DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052000129 129 Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa JTH Comércio Ltda., CNPJ n. 30.680.100/0001-77, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 030/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 22.782/2023. Florianópolis, 16 de maio de 2024. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Diretor-Geral substituto AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Jumes Eletro Ltda., CNPJ n. 19.225.144/0001-74, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 26.761/2023, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 4.145/2024. Florianópolis, 18 de abril de 2024. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Diretor-Geral substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0010904-06.2023. Objeto: Contratação de serviços integrados de comunicação visual, publicidade e monitoramento da marca TRE-SP nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn, TikTok e YouTube). Total de Itens Licitados: 8. Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR Secretário de Administração de Material Substituto (SIASGnet - 17/05/2024) 70018-00001-2024NE000169 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 100001 Nº Processo: 0010850/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na produção profissional de videoaulas, por demanda, em suporte às atividades desenvolvidas pelas Coordenadorias da Escola de Formação Judiciária - EjuDFT e pelo Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - NJM, nos termos do edital e dos seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 702, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.br e no sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br).. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIASGnet - 16/05/2024) 100001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 80009 Nº Processo: PROAD 9594/2023. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de hardware, incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição para equipamentos Storages Data Domain, conforme detalhado no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATMAT) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas.. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora de Licitação (SIASGnet - 17/05/2024) 80009-00001-2024NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90026/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de renovação de suporte para o software de backup IBM Spectrum Protect FILIPE PASQUOTTO SOARES Agente de Contratação (SIDEC - 17/05/2024) 080010-00001-2024NE000054 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 1/2024 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Concurso nº 01/2024, cujo objeto é a realização do II Concurso de Redação "Justiça do Trabalho na Escola" com o tema "Diga NÃO ao trabalho infantil e SIM à educação", voltado a estudantes do 9º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino estadual e municipal do estado de Minas Gerais, nos termos do Edital e seus anexos. As inscrições estarão abertas do dia 21/05/2024 até o dia 21/06/2024. O edital está disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site institucional do TRT3: www.trt3.jus.br. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, 17 de maio de 2024. OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS Secretário de Licitações e Contratos em exercício TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato TRT4 nº 80/2022. OBJETO: Acréscimo no valor dos serviços extras, que passam de R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00 CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Intersept Segurança LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 385/2022. ASSINATURA: 16/05/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 11/2022. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Luis Carlos Batista Ribas, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para cobertura dos veículos integrantes da frota do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. PROAD n.o 2.928/2024, Contrato n.º 10/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 01/2024. FUNDAMENTO NORMATIVO: Leis n.os 14.133/2021, 13.709/2018 (LGPD), na Lei Complementar n.º 123/2006, nos Decretos n.os 10.024/2019 e 8.538/2015, na Resolução n.º 310/2021 do CSJT (Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho) e no Ato TRT6-GP n.º 655/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento da Despesa n.º 3390.39.69 . Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano Orçamentário 0000. NOTA DE EMPENHO n.º 2024NE000493 (R$59.300,00). VIGÊNCIA: a partir da emissão da apólice, 17/05/2024 a 17/05/2025. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr. Daniel Cunha de Oliveira. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CREDENCIADA: ENCANTO CLÍNICA INTERDISCIPLINAR INFANTIL LTDA.. OBJETO: Credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6 Saúde), de pessoas jurídicas especializada na prestação de serviços paramédicos. PROAD Originário: 742/2020 e PROAD de acompanhamento: 14.485/2023. MODALIDADE: Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.50, Programa de Trabalho 02.331.0033.2004.0026 - Assistência Medica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes no Estado de Pernambuco - Pl. Orc. 0001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 "caput", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.800.000,00. DATA DA RATIFICACAO: 13/05/2024. AUTORIDADE RATIFICADORA: Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região, NISE PEDROSO LINS DE SOUSA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2o Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIAO e a CLARO S.A. PROADs n.o.s 1.153/2024 (Alteraçao) e 4.002/2023 (Pregao), contrato n. 28/2023. ESPECIE: Prestaçao de servico de comunicacao de dados - Rede WAN, para interligacao das unidades remotas do TRT6 ao predio da Secretaria de Tecnologia da Informacao e Comunicacao (STIC). OBJETO: Supressao da prestacao dos servicos de comunicacao de dados referentes às Varas de Trabalho de Catende e de Escada, a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, I, "a" c/c § 1 da Lei n. 8.666/1993 e Clausula Decima Oitava do instrumento original. DATA DE ASSINATURA: 17.05.2024. Assinam o presente termo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, a Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa, e, pela contratada, os Srs. Ademir Batista da Silva Junior e Geraldo Jose de Vasconcelos Vilar. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 80003 Nº Processo: 704/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata, em 01(um) elevador da marca OTIS, modeloA-GNC-0810-9A - M D, instalado na Vara do Trabalho de Paragominas, no Estado do Pará, cujas especificações estão definidas no Anexo I - Termo de Referência/Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90022- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Quaisquer pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital publicado deste certame, favor contatar a pregoeira pelo endereço eletrônico institucional [email protected]. INES RAQUEL DA LUZ SILVA Pregoeira (SIASGnet - 17/05/2024) 80003-00001-2024NE000001