DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 11.894.962/0001-58 - TIME CINE BROADCAST LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns, especiais para a realização de eventos e similares, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília. Vigência: 21/05/2024 a 20/07/2024. Valor Total: R$ 26.133,74. Data de Assinatura: 21/05/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 114637 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 01727.000096/2021-16. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação de valores. Vigência: 25/04/2022 a 24/04/2025. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 39.780,40. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114601 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 00006.000043/2021-25. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 02.478.800/0001-48 - CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 1,86% do valor inicial do contrato, a partir de 25/05/2024, equivalente a r$ 14.249,35, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1° e 2°, da lei nº 8.666/1993. Reajustar o valor inicial do contrato, a partir de 25/05/2024, em 1,66% , com base no icti acumulado por 12 meses até novembro de 2023, passando-se o valor mensal estimado para r$ 34.522,35.. Vigência: 25/05/2024 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 785.328,33. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114619 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 20699.000240/2019-97. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 27.486.182/0001-09 - VIACAO AGUIA BRANCA S A. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 13/05/2024 a 12/05/2025.. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.500,00. Data de Assinatura: 11/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 114623 Nº Processo: 03641000179202423. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum, álcool comum e óleo diesel para veículos, a fim de atender aos veículos oficiais do IBGE nos municípios do Estado do Paraná. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Dr. Carlos de Carvalho 75, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/114623-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . YANA EVELISE TAVARES SCHENATTO Gerente de Recursos Materiais (SIASGnet - 20/05/2024) 114623-11301-2024NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114609 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 21539.805/1877. Dispensa. Nº 12/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: ISANIO LUIS LIMA DA SILVA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 60 (sessenta) meses, com início em 14/05/2024 e término em 14/05/2029.. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2020 do Aeroporto de Teixeira de Serra da Capivara/PI (SWKQ); DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 365 dias, ou seja, com vigência até o dia 17/05/2025 e Acréscimo de valor a título de Contrapartida; PROCESSO: 50000.060801/2019-11; SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da Franca - SIAPE nº 3390590, pela SAC/MPOR (Concedente); e Jonas Moura de Araújo - CPF nº 160..-87, pelo SETRANS/PI (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) JESUS ENRRIQUE VILLARROEL RAMIREZ, CPF nº XXX.383.792-XX, comunicado(a) da abertura de prazo para manifestação em virtude da convalidação do Auto de Infração nº. 22.I/2024, de Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR"; c/c RBAC 43, seção 43.3., para RBAC 43, seção 43.3 c/c Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "CSM". REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000015/2024-89; Auto de Infração nº 22.I/2024; Unidade Emissora NURAC/SSA; Unidade de Julgamento COJUG. Em função da alteração promovida, fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de recebimento desta notificação, para que, querendo, formule alegações antes da decisão de primeira instância, ou requeira a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa aplicável, calculado pelo valor médio do novo enquadramento, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Caso sejam apresentados simultaneamente a defesa prévia e o requerimento de desconto, este último será desconsiderado e apenas a defesa será apreciada. A resposta deve ser peticionada por meio do Protocolo Eletrônico. Para se cadastrar, acesse https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta intimação. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) RICARDO FERREIRA FREITAS, CPF nº XXX.488.012-XX , comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00068.000222/2023-42; Auto de Infração nº 1624.I/2023; Unidade Emissora NURAC-POA; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD RFL. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE EDITAL Nº 19/SAR, DE 17 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e 12, § 1º, da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, considerando as contribuições recebidas ao longo do processo normativo nº 00066.004388/2020-13, no âmbito do Tema 1 da Agenda Regulatória 2023-2024 sobre Dados da Certificação de Projeto Relevantes ao Ambiente Operacional, quando foi sugerida a criação de um Grupo de Estudos Misto (GEM) para discussão de normativos, e o que consta do processo nº 00058.035651/2024-31, comunica a instauração de Grupo de Estudos Misto - GEM para discussão e obtenção de contribuições para as futuras Instruções Suplementares nºs 21.61-001A e 21.61-005A , sobre Dados Relevantes à Operação para Pilotos (FCD) e Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (MMEL), respectivamente; bem como seu período de funcionamento e as condições para sua instauração e funcionamento. O inteiro teor deste Edital encontra-se disponível na página de "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO