DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 125, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 1339/2024, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor RONALDO ARAÚJO BARBOSA com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 2/2024 - Ministério da Previdência Social e da Fazenda, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012. . IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 97, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 41/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora CILMARA LIMA DE SOUZA nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c.c art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos integrais por tempo de contribuição, correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, com fundamento nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória, resultante da transformação determinada no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de graduação, no importe de 5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, §§ 5º e 6º, e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos do § 5º do art. 15 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 14.687/2023. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da EC nº 47/2005. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 108, DE 17 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LUCIANO BEZERRA LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão (c-11478), código TRT 9ª CJ-1, da Divisão da Presidência de Auxílio à Atividade Jurisdicional, a partir da data de publicação (Despacho ADG nº 369/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 48, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato TIAGO VIANA DE SOUZA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (Vaga SIGEP 836 - decorrente da aposentadoria de Antonio Celso Delena), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 037, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 91 (Seção 2), de 13.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3968/2024, em 10.05.2024, em razão de solicitação para reposicionamento para o final da fila classificatória de aprovados no concurso. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 49, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Nomear a candidata abaixo relacionada, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do respectivo cargo: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . JOYCE QUEIROZ E SILVA Técnica Judiciária - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação Lei n.º 9421/1996 Vaga SIGEP 836 - Aposentadoria de Antonio Celso Delena II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 525, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Informação n.º 0139/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 72 do Proad 7642/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora DJARLENE NOGUEIRA DE LIMA SILVA, Analista Judiciária - Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, lotada na Coordenadoria de Assistência à Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-5 - da Coordenadoria de Assistência à Saúde. Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a contar de 20 de maio de 2024. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 526, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Informação n.º 0139/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 72 do Proad 7642/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA PAULA EREIRA CALIXTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Assessoria Administrativa da Presidência, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução. Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência, FC-5, da Secretaria Administrativa. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a contar de 20 de maio de 2024. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 527, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa n.º 20, de 27 de fevereiro de 2024, doc. 30; CONSIDERANDO o Decreto de 10 de maio de 2024, do Governo do Estado de Rondônia, protocolo 0048566663, doc. 53; CONSIDERANDO a Informação n.º 0139/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 72 do Proad 7642/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos, resolve: DESIGNAR a servidora ANA PAULA GUEDES BRANDÃO, Enfermeira, pertencente ao quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, para exercer a função Comissionada de Assistente 5 - FC-5 - da Coordenadoria de Assistência à Saúde deste Tribunal, a partir de 20 de maio de 2024. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 46 - DLP, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4231/2024, resolve: Conceder aposentadoria à servidora MARIA DE LOURDES ALMEIDA PRADO OLIVEIRA E SOUSA, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c artigo 3º e artigo 26, caput, e § 1º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023). JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA ATO CPV Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 9655/2024, resolve: Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: NATALIA STEFANIA MAZZER BACCIN, em vaga decorrente da aposentadoria de Maura Aparecida Martins Sergio Cury; KARINA DA SILVA SOUZA LASSAROT, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Humberto Bersani; MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Paola Latorre Moreira; ANDRE RIBAS BOHLER, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Maura Pereira de Andrade; JONATHAN MAZZONI BUSATO, em vaga decorrente da aposentadoria de Lizete Aparecida Jordani Soares; RICARDO GOMES DE ASSIS CARLOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Marta Tereza Von Zuben; REBECCA BOAVENTURA HILKNER SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Marta Maria Camargo de Moura Pissinato; LAERTE TASSIO OLIVEIRA SILVA, em vaga decorrente do falecimento de Rosangela de Lima Coutinho da Silva; RAQUEL MACEDO DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria de Rosane Maria Sant Anna Moreno Rozatto; EVERTON RIBEIRO DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Aparecida Bohmann; BRUNA APARECIDA BREVE, em vaga decorrente da aposentadoria de Suely Ferreira dos Santos; ARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Denise Menusier Soares de Mello. JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA