DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052000119 119 Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 36.452,91 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), conforme 1º termo de apostilamento, para R$ 38.296,59 (trinta e oito mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), com base na convenção coletiva de trabalho DF000133/2024, firmada entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviços terceirizáveis do DF (seac/df) e o sindicato dos empregados de empresas de radiodifusão e televisão no df (sinrad-df), bem como em razão da cláusula sexta do contrato e item 21 do termo de referência.. Valor Total do Apostilamento: R$ 21.509,60. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA EXTRATO DE EMENDA AO CONTRATO: CI01332/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - U N ES CO. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Guilherme de Jesus France OBJETO: Alteração no prazo de vigência do Contrato CI01332/2023, para vigorar até 20/06/2024. As demais cláusulas e condições pactuadas no instrumento de contrato original permanecem inalteradas inclusive o objeto do contrato, qual seja, elaboração de benchmarking das experiências nacionais e internacionais sobre Centros de Estudos de Integridade. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21/11/2023 a 20/06/2024 VALOR TOTAL: R$ 45.344,53 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004. Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 2/2023 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 2/2023. Processo: 19.00.1500.0001896/2024- 36. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45. Finalidade: Repactuar o contrato, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do SINRAD-DF, registrada no MTE sob o nº DF000133/2024. Valor do Termo: R$ 9.060,21 (nove mil, sessenta reais e vinte e um centavos). Data de Assinatura: 17/5/2024. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2024NE000042. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: MARIA LEONICE MATOS LIMA PEITUDO, CPF nº XXX.844.331-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 10/2022 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 10/2022. Processo: 19.00.6180.0000060/2024-69. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINT O R ES EIRELI. CNPJ: 09.098.197/0001-18. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 10/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19/7/2024 e 19/7/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 3.448,76 (três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). Data de Assinatura: 17/5/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903004 (Gás e Outros Materiais Engarrafados). Nota de Empenho: 2024NE000269. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG AR AU J O, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: GELSON MACCARI, CPF nº XXX.675.449- XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2023 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 13/2023. Processo: 19.00.6300.0001989/2024-21. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA. CNPJ: 05.585.355/0001-03. Finalidade: Repactuar o contrato, com efeitos retroativos a 24 de maio de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 do SINDPD-D F, registrada no MTE sob o nº DF000552/2023. Valor do Termo: R$ 84.456,70 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Data de Assinatura: 17/5/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904007 (Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Softwares). Nota de Empenho: 2024NE000174. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatário da Contratada: ODILON RAUEN JUNIOR, CPF nº 038.XXX.XXX-02. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 17/2023 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 17/2023. Processo: 19.00.6300.0000049/2024-21. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. CNPJ: 23.035.197/0001-08. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 17/2023, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/7/2024 a 25/7/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 4.029,00 (quatro mil e vinte e nove reais). Data de Assinatura: 17/5/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904023 (Emissão de Certificados Digitais) e 33904021 (Serviços Técnicos Profissionais de TIC). Nota de Empenho: 2024NE000163. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: PRISCILA CONSANI DAS MERCES OLIVEIRA, CPF nº XXX.082.869-XX. AVISO DE DESFAZIMENTO O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CNMP, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.439.520/0001-11, com sede no SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte, Brasília-DF, CEP 70.070-600, TORNA PÚBLICO que procederá ao desfazimento de bens móveis e de consumo, conforme Edital publicado em seu sítio eletrônico https://www.cnmp.mp.br/portal/transparencia/desfazimento-de-bens . Os interessados poderão encaminhar solicitação em até 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do respectivo edital no Portal do CNMP. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Secretário-Geral do CNMP Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º CONV 015/2022. SEI nº 19.04.5431.0043567/2024-75. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e BANCO BRADESCO S/A, CNPJ: 60.746.948/0001-12. Objetivo: Prorrogar a vigência do convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 17/5/2024 a 16/5/2026, nos termos de sua Cláusula Quarta - Da Vigência, com amparo no artigo 57, da Lei nº 8.666/1993; Alterar a Cláusula Segunda - Do Prazo de Financimanto do convênio original, tendo em vista o aumento do prazo máximo de concessão do financiamento, de 120 (cento e vinte) para 144 (cento e quarenta e quatro) meses; e adequar o convênio original aos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), alterada pela Lei nº 13.853/2019. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária Geral; BANCO BRADESCO S/A: JORGE LU I Z CARDOUZO e MICHELLE DE MELLO SOUZA DUARTE, Procuradores. Data de assinatura: 16 de maio de 2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 11/06/2024 a 10/06/2025. Data de Assinatura: 29/04/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.723.964,51. Valor Global do Contrato: R$ 6.648.479,59. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor AGUINALDO ALVES BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007279/2021-30. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023, firmado em 16/05/2024 com a empresa P & B SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ nº 09.140.225/0001-18; Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual, contada de 07/06/2024 a 06/06/2025; b) reajuste dos preços contratados em 3,69%, passando o valor anual de R$ 8.400,00 para R$ 8.709,00; e c) alteração de cláusula do Contrato nº 06/2023; Fundamento legal: inciso II do art. 57 e inciso I do art. 58, ambos da Lei n° 8.666/93, caput e §1º do art. 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima e Vigésima Segunda do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000081/2023-50; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Nota de Empenho: 2024NE000030, de 09/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, André Paz de Lima. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS (UNISINOS). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 16/05/2024. Representantes: Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o Reitor Pe. Sérgio Eduardo Mariucci e o Diretor Presidente, Eudson Ramos. Processo Administrativo 1.04.000.000049/2024-43. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTI-CA LTDA., CNPJ. 06.698.091/0005-90. Objeto: Prorrogação do contrato, por mais 30 (trinta) meses, para atendimento à Procuradoria da República no Acre, em Rio Branco-AC. Vigência: 09/06/2024 a 08/12/2026. Fundamento Legal: o disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizada. Nota de Empenho: 2024NE000019, de 24/01/2024. Natureza da despesa: 339039. Data da assinatura: 13/05/2024. Assinam: PAULO MACHADO CORRÊA, Secretário Estadual, pela Con-tratante; e MARCELO DE LORENZI, pela contratada. Processo 1.10.000.000580/2021-76. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024 CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Estácio do Amapá - ES T ÁC I O AMAPÁ, CNPJ nº 02.608.755/0027-38. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024. ASSINAM: João Pedro Becker Santos, Procurador-Chefe da PR/AP; Higgys Mamedio Siqueira, Diretor Geral da Estácio do Amapá e Bruna Roberta de Araujo Mercês, Diretora Administrativa/Financeira da Estácio do Amapá. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000332/2024-01. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE DE FORTALEZA - FAFOR e a FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ - FAECE, ambas mantidas pela ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 16/05/2024. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e GERARDO RODRIGUES BEZERRA e ALESSANDRA RIBEIRO DO AMARAL, Procuradores da FACULDADE DE FORTALEZA - FAFOR e da FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ - FAECE. Processo Administrativo 1.15.000.001388/2021-11. MARCELO MESQUITA MONTE- Procurador- Chefe PR/CE