DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052100127 127 Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 264001 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 47648.000931/2021-07. Dispensa. Nº 9/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 17/06/2024 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.600,49. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.000958/2024-54. Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- A D M I N I S T R AT I V O. Contratado: 31.831.663/0001-81 - TAXICORP LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de locação de veículos executivos com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para o transporte de agentes públicos quando a serviço, em viagens interestaduais, em todo território brasileiro, nas condições estabelecidas neste instrumento e no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 48.480,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio deste Aviso, torna público que realizará o seguinte Chamamento: OBJETO: Autorizar empresa para prestar o serviço regular de Transporte Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros, operados com ônibus urbano, entre as localidades de Itumbiara (GO) - Araporã (MG), sob o regime de autorização especial, até finalização do processo licitatório. OBTENÇÃO DO CHAMAMENTO E SEU ANEXO: o Edital de Chamamento Público e seu Anexo estarão disponíveis a partir das 9 horas do dia 22 de maio de 2024, no sítio eletrônico ANTT https://www.gov.br/antt/pt-br, ou na Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS/ANTT, de 22 de maio de 2024 a 4 de julho de 2024, no seguinte endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF. O material a ser disponibilizado na Sede da Agência é o mesmo material disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Toda a documentação para fins de habilitação a este Chamamento deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, toda a documentação para fins de habilitação a este Chamamento deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, mediante envelope fechado contendo a manifestação de interesse da proponente e os documentos de habilitação, em original ou em cópia autenticada, a ser protocolado na sede da ANTT, no endereço Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08, CEP 70.200-003. As seguintes informações deverão constar da parte externa do envelope fechado: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADO POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO PