DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ES 320305 Jaguaré 71.569,73 5.964,14 . ES 320320 Linhares 189.384,50 15.782,04 . ES 320435 Rio Bananal 71.569,73 5.964,14 . ES 320455 Santa Maria Jetiba 71.569,73 5.964,14 . ES 320490 São Mateus 141.644,19 11.803,68 . ES 320500 Serra 308.300,35 25.691,69 . ES 320510 Viana 82.580,45 6.881,70 . ES 320520 Vila Velha 192.687,72 16.057,31 . ES 320530 Vitória 319.311,08 26.609,25 . ES 320000 SES - Espirito Santo 1.361.122,93 113.426,91 . Total 4.000.000,00 333.333,26 ANEXO IX . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . GO 520025 Águas Lindas de Goiás 110.000,00 9.166,66 . GO 520110 Anápolis 476.004,15 39.667,01 . GO 520140 Aparecida de Goiânia 347.057,49 28.921,45 . GO 520250 Aruanã 30.000,00 2.500,00 . GO 520450 Caldas Novas 110.000,00 9.166,66 . GO 520490 Campos Belos 75.000,00 6.250,00 . GO 520510 Catalão 110.000,00 9.166,66 . GO 520540 Ceres 75.000,00 6.250,00 . GO 520549 Cidade Ocidental 110.000,00 9.166,66 . GO 520800 Fo r m o s a 75.000,00 6.250,00 . GO 520870 Goiânia 972.371,67 81.030,97 . GO 520880 Goianira 30.000,00 2.500,00 . GO 520890 Goiás 75.000,00 6.250,00 . GO 521000 Inhumas 30.000,00 2.500,00 . GO 521020 Iporá 110.000,00 9.166,66 . GO 521040 Itaberaí 30.000,00 2.500,00 . GO 521090 Itapaci 30.000,00 2.500,00 . GO 521150 Itumbiara 110.000,00 9.166,66 . GO 521190 Jataí 98.753,85 8.229,48 . GO 521250 Luziânia 110.000,00 9.166,66 . GO 521310 Mineiros 75.000,00 6.250,00 . GO 521380 Morrinhos 30.000,00 2.500,00 . GO 521523 Novo Gama 110.000,00 9.166,66 . GO 521740 Pires do Rio 30.000,00 2.500,00 . GO 521760 Planaltina 75.000,00 6.250,00 . GO 521800 Porangatu 30.000,00 2.500,00 . GO 521830 Posse 75.000,00 6.250,00 . GO 521880 Rio Verde 210.672,50 17.556,04 . GO 521930 Santa Helena de Goiás 30.000,00 2.500,00 . GO 521975 Santo Antônio do Descoberto 110.000,00 9.166,66 . GO 522045 Senador Canedo 50.000,00 4.166,66 . GO 522140 Trindade 30.000,00 2.500,00 . GO 522150 Turvânia 75.000,00 6.250,00 . GO 522160 Uruaçu 110.000,00 9.166,66 . GO 522185 Valparaíso de Goiás 110.000,00 9.166,66 . GO 520000 SES - Goiás 1.335.140,34 111.261,69 . Total 5.600.000,00 466.666,56 ANEXO X . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . MA 210005 Açailândia 130.676,92 10.889,74 . MA 210043 Alto Alegre do Maranhão 38.000,00 3.166,66 . MA 210120 Bacabal 130.676,92 10.889,74 . MA 210140 Balsas 164.787,76 13.732,31 . MA 210160 Barra do Corda 54.549,47 4.545,78 . MA 210170 Barreirinhas 38.000,00 3.166,66 . MA 210232 Buriticupu 38.000,00 3.166,66 . MA 210300 Caxias 164.787,76 13.732,31 . MA 210330 Codó 130.390,29 10.865,85 . MA 210340 Coelho Neto 43.155,96 3.596,33 . MA 210350 Colinas 38.000,00 3.166,66 . MA 210360 Coroatá 130.676,92 10.889,74 . MA 210370 Cururupu 38.000,00 3.166,66 . MA 210480 Grajaú 38.000,00 3.166,66 . MA 210500 Humberto de Campos 38.000,00 3.166,66 . MA 210530 Imperatriz 626.152,43 52.179,36 . MA 210540 Itapecuru Mirim 130.676,92 10.889,74 . MA 210675 Miranda do Norte 38.000,00 3.166,66 . MA 210750 Paço do Lumiar 38.000,00 3.166,66 . MA 210820 Pedreiras 130.676,92 10.889,74 . MA 210850 Pindaré-Mirim 38.000,00 3.166,66 . MA 210860 Pinheiro 130.676,92 10.889,74 . MA 210910 Presidente Dutra 48.000,00 4.000,00 . MA 210945 Raposa 38.000,00 3.166,66 . MA 210990 Santa Inês 130.676,92 10.889,74 . MA 211000 Santa Luzia 38.000,00 3.166,66 . MA 211070 São Domingos do Maranhão 38.000,00 3.166,66 . MA 211120 São José de Ribamar 130.676,92 10.889,74 . MA 211130 São Luís 1.265.153,20 105.429,43 . MA 211150 São Mateus do Maranhão 43.155,96 3.596,33 . MA 211220 Timon 130.676,92 10.889,74 . MA 211280 Viana 48.000,00 4.000,00 . MA 211400 Zé Doca 48.000,00 4.000,00 . MA 210000 SES - Maranhão 1.493.774,89 124.481,24 . Total 5.800.000,00 483.333,18 ANEXO XI . