DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052100105 105 Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Câmera IP BULLET; 12 (doze) Câmera IP DOME; 4 (quatro) Câmera IP PTZ; 16 (dezesseis) Switch PoE; 2 (dois) NVR 32 Canais; 4 (quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Rogério Greco, Secretário de Justiça e Segurança Pública/MG. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PA (27414478). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Pará, representado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária/PA. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) Câmera IP BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera IP PTZ; 128 (cento e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marco Antônio Sirotheau Correia Rodrigues, Secretário de Administração Penitenciária-PA . Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PB (27417495). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da Paraíba, representado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária/PB. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) Câmera IP BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera IP PTZ; 128 (cento e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. João Alves de Albuquerque, Secretário de Administração Penitenciária-PB. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PR (27415633). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Paraná, representado pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária-PR. Objeto: Doação de 216 (duzentos e dezesseis) Câmera IP BULLET; 54 (cinquenta e quatro) Câmera IP DOME; 18 (dezoito) Câmera IP PTZ; 72 (setenta e dois) Switch PoE; 9 (nove) NVR 32 Canais;18 (dezoito) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária/PR. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PE (27417507). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco. Objeto: Doação de 408 (quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e dois) Câmera IP DOME; 34 (trinta e quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis) Switch PoE; 17 (dezessete) NVR 32 Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Paulo Paes de Araújo, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PI (27415412). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Piauí, representado pela Secretaria de Justiça-PI. Objeto: Doação de 408 (quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e dois) Câmera IP DOME; 34 (trinta e quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis) Switch PoE; 17 (dezessete) NVR 32 Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Carlos Augusto Gomes de Souza, Secretário de Justiça do Piauí. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RJ (27415798). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ: Doação de 360 (trezentos e sessenta) Câmera IP BULLET; 90 (noventa) Câmera IP DOME; 30 (trinta) Câmera IP PTZ; 120 (cento e vinte) Switch PoE; 15 (quinze) NVR 32 Canais; 30 (trinta) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Maria Rosa Lo Duca Nebel, Secretária de Administração P e n i t e n c i á r i a / R J. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RN (27415961). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Rio Grande do Norte, representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/RN. Objeto: Doação de 408 (quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e dois) Câmera IP DOME; 34 (trinta e quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis) Switch PoE; 17 (dezessete) NVR 32 Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Helton Edi Xavier da Silva, Secretário de Administração Penitenciária/RN. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RS (27416120). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. Objeto: Doação de 24 (vinte e quatro) Câmera IP BULLET; 6 (seis) Câmera IP DOME; 2 (dois) Câmera IP PTZ; 8 (oito) Switch PoE; 1 (um) NVR 32 Canais; 2 (dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Luiz Henrique Viana, Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo/RS. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RO (27416322). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Rondônia, representado pela Secretaria de Justiça/RO. Objeto: Doação de 120 (cento e vinte) Câmera IP BULLET; 30 (trinta) Câmera IP DOME; 10 (dez) Câmera IP PTZ; 40 (quarenta) Switch PoE; 5 (cinco) NVR 32 Canais; 10 (dez) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, Secretário de Justiça do Estado de Rondônia. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RR (27416533). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Roraima, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania/RR. Objeto: Doação de 216 (duzentos e dezesseis) Câmera IP BULLET; 54 (cinquenta e quatro) Câmera IP DOME; 18 (dezoito) Câmera IP PTZ; 72 (setenta e dois) Switch PoE; 9 (nove) NVR 32 Canais; 18 (dezoito) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Hércules da Silva Pereira, Secretário de Justiça e Cidadania/RR. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação SC (27416629). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Santa Catarina, representado pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa. Objeto: Doação de 24 (vinte e quatro) Câmera IP BULLET; 6 (seis) Câmera IP DOME; 2 (dois) Câmera IP PTZ; 8 (oito) Switch PoE; 1 (um) NVR 32 Canais; 2 (dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Carlos Antônio Gonçalves Alves, Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa/SC. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação SP (27416846). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária/SP. Objeto: Doação de 48(quarenta e oito) Câmera IP BULLET; 12 (doze) Câmera IP DOME; 4 (quatro) Câmera IP PTZ; 16 (dezesseis) Switch PoE; 2 (dois) NVR 32 Canais; 4 (quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marcello Streifinger, Secretário de Administração Penitenciária/SP. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação SE (27417001). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Sergipe, representado pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor/SE. Objeto: Doação de 288 (duzentos e oitenta e oito) Câmera IP BULLET; 72 (setenta e dois) Câmera IP DOME; 24 (vinte e quatro) Câmera IP PTZ; 96 (noventa e seis) Switch PoE; 12 (doze) NVR 32 Canais; 24 (vinte e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Viviane Cruz Pessoa, Secretária da Justiça e de Defesa do Consumidor/SE. Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação TO (27417117). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Tocantins, representado pela Secretaria de Cidadania e Justiça/TO. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) Câmera IP BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera IP PTZ; 128 (cento e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Deusiano Pereira de Amorim, Secretário de Justiça e Cidadania do Tocantins. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para aquisição de Solução Videowall, com vistas à modernização do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional - CICCN, a fim de atender às demandas da Diretoria Integrada e de Inteligência - DIOPI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIDEC - 20/05/2024) 200331-00001-2024NE800001 EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão nº 11/2024/SENASP - REDEMAIS - Processo nº 08000.020654/2023-66. OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Pentecoste/CE à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública, FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA GOMES - Chefe de Gabinete da Prefeitura de Pentecoste/CE e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 10/04/2024. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 313/2024 - Processo nº 08300.000161/2022-44. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 313/2024, em referência. Data da assinatura: 14/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 53.928,00 (cinquenta e três mil novecentos e vinte e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 320/2024 - Processo nº 08300.000130/2022-93. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 320/2024, em referência. Data da assinatura: 14/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 44.940,00 (quarenta e quatro mil novecentos e quarenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 193/2024 - Processo nº 08300.000175/2022-68. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001- 90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 193/2024, em referência. Data da assinatura: 14/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí. Valor: R$ 62.916,00 (sessenta e dois mil novecentos e dezesseis reais). Espécie: Termo de Doação nº 306/2024 - Processo nº 08020.001756/2024-25. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE - PE, CNPJ nº 88.577.416/0001- 18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 306/2024, em referência. Data da assinatura: 14/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e NADEGI QUEIROZ, Prefeita Municipal de Camaragibe/PE. Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 358/2024 - Processo nº 08020.003157/2024-46. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ nº 08.993.917/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 358/2024, em referência. Data da assinatura: 13/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO CUNHA LIMA, Prefeito Municipal de Campina Grande/PB. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).