeiras - FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/06/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIDEC - 17/05/2024) 393024-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 379/2020. Nº Processo: 50606.006647/2018-31. Pregão. Nº 34/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/conclusão do contrato para 04 (quatro) anos consecutivos,. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.890,32. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 781/2021. Nº Processo: 50606.001813/2020-28. Pregão. Nº 163/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo e aumento de valor. (A) prorrogação da execução por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 07/01/2024 passando a vencer em data de 06/07/2024, passando de 24 meses para 30 meses. (B) prorrogação da vigência por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 05/06/2024 passando a vencer em data de 04/12/2024, passando de 29 meses para 35 meses. O valor estimado do presente contrato a PI passa a ser de R$ 21.185.458,03 (vinte e um milhões cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e três centavos) a PI, face acréscimo de R$ 8.163.924,80 (oito milhões cento e sessenta e três mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de Minas Gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.001813/2020-28. O presente termo tem fundamento legal no art. 57, inciso ii, § 1º e § 2º, artigo 65, inciso ii, d, da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; assim como as cláusulas segunda, terceira e quarta, do contrato UT6-781/2021-00. Vigência: 16/05/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.185.458,03. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-049/2022, publicado no D.O.U. de 29/04/2022, Seção 3, página 157, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-494/MG, km 102, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento nas cláusulas 8.1.3.1, 8.5 e 9.2.2 do citado TPEU, tendo em vista que a permissionária executou as obras em desconformidade com o projeto aprovado. Processo administrativo nº 50606.006080/2021-07. Belo Horizonte/MG, 17 de maio de 2024 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 303/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50606003188202300. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR- 040/MG, segmento km 0,0 ao km 145,2. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 17/05/2024) 393031-39252-2024NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-063/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, inscrita no CNPJ sob o nº 02.318.396/0001-45. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-063/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR- 356/MG, trecho ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR BR-116(B) - DIV MG/RJ, Código SNV356BMG0215, km267+906m ao km267+926m, área peneiras na área lateral externa com extensão total de 12,170m (doze metros e dezessete centímetros) por 6,810m (seis metros e oitenta e um centímetros) de largura e área de 82,880m² (oitenta e dois metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), escada na área lateral externa com extensão total de 27,750m (vinte e sete metros e setenta e cinco centímetros) por 1,000m (um metro) de largura e área de 27,750m² (vinte e sete metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), rosca transportadora na área lateral externa com extensão total de 15,170m (quinze metros e dezessete centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,590m² (sete metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados); perfazendo área total de 118,220m² (cento e dezoito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), visando ampliação da estação de tratamento de esgoto, no Município de Muriaé/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor global desta permissão equivale a R$11.750,80 (onze mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a ser pago em 10 (dez) parcelas anuais no valor de R$1.175,08 (mil, cento e setenta e cinco reais e oito centavos) cada. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006852/2023-64. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-044/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-044/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-405/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - ENTR BR-230/405 (MARIZÓPOLIS); Subtrecho SNV: ENTR PB-393 (P/ CAJAZEIRAS) - ENTR BR-230/405 (MARIZÓPOLIS); Código SNV: 405BPB0210, Segmento SNV: km 34 + 00 m ao km 52 + 00 m; Ocupação pontual no km 45+650 m, lado direito, numa extensão de 0,50 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 0,25