DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052000113 113 Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MG 312980 Ibirité 132.002,52 11.000,21 . MG 313130 Ipatinga 272.793,18 22.732,76 . MG 313170 Itabira 147.966,87 12.330,57 . MG 313190 Itabirito 99.787,52 8.315,62 . MG 313240 Itajubá 150.000,76 12.500,06 . MG 313330 Itaobim 97.975,64 8.164,63 . MG 313380 Itaúna 124.289,02 10.357,41 . MG 313420 Ituiutaba 160.898,69 13.408,22 . MG 313510 Janaúba 102.397,89 8.533,15 . MG 313620 João Monlevade 115.861,48 9.655,12 . MG 313670 Juiz de Fora 817.265,13 68.105,42 . MG 313820 Lavras 133.386,43 11.115,53 . MG 313940 Manhuaçu 174.200,51 14.516,70 . MG 313960 Mantena 91.688,52 7.640,71 . MG 314330 Montes Claros 445.659,20 37.138,26 . MG 314390 Muriaé 166.824,61 13.902,05 . MG 314480 Nova Lima 121.106,10 10.092,17 . MG 314610 Ouro Preto 124.569,90 10.380,82 . MG 314730 Paraisópolis 96.970,02 8.080,83 . MG 314790 Passos 174.936,09 14.578,00 . MG 314800 Patos de Minas 233.132,73 19.427,72 . MG 315120 Pirapora 113.454,55 9.454,54 . MG 315180 Poços de Caldas 191.802,69 15.983,55 . MG 315210 Ponte Nova 110.423,34 9.201,94 . MG 315250 Pouso Alegre 195.048,58 16.254,04 . MG 315460 Ribeirão das Neves 191.760,36 15.980,03 . MG 315670 Sabará 134.900,83 11.241,73 . MG 315780 Santa Luzia 136.068,81 11.339,06 . MG 315960 Santa Rita do Sapucaí 86.128,07 7.177,33 . MG 316070 Santos Dumont 138.634,31 11.552,85 . MG 316250 São João Del Rei 140.211,95 11.684,32 . MG 316370 São Lourenço 142.722,21 11.893,51 . MG 316470 São Sebastião do Paraíso 122.232,45 10.186,03 . MG 316720 Sete Lagoas 260.852,96 21.737,74 . MG 316860 Teófilo Otoni 192.736,97 16.061,41 . MG 316870 Timóteo 121.771,39 10.147,61 . MG 316930 Três Corações 117.596,18 9.799,68 . MG 316940 Três Pontas 118.879,12 9.906,59 . MG 316990 Ubá 160.219,09 13.351,59 . MG 317010 Uberaba 417.996,33 34.833,02 . MG 317020 Uberlândia 890.258,83 74.188,23 . MG 317040 Unaí 130.984,46 10.915,37 . MG 317070 Varginha 171.241,47 14.270,12 . MG 317120 Vespasiano 147.501,13 12.291,76 . MG 317130 Viçosa 132.822,97 11.068,58 . MG 310000 SES - Minas Gerais 2.418.000,00 201.500,00 . Total 18.000.000,00 1.500.000,00 ANEXO XIV . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . PA 150010 Abaetetuba 109.542,00 9.128,50 . PA 150030 Afuá 10.000,00 833,33 . PA 150060 Altamira 30.691,35 2.557,61 . PA 150080 Ananindeua 397.809,65 33.150,80 . PA 150090 Augusto Corrêa 11.070,00 922,50 . PA 150130 Barcarena 55.000,00 4.583,33 . PA 150140 Belém 977.578,14 81.464,84 . PA 150150 Benevides 16.451,55 1.370,96 . PA 150170 Bragança 67.083,56 5.590,29 . PA 150180 Breves 55.554,93 4.629,57 . PA 150210 Cametá 27.730,35 2.310,86 . PA 150215 Canaã dos Carajás 25.893,58 2.157,79 . PA 150220 Capanema 19.617,75 1.634,81 . PA 150240 Castanhal 90.000,00 7.500,00 . PA 150270 Conceição do Araguaia 13.576,05 1.131,33 . PA 150290 Curuça 15.000,00 1.250,00 . PA 150330 Igarapé-Miri 20.000,00 1.666,66 . PA 150360 Itaituba 29.060,10 2.421,67 . PA 150420 Marabá 158.874,01 13.239,50 . PA 150442 Marituba 35.265,15 2.938,76 . PA 150470 Moju 20.000,00 1.666,66 . PA 150503 Novo Progresso 7.707,60 642,30 . PA 150530 Oriximiná 17.586,90 1.465,57 . PA 150550 Paragominas 29.635,20 2.469,60 . PA 150553 Parauapebas 75.000,00 6.250,00 . PA 150613 Redenção 90.000,00 7.500,00 . PA 150620 Salinópolis 10.000,00 833,33 . PA 150635 Santa Bárbara do Pará 5.000,00 416,66 . PA 150650 Santa Isabel do Pará 19.308,15 1.609,01 . PA 150670 Santana do Araguaia 25.000,00 2.083,33 . PA 150680 Santarém 350.282,68 29.190,22 . PA 150730 São Félix do Xingu 31.063,05 2.588,58 . PA 150760 São Miguel do Guamá 27.047,83 2.253,98 . PA 150795 Tailândia 24.546,15 2.045,51 . PA 150810 Tucuruí 99.060,99 8.255,08 . PA 150000 SES - Pará 3.202.963,28 266.913,60 . Total 6.200.000,00 516.666,54 ANEXO XV . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . PB 250010 Água Branca 8.863,16 738,59 . PB 250030 Alagoa Grande 24.457,54 2.038,12 . PB 250060 Alhandra 16.965,22 1.413,76 . PB 250110 Areia 19.484,16 1.623,68 . PB 250180 Bayeux 83.594,58 6.966,21 . PB 250250 Boqueirão 15.368,20 1.280,68 . PB 250300 Caaporã 18.881,30 1.573,44 . PB 250320 Cabedelo 59.139,62 4.928,30 . PB 250370 Cajazeiras 53.568,54 4.464,04 . PB 250380 Caldas Brandão 5.199,56 433,29 . PB 250400 Campina Grande 354.154,02 29.512,83 . PB 250430 Catolé do Rocha 26.388,24 2.199,02 . PB 250440 Conceição 16.346,02 1.362,16 . PB 250460 Conde 21.508,60 1.792,38 . PB 250490 Cruz do Espírito Santo 15.016,46 1.251,37 . PB 250510 Cuité 17.487,24 1.457,27 . PB 250600 Esperança 28.551,14 2.379,26