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . MT 510020 Água Boa 44.233,14 3.686,09 . MT 510025 Alta Floresta 111.476,34 9.289,69 . MT 510180 Barra do Garças 108.732,73 9.061,06 . MT 510185 Bom Jesus do Araguaia 28.087,90 2.340,65 . MT 510250 Cáceres 283.608,66 23.634,05 . MT 510270 Canarana 40.509,38 3.375,78 . MT 510320 Colíder 50.070,11 4.172,50 . MT 510335 Confresa 199.336,25 16.611,35 . MT 510340 Cuiabá 529.781,79 44.148,48 . MT 510350 Diamantino 105.901,28 8.825,10 . MT 510385 Gaúcha do Norte 28.968,82 2.414,06 . MT 510410 Guarantã do Norte 52.171,95 4.347,66 . MT 510455 Itaúba 25.467,93 2.122,32 . MT 510460 Itiquira 33.697,94 2.808,16 . MT 510510 Juara 66.492,72 5.541,06 . MT 510515 Juína 162.645,07 13.553,75 . MT 510525 Lucas do Rio Verde 79.202,95 6.600,24 . MT 510558 Marcelândia 30.753,42 2.562,78 . MT 510621 Nova Canaã do Norte 33.005,74 2.750,47 . MT 510622 Nova Mutum 61.756,27 5.146,35 . MT 510625 Nova Xavantina 40.179,14 3.348,26 . MT 510642 Peixoto de Azevedo 80.724,02 6.727,00 . MT 510704 Primavera do Leste 74.489,28 6.207,44 . MT 510706 Querência 37.487,59 3.123,96 . MT 510718 Ribeirão Cascalheira 31.032,42 2.586,03 . MT 510760 Rondonópolis 401.195,80 33.432,98 . MT 510790 Sinop 219.064,32 18.255,36 . MT 510792 Sorriso 99.757,64 8.313,13 . MT 510795 Tangará da Serra 231.422,35 19.285,19 . MT 510840 Várzea Grande 258.730,73 21.560,89 . MT 510000 SES - Mato Grosso 450.016,32 37.501,36 . Total 4.000.000,00 333.333,20 ANEXO XII . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . MS 500070 Anastácio 96.000,00 8.000,00 . MS 500190 Bataguassu 40.000,00 3.333,33 . MS 500220 Bonito 30.000,00 2.500,00 . MS 500230 Brasilândia 20.000,00 1.666,66 . MS 500240 Caarapó 25.000,00 2.083,33 . MS 500270 Campo Grande 845.000,00 70.416,66 . MS 500320 Corumbá 160.000,00 13.333,33 . MS 500325 Costa Rica 96.000,00 8.000,00 . MS 500330 Coxim 96.000,00 8.000,00 . MS 500370 Dourados 278.000,00 23.166,66 . MS 500430 Iguatemi 25.000,00 2.083,33 . MS 500470 Ivinhema 25.000,00 2.083,33 . MS 500500 Jardim 96.000,00 8.000,00 . MS 500540 Maracaju 40.000,00 3.333,33 . MS 500568 Mundo Novo 20.000,00 1.666,66 . MS 500570 Naviraí 96.000,00 8.000,00 . MS 500620 Nova Andradina 96.000,00 8.000,00 . MS 500630 Paranaíba 96.000,00 8.000,00 . MS 500660 Ponta Porã 192.700,00 16.058,33 . MS 500710 Ribas do Rio Pardo 30.000,00 2.500,00 . MS 500740 Rio Verde de Mato Grosso 30.000,00 2.500,00 . MS 500769 São Gabriel do Oeste 30.000,00 2.500,00 . MS 500790 Sidrolândia 40.000,00 3.333,33 . MS 500830 Três Lagoas 212.000,00 17.666,66 . MS 500000 SES - Mato Grosso do Sul 885.300,00 73.775,00 . Total 3.600.000,00 299.999,94 ANEXO XIII . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . MG 310090 Águas Formosas 86.720,14 7.226,67 . MG 310150 Além Paraíba 104.857,67 8.738,13 . MG 310160 Alfenas 196.473,27 16.372,77 . MG 310260 Andradas 88.450,47 7.370,87 . MG 310340 Araçuaí 96.179,20 8.014,93 . MG 310350 Araguari 147.553,95 12.296,16 . MG 310400 Araxá 136.027,61 11.335,63 . MG 310560 Barbacena 147.683,80 12.306,98 . MG 310620 Belo Horizonte 3.668.200,65 305.683,38 . MG 310670 Betim 350.471,23 29.205,93 . MG 311330 Carangola 109.604,03 9.133,66 . MG 311340 Caratinga 102.459,16 8.538,26 . MG 311830 Conselheiro Lafaiete 183.903,72 15.325,31 . MG 311860 Contagem 445.637,94 37.136,49 . MG 311940 Coronel Fabriciano 121.348,17 10.112,34 . MG 312160 Diamantina 136.123,62 11.343,63 . MG 312230 Divinópolis 405.363,11 33.780,25 . MG 312510 Extrema 122.896,04 10.241,33 . MG 312710 Frutal 113.455,02 9.454,58 . MG 312770 Governador Valadares 268.629,34 22.385,77