DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052100128 128 Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14311/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0046-01, RIP9H38, EPSMA00243102024, 683-12; MTH6493, EPSMA00243202024, 683-12; MTG7361, EPSMA00244772024, 683-12; RIP9H30, EPSMA00228952024, 683-12; RKV7F85, EPSMA00245542024, 683-12; 07.526.557/0050-98, RFB3B78, EPSMA00235302024, 683-12; RUV7C58, EPSMA00242342024, 683-12; 07.526.557/0063-02, SUV6I13, EPSMA00245412024, 683-13; DAR4180, EPSMA00232652024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14312/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.879.152/0009-87, KYX4E45, EPSMA00240102024, 683-11; 84.046.101/0543- 66, APM4D33, EPSMA00241652024, 683-11; 81.905.176/0014-09, RXR5D07, EPSMA00231082024, 683-11; BCM6G29, EPSMA00240572024, 683-12; 73.410.326/0001- 60, PCQ2J18, EPSMA00233562024, 683-12; 86.396.991/0001-99, RTK6G17, EPSMA00234582024, 683-12; 27.895.762/0001-50, KVN9F43, EPSMA00235752024, 683-11; 18.821.545/0001-24, SFT8B04, EPSMA00235962024, 683-12; 17.469.701/0034-35, PKV7508, EPSMA00236462024, 683-12; 01.838.723/0224-49, RYH7C26, EPSMA00238192024, 683-12; 01.130.631/0002-79, LRC4239, EPSMA00239362024, 683-13; 75.729.038/0001-07, SLQ1G62, EPSMA00242272024, 683-12; 17.469.701/0255-95, EEG8530, EPSMA00244462024, 683-12; RFZ6D74, EPSMA00231522024, 683-12; 25.245.395/0001-13, KWE8E83, EPSMA00231042024, 683-11; 45.079.139/0001-00, BCA6A24, EPSMA00231222024, 683-13; 31.497.348/0002-40, RTJ4C63, EPSMA00231692024, 683-11; 39.737.452/0001-96, FXS1A17, EPSMA00232272024, 683-11; 64.904.295/0032-00, LCZ3A11, EPSMA00236232024, 683-13; 13.022.373/0001-05, QCF9I16, EPSMA00236802024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14313/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.499.489/0001-03, IXG3B61, EPSMA00238582024, 683-12; 13.537.735/0002-81, HMV3D45, EPSMA00229502024, 683-12; .712.758-*, EOE2F89, EPSMA00232822024, 683-13; 06.315.338/0232-40, BVT6E94, EPSMA00233932024, 683- 12; 50.609.137/0001-16, RIU0I40, EPSMA00236242024, 683-12; 48.662.175/0026-49, DNT1D31, EPSMA00236482024, 683-12; 79.793.014/0008-36, MPN3588, EPSMA00237542024, 683-11; 07.921.156/0001-54, CUE5200, EPSMA00238892024, 683- 13; 22.482.228/0001-06, RMY1D56, EPSMA00239302024, 683-12; 11.308.600/0008-04, BAD1D49, EPSMA00239602024, 683-12; 03.157.268/0001-20, ESS3G32, EPSMA00239672024, 683-13; .899.019-, AQT3570, EPSMA00239852024, 683-13; 43.580.308/0001-66, IRS0H21, EPSMA00243592024, 683-13; 21.483.359/0016-13, PYP0433, EPSMA00235832024, 683-13; 60.869.336/0277-40, QPN9F00, EPSMA00233912024, 683-12; RUM9B64, EPSMA00235242024, 683-12; RKV9E70, EPSMA00237222024, 683-12; ODF3H29, EPSMA00237892024, 683-12; QQL7I94, EPSMA00238522024, 683-12; LUC9B59, EPSMA00240152024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14314/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.740.356/0001-20, KVY4G74, EPSMA00236052024, 683-11; 02.916.265/0117- 90, FPQ1A22, EPSMA00237072024, 683-12; 60.628.468/0022-81, EVU3J70, EPSMA00233662024, 683-12; 27.175.959/0001-14, QUT1A54, EPSMA00235722024, 683-12; MTW6097, EPSMA00236452024, 683-12; EVO9B03, EPSMA00240122024, 683-12; 23.043.281/0001-65, SRL3H10, EPSMA00237702024, 683-13; 78.071.149/0004-00, RYD5B68, EPSMA00238292024, 683-12; 33.931.486/0019-60, OVK8C46, EPSMA00241452024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C12, EPSMA00241812024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00243442024, 683-13; RKI5C10, EPSMA00243712024, 683-13; RIU4H40, EPSMA00244392024, 683-11; 37.862.806/0001-07, RKP5J73, EPSMA00245202024, 683-13; 85.242.717/0001-00, RYY9G00, EPSMA00231782024, 683-12; 03.654.966/0001-30, QRF4E00, EPSMA00229052024, 683-11; 33.337.122/0213-96, RBF6I31, EPSMA00235982024, 683-11; MSM9G50, EPSMA00236022024, 683-11; RQO1D35, EPSMA00236752024, 683-11; 67.620.377/0062-36, BDM9C17, EPSMA00241172024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14315/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.034.847/0006-62, QRG7D38, EPSMA00236122024, 683-12; 14.932.522/0001- 36, QJY7008, EPSMA00242212024, 683-13; 02.937.632/0012-64, MIV8C06, EPSMA00244452024, 683-12; 01.879.814/0008-87, DPB8J86, EPSMA00226802024, 683-13; 07.605.656/0001-87, SXA2D13, EPSMA00230342024, 683-13; 05.841.957/0001-84, RWB5H16, EPSMA00231282024, 683-13; 03.665.372/0001-25, KZI5B50, EPSMA00232472024, 683-13; 20.287.188/0001-08, HYE5B25, EPSMA00233672024, 683-13; 41.941.685/0001-58, SWP8D58, EPSMA00234762024, 683-12; 05.062.988/0002-18, BCG4C33, EPSMA00235782024, 683-12; 01.637.895/0065-05, CDL6H93, EPSMA00236162024, 683-12; 08.803.452/0001-13, RYA3D41, EPSMA00236602024, 683-12; 00.074.569/0048-65, LUG3F27, EPSMA00236862024, 683-11; RKM2J89, EPSMA00236922024, 683-12; 40.922.070/0001-11, LLQ2092, EPSMA00238352024, 683-13; 53.585.766/0005-75, LRG6D19, EPSMA00239052024, 683-12; 65.311.235/0001-40, FIG3A44, EPSMA00239242024, 683-12; 03.708.458/0001-98, GAQ2709, EPSMA00239502024, 683-12; 50.620.990/0001-39, CUG1B79, EPSMA00239812024, 683-13; 27.538.635/0001-01, LSX2F71, EPSMA00239862024, 683-13; 15.439.568/0001-80, QRC1315, EPSMA00240182024, 683-12; 18.527.179/0001-03, RBG3G41, EPSMA00240482024, 683-11; 16.404.287/0156-91, QCJ8I90, EPSMA00240142024, 683-12; 03.621.867/0017-10, SRH4C14, EPSMA00235922024, 683-11; 01.043.306/0001-98, RAN0J74, EPSMA00236822024, 683-12; RAN0J34, EPSMA00238012024, 683-12; R AV 9 H 3 7 , EPSMA00240472024, 683-12; 32.350.180/0004-70, QHD5C47, EPSMA00239062024, 683-13; .928.839-, DBL2E62, EPSMA00239262024, 683-11; 29.647.063/0001-16, PVA1A54, EPSMA00239512024, 683-12; 57.107.609/0001-81, QUO0205, EPSMA00241772024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT