DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANÍZIO VEIGA FILHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 Extrato do Contrato nº. 046/2024, como resultado do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 008/2024. Objeto: Aquisição de duzentos kits enxovais para recém nascidos, visando a distribuição gratuita para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Conceição do Almeida - Ba. CONTRATADA: Dional Distribuidora de Produtos Ltda-CNPJ Nº 40.061.199/0001-82. Valor Contratual: R$ 69.780,00 (sessenta e nove mil setecentos e oitenta reais). Prazo do contrato: 15/05/2024 a 31/12/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - SRP A Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida-BA, através de seu pregoeiro oficial, torna público que realizará processo licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Eletrônico, visando a seleção das melhores propostas para eventual e futura aquisição de medicamentos para atender as necessidades da assistência farmacêutica no serviço de atenção especializada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Almeida-BA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência Anexo I do edital. Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item. Data da Sessão: Dia 03/06/2024. Horário da Sessão: às 09h:00min (horário de Brasília). Edital completo para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.bnc.org.br e https://www.conceicaodoalmeida.ba.gov.br/diario.html. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Conceição do Almeida-BA, 16 de maio de 2024. CARLOS JOSÉ SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO SÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2024 O Município de Coronel João Sá - Ba, torna público a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n°007/2024, menor preço global, dia 31/05/2024, às 09:00 h por intermédio do sistema informatizado BLL COMPRAS. Esclarecimentos pelo site www.bll.org.br., a qual tem como objeto, Serviços de engenharia na reforma da rótula/rotatória da Avenida Dr. Carvalho de Sá, na sede do Município de Coronel João Sá-BA. O edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e http://sai.io.org.br/ba/coroneljoaosa/site/editais e na sede da Prefeitura Municipal de Coronel João Sá, situada na Av. Antonio Carlos Magalhães, n° 19, Centro, sala do Agente de Contratação. Divulgação dos outros atos - Diário Oficial http://sai.io.org.br/ba/coroneljoaosa/site/DiarioOficial. Tel (75) 3286-2120 GIVALDO R. DE ANDRADE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0119/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): VALMIR MOREIRA DOS SANTOS 78836824587 inscrita no CNPJ sob nº CNPJ Nº 32.771.987/0001-34. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 155.322,17. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0120/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): VALDEMIR DA SILVA MENEZES 22081704153 inscrita no CNPJ sob nº CNPJ Nº 32.750.182/0001-04. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 130.154,35. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0121/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS 97779172520 inscrita no CNPJ sob nº CNPJ Nº 32.799.697/0001-07. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 157.594,27. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0122/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): EDMAR CAIRES DE SOUZA 57159858549, inscrita no CNPJ sob nº 32.730.169/0001-93. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 69.420,66. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0123/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): DRIELLE CRISTHINA SILVA BARBOSA 04186506590, inscrita no CNPJ sob nº 33.286.150/0001-62. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 98.373,47. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0124/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): ALMIR FRANCISCO DE SOUZA 88698890504, inscrita no CNPJ sob nº 32.218.624/0001-76. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 114.170,12. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0125/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): LUCIA HELENA DA SILVA CALDAS 98797301191, inscrita no CNPJ sob nº 33.420.155/0001-36. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 63.077,64. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0126/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): JUAREZ SOUZA DA SILVA 04192551500, inscrita no CNPJ sob nº 14.024.175/0001-43. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 218.055,43. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0127/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): EDSON SILVA DE SOUZA 01077033516, inscrita no CNPJ sob nº 33.432.416/0001-38. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 111.744,82. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0128/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): GIAN CARLOS SANTOS DE SOUZA 08434856557, inscrita no CNPJ sob nº 32.640.883/0001-90. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 98.390,58. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0129/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): DJALMA SANTOS DE SOUZA 79608728568, inscrita no CNPJ sob nº 32.677.925/0001-68. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 161.296,51. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0130/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): DAMASIO CASTRO E SILVA 28084764500, inscrita no CNPJ sob nº 32.652.542/0001-35. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 112.651,22. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0131/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): ALÍCIA SOUZA DA SILVA 79948669568, inscrita no CNPJ sob nº 32.417.036/0001-61. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 124.982,46. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0132/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): LUCIVANIA LOPES SANTOS 07050751502, inscrita no CNPJ sob nº 32.723.671/0001-77. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 89.896,37. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0134/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): AVELINO FLORÊNCIO DE BARROS 40737349549, inscrita no CNPJ sob nº 32.578.234/0001-07. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 255.763,73. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0135/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): KELLE SILVA RAMOS, inscrita no CNPJ sob nº 31.058.471/0001-84. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 117.146,42. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0136/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): ELCIO SOUZA DOS SANTOS 05097855574, inscrita no CNPJ sob nº 32.163.442/0001-45. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 119.385,83. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0137/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONT R AT A D O (A): ADEVAILDE MENDES DA SILVA 40077497520, inscrita no CNPJ sob nº 33.287.750/0001- 45. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 153.100,93. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0138/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS 94995834591, inscrita no CNPJ sob nº 32.640.629/0001-92. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 235.336,88. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0139/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): GENIVALDO SANTOS DE MOURA 95837302549, inscrita no CNPJ sob nº 16.747.473/0001-97. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 144.048,17. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0140/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): REGES CLÁUDIO SILVA DOS SANTOS 05519272590, inscrita no CNPJ sob nº 32.632.435/0001-45. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços acima citado, na forma dos artigos 57, II, § 2º e 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 58.003,73. ASSINATURA: 15/05/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2025.