DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Registrar que caberá ao Tribunal Catarinense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, TERESA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA. Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, a redistribuição em tela envolve cargo ocupado por servidora que já se encontra lotada na localidade de destino para a qual o cargo está sendo redistribuído. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 377, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e e considerando o disposto na Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024, resolve: Art. 1º. Dispensar Itamar Francisco de Sales Júnior da função comissionada, FC- 6, de Chefe da Seção de Inteligência de Dados e de Processos Eletrônicos e nomeá-lo para exercer o cargo comissionado, CJ-1, de Assessor-Chefe da Assessoria de Ciência de Dados e Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação, criado nos termos do art. 2º, inciso "I", da Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024. Art. 2º. Dispensar o servidor Marcos Cerqueira de Araújo Júnior da função comissionada, FC-1, de Assistente I e designá-lo para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Inteligência de Dados e de Processos Eletrônicos em vacância no art. 1°. Art. 3°. Designar o servidor Jessé Oliveira de Souza Bezerra para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistente I em vacância no art. 2°. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 136, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO o constante do processo SEI nº 2023.0.000044369-4, resolve: Art. 1º Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n.° 8.112/1990, na Resolução TSE n.° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.° 146/2012, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte ocupado pelo servidor MATHEUS MARTINS IBRAHIM, matrícula nº 01706025, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ocupado pelo servidor TIAGO FREIXO LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 09122325. Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 175, DE 13 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004565-2, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JULIO CESAR MONTEIRO CASTELPOGGI, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-5, do Gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 51, DE 6 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2024.0.000004565-2, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor JULIO CESAR MONTEIRO CASTELPOGGI, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615193, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P N° 78, DE 17 DE MAIO DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0001191-27.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora Teresa Cristina Guimarães da Silva, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842/2004, para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebendo por reciprocidade simultânea 1 (um) cargo vago de mesma denominação, criado pela Lei n. 7.645/1987, do quadro permanente de pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição de cargo vago do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para este Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 81, DE 17 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MARA ANDRÉA TROIANO, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 268ª Zona Eleitoral - São José do Rio Preto. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 10 de maio de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 151, DE 16 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0015599- 66.2024.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, por triangulação, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Rodrigo Leite São José, em reciprocidade com o cargo de igual denominação ocupado pelo servidor Luiz Abadio Rodovalho do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e com o cargo vago criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária da servidora Patrícia Bellini Azevedo, concretizada pela Portaria TRE-MG n. 42, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Edição 219, Seção 2, página 50, de 14 de novembro de 2018. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Luiz Abadio Rodovalho do TRE-GO e do cargo vago do TRE-MG, por atos próprios a serem expedidos por esses Tribunais no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.228, DE 9 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011641/2024, resolve: Art. 1º Designar LUIZ CARLOS DE ALCANTARA, matrícula N. 315.704, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados do Guará. Art. 2º Dispensar GISELDA DA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula N. 316.863, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados de Águas Claras. Art. 3º Designar MIGUEL NUNO DE FIGUEIREDO SOARES GUILHERME, matrícula N. 316.117, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados de Águas Claras, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados do Guará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.289, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o Processo SEI 0019349/2016 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação 1031608-52.2019.4.01.3400, resolve: Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 3, o servidor inativo Frederico Augusto Pereira, matrícula 314.031, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.112/1990, c/c o art. 1º, art. 2º, inciso I, § 1º, e art. 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Igor Costa Oliveira Carvalho, conforme Portaria SEGP 104 de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18/08/2023, seção 2. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.299, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 9º, §1º, na Lei 6.999/1982 e na Resolução TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI 0005319/2023, resolve: Prorrogar a transferência de exercício do servidor CRISTIAN VERISSIMO FAUS T I N O, matrícula 319.936, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 30 de junho de 2024, com ônus para o TJDFT. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.309, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no inciso XVIII do art. 8º da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, no inciso XVIII do art. 367 do RITJDFT, e em vista do contido no processo SEI 0015371/2024, resolve: Art. 1º Dispensar DANIEL BARBOSA PEREIRA, matrícula N. 315.029, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria Judiciária. Art. 2º Designar VERONICA BRITO AGUIAR, matrícula N. 318.155, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade. Art. 3º Dispensar VERONICA BRITO AGUIAR, matrícula N. 318.155, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade, nos seus impedimentos legais e eventuais.