DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0000926- 75.2024.4.05.7400, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência da aposentadoria de Elizabeth Henrique de Figueiredo e alterado pelo Ato nº 225/2024, de 13/05/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 14/05/2024, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Amazonas, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora REBECA POLIANA GUIMARÃES NASCIMENTO no quadro de pessoal da Seccional amazonense. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 227, DE 13 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0001759- 32.2024.4.05.7000, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência do falecimento de Inucêncio Antônio do Rosário, para o quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor RICARDO AUGUSTO DE HOLANDA CAVALCANTI JÚNIOR no quadro de pessoal daquele Conselho. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 493, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000011052-7, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito, por decurso do prazo legal para início do exercício, a designação de MARIA DO SOCORRO ABREU DE PAULA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Registros Funcionais e Frequência, nos termos do artigo 12 da Portaria TRE- CE n.º 383, de 16/4/2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 74, de 16/4/2024. Art. 2º. Designar PAULO CESAR TAVARES GUEDES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Registros Funcionais e Frequência. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 131, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003400- 31.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar a servidora Patrícia Luíza Ribeiro Serra, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III do Gabinete da Diretoria Geral, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1. Art. 2º Designar a servidora Karina Julia Moreira Luz Bohrer, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1. Des. Jair Soares PORTARIA Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001414- 67.2023.6.07.8200, resolve: Designar a servidora Sara Cabral Silveira, Técnica de Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Posto Eleitoral Na Hora Aeroporto do Cartório da 18ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1. Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 208, DE 16 DE MAIO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os autos SEI nº 0006675-04.2023.6.08.8000, resolve: 1) tornar sem efeito o Ato nº 7, publicado no DOU em 18.01.2021, em virtude de alteração de lotação do servidor RICARDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, a partir de 12.04.2024; 2) efetuar a designação automática da servidora GIOVANNA MACHADO KUSTER para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral (CCRE) - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do(a) titular e do(a) substituto(a) automático(a), nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 119, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017, CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000002679-0, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 07, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor LUIZ ABADIO RODOVALHO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada: à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, ocupado pelo servidor RODRIGO LEITE SÃO JOSÉ para este Tribunal; e à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, de cargo VAGO de mesma denominação, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, decorrente da aposentadoria da servidora Patrícia Bellini Azevedo, ocorrida em 14 de novembro de 2018, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 684, DE 6 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0003673-61.2024.6.27.8000; resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo ocupado pela servidora GABRIELA DA CONCEIÇÃO ABREU FERREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Vaga nº. 177, criado pela Lei nº. 13.150/2015, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o recebimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pelo servidor JOSÉ ALVES LUCENA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de São Paulo, para o Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º LOTAR o servidor JOSÉ ALVES LUCENA na Secretaria deste Regional. Art. 3º CONCEDER ao citado servidor o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, devendo retomar ao efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do art. 18 da Lei nº. 8.112/1990, em conformidade com o art. 34, da Resolução TSE n.º 23.701/2022, facultando ao servidor declinar desse prazo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 59, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0000060-56.2023.6.13.8162, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868/1994, ocupado pelo servidor TIAGO FREIXO LIMA MAGA L H Ã ES , pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 8.868/1994, ocupado pelo servidor MATHEUS MARTINS IBRAIM, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença-trânsito ao servidor MATHEUS MARTINS IBRAIM, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI PORTARIA Nº 81, DE 6 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0000032-07.2024.6.13.8016, resolve: Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o CARGO VAGO de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 6.082/1974, e decorrente de aposentadoria de Patrícia Bellini Azevedo, Ato nº 42, de 24 de outubro de 2018, publicado no DOU nº 219 - Seção 2, página 50, em 14/11/2018, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor LUIZ ABADIO RODOVALHO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, de cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 6.082/1974 e ocupado pelo servidor RODRIGO LEITE SÃO JOSÉ, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 188, DE 14 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9892/2024, resolve Art. 1º DISPENSAR a servidora SAMANTHA BALDUINO DOS SANTOS FERST, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria Executiva da Escola Judiciária Eleitoral, FC-1. Art. 2º DISPENSAR o servidor RORY CORDEIRO E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo LIODS, FC-3. Art. 3º DESIGNAR a servidora SAMANTHA BALDUINO DOS SANTOS FERST, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo LIODS, FC-3. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON