DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024

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CORRIGENDA

Corrigenda No Diário Oficial nº 065 de 09 de abril de 2024, onde publicou o Extrato de Rescisão do Contrato Nº12/2021 da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, Onde se lê : OBJETO: a Cessão em Comodato do imóvel, localizado na Rua Antônio Braga de Azevedo, n° 01, bairro São Francisco, no município de Pentecoste/CE. Leia-se : OBJETO: a Cessão em Comodato do imóvel, localizado na Rua Antônio Braga de Azevedo, n°407, bairro São Francisco, no município de Pentecoste/CE. 07 de maio de 2024.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2023

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 47/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CONCRETO/RCI ; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 1200, sala 1208, bairro Aldeota, CEP 60.160196, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade aos arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de execução por mais 60 (sessenta) dias.; IX - VALOR GLOBAL: Sem impacto financeiro; X - DA VIGÊNCIA: Contados partir do dia 18 de abril de 2024 a 17 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e João José de Lucena Rodrigues.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 31/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: PRAIA CENTRO HOTÉIS VIAGENS E TURISMO LTDA . OBJETO: serviço de locação de espaço/sala para realização do 2º Workshop de Planejamento de Contêiner e Carga Geral . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, contado a partir de sua celebração, prazo de execução do objeto contratual é de 2 (dois) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente, que deverá ser assinado e devolvido pela contratada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do seu envio por parte da contratante e consequente recebimento. VALOR GLOBAL: R$ 15.606,80 (quinze mil, seiscentos e seis reais e oitenta reais) pagos em conformidade com a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e José Peixoto Simões.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.033646/2024-81, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO , com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, do servidor JOSE HILTON LIMA DOMINGUES , que exerce a função de Professor, matrícula nº 11844014, lotado na Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.045131/2023-43, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO , com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, do servidor RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA COSTA , que exerce a função de Professor, matrícula nº 11767613, lotado na Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.057430/2024-10, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº0372/2024 – GAB datado de 01 de abril de 2024 no Diário Oficial do Estado do Ceará de 03 de abril de 2024, que DESIGNOU, MARIA DE FATIMA PEREIRA ARAUJO , para o exercício no(a) EEMTI Dona Antonia Lindalva Morais, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.060578/202423, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº0446/2024 – GAB , datado de 08 de abril de 2024 no Diário Oficial do Estado de 11 de abril de 2024, que DESIGNOU RHONIELLE PATRICIO DE MAGALHAES , para o cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, na EEMTI ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 91/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.