DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 1715 de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17/7/2023, Seção 2, fl. 73, onde se lê: "... com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, acrescida das vantagens decorrentes da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019", leia-se: "com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, acrescida das vantagens decorrentes da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 405, DE 15 DE MAIO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5984/2024, resolve: Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão vitalícia de Sonia Maria Cardoso Tross, considerando o seu falecimento, fato extintivo do direito à pensão, para a beneficiária remanescente vitalícia , a qual Alzira Maria Ahrends Teixeira passará a receber a pensão no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 23/03/2024, nos termos do artigo 222, I, c /c o artigo 223, II, da Lei nº 8112/1990, em sua redação original. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 269, DE 8 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária Virtual realizada no período de 1º a 08 de abril de 2024, Certidão disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 09 de abril de 2024, e o que consta do Processo PROAD nº 6842/2024, resolve: Art. 1º Prover a Excelentíssima Senhora Juíza LAYSE GONÇALVES LAJTMAN MALAFAIA, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 20 de maio de 2024, em vaga decorrente da transferência, por permuta, da Excelentíssima Senhora Juíza Francielli Gusso Lohn, para cargo idêntico no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 279, DE 15 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve: Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor Frederico Keller Filho, matrícula n. 32.042, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05. Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023. BEATRIZ LIMA PEREIRA ATO PR Nº 282, DE 16 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão proferida, nos autos do Processo Judicial n. 0807682-05.2018.4.05.8200, comunicada a este Regional por meio do Ofício n. 01363/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, acompanhado do Parecer de Força Executória n. 00191/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, bem como o que consta no PROAD n. 4937/2021, resolve: Art. 1º. Conceder, a partir de 2/12/2009, aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a FLAVIO FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão A.NI.4, matrícula n. 106.844, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, e no artigo 186, inciso I, §1º, da Lei n. 8.112/90, c/c os artigos 6º-A e 7º da EC n. 41/2003, na redação dada pela EC n. 70/2012. Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 10/5/2024. BEATRIZ LIMA PEREIRA ATO PR Nº 286, DE 16 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve: Art. 1º. Incluir na base de cálculo dos proventos de aposentadoria da servidora Claudia Lobato Bozza, matrícula n. 85.642, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05. Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023. BEATRIZ LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 148, DE 15 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/e-PAD/17331/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela servidora Emanuelle Abraão Maia Maciel, em reciprocidade com cargo vago idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, criado pela Lei n. 6.563, de 19 de setembro de 1.978. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA HELENA DOS REIS PORTARIA DG Nº 143, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/e-PAD/17240/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela servidora Flavia Frota Loureiro, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, criado pela Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1.992. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA HELENA DOS REIS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 443, DE 16 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 30 da Resolução n. 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante no processo TRT/e-PAD/18347/2024;, resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 20/05/2024, a Portaria n. 856/2023, publicada no DOU de 08/08/2023, que removeu a servidora Amanda Tayse Santos da Gama, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Art. 2º Lotar a servidora na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.835, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve: DESIGNAR o servidor DANIEL DE OLIVEIRA COUTINHO (90042), ocupante do cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Apoio Judiciário, no período de 16-5- 2024 a 19-5-2024, no impedimento legal do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 251, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1622/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora ANA CLAUDIA COSTA LOPES, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II c/c art. 26 §§1º, 3º, I e 7º, todos da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº. 14.463/2022). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 139, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e PROADS nºs 7125/2023 e 2031/2024, resolve: Redistribuir, a contar de 20/05/2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria de Márcia Escolástica Barroso Melo (Ato TRT7 nº 338/2023, publicado no DOU de 22/11/2023, transformado pelo Ato TRT7 nº 132/2024, divulgado no DEJT de 09/05/2024), em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe "B", Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela servidora FLÁVIA FROTA LOUREIRO. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 140, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 954/2023 e 7961/2023, resolve: