DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-408(A)/PB-090/095 - ENTR PB-100 (P/GALANTE); Código SNV: 230BPB0210, Segmento SNV: km 117 + 200 m ao km 135 + 800 m; Ocupação longitudinal entre o km 124+980 m e o km 125+023 m, lado direito, numa extensão de 43,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 21,50 m², para atender a novas cargas no município de Riachão do Bacamarte/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002344/2023-18. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional m², para atender a novas cargas no município de São João do Rio do Peixe/PB.FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002330/2023-02. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-049/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-049/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-073 - ENTR INÍCIO DA VARIANTE DE CAJÁ; Código SNV: 230BPB0140, Segmento SNV: km 71+000 m ao km 80+400 m; Ocupação transversal no km 80+290 m, numa extensão de 58,50 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 111,15 m², para atender a novas cargas no município de Caldas Brandão/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000647/2023-04. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 781/2023. Nº Processo: 50609.003792/2023-06. Dispensa. Nº 90080/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 07.289.188/0001-89 - ENGEMASS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 105 (cento e cinco) dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 227 (duzentos e vinte e sete) dias consecutivos, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. O prazo de vigência permanece de 10 (dez) meses consecutivos, improrrogável na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 17/05/2024 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.606.708,83. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 211/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.002987/2023-71. Pregão Nº 90046/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 05.437.528/0001-46 - C B DE OLIVEIRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas, nacionais (intermunicipais e interestaduais), em atendimento às necessidades da superintendência regional do dnit no estado de pernambuco e suas unidades locais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total: R$ 148.224,20. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 152/2022. Nº Processo: 50604.000416/2021-30. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 11.516.861/0001-43 - AGUIA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato que ora se adita, a partir do dia 01/06/2024, conforme faculta a cláusula segunda do contrato.. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.459.936,96. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 422/2021 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.001253/2020-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 27.925.149/0001-38 - E5 - ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo de Rescisão Amigável. O presente Termo tem por objeto a Rescisão Amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista o interesse das partes (administração e empresa), conforme Despacho SRE - PI (SEI nº 17749942) e Ofício nº 006/2024- E5 Engenharia (SEI nº 17678175), já que a prorrogação de prazo de execução do contrato atual foi efetivada com o intuito de manter a conservação do trecho até conclusão do processo licitatório para a contratação de nova empresa para a manutenção da rodovia. Com a conclusão do processo de contratação, o DNIT, com a anuência da empresa, entendeu que o novo contrato poderá atender melhor às necessidades de manutenção (conservação/recuperação) da rodovia, cujas soluções são mais adequadas à atual condição da rodovia, oferecendo, assim, melhores condições de trafegabilidade aos usuários, razão pela qual foi proposta a rescisão amigável do contrato vigente. O presente instrumento está amparado na CLÁUSULA DÉCIMA do Contrato nº 18 422/2021 e no artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 - Lei de Licitações. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 16/05/2024, que devem ser quitadas com o pagamento da medição rescisória, e que a partir daí não haverá eventual saldo a ser ressarcido para a Contratada, bem como a pendência de alguma responsabilidade do contratante e/ou da contratada. Data de Rescisão: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: CENTRAL FOTOVOLTAICA ASSÚ SOL 16 LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-07/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) TRECHO URBANO, subtrecho ENTR RN-405 ao ENTR RN 233 (P/PARAÚ), SNV 304BRN0130, segmento no km 98+450m, para ambos os sentidos, numa extensão total de 585 metros por 63 metros de largura, perfazendo uma área total de 36.855 m², para implantação de acesso a um conjunto fotovoltaico. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.001974/2023-65. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional - RN AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90130/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-110/RN, Km 0,00 ao Km 128,60 sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 17/05/2024) 393021-39252-2024NE800032 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 678/2021. Nº Processo: 50610.002440/2020-43. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação contratual ao contrato nº 10.1.0.00.0678.2021 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa brs suprimentos corporativos s.a. O prazo contratual vigente passa a ser prorrogado por mais 30 (trinta) meses, conforme declaração do fiscal, constante do processo administrativo nº 50610.002440/2020-43, transferindo-se a data do término dos serviços de 29/05/2024 para 29/11/2026 , para a superintendência do dnit no estado do rio grande do sul.. Vigência: 29/05/2024 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.604,70. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 13/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.002296/2024-79 Objeto: Contratação emergencial dos serviços e ações necessárias para enfrentamento de situação de calamidade pública - abertura de corredores assistenciais para operações de resgate, abastecimento e serviços públicos essenciais nas rodovias federais da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) integrantes da jurisdição da Unidade Local de São Leopoldo/RS. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021. Contratada: Planaterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda. CNPJ: 82.743.832/0001-62. Valor: R$ 66.714.095,28 (sessenta e seis milhões, setecentos e quatorze mil noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em 01/05/2024, conforme Decreto Estadual nº 57.596/2024 - Estado de Calamidade Pública no RS (SEI 17739684) reiterado pela Portaria nº 2.299/2024/DNIT- Declaração de Emergência RS (SEI nº 17740396). Em 16 de maio de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 12/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.002275/2024-53 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e engenharia consultiva, para atendimento das demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição da Unidade Local de Passo Fundo/Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021 e atende às exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021. Contratada: STE - Serviços Técnicos de Engenharia S.A. CNPJ: 88.849.773/0001-98. Valor: R$ 23.653.688,72 (vinte e três milhões seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em 07/05/2024, conforme Publicação DOU - Portaria de Declaração de Emergência (SEI nº 17759156). Em 16 de maio de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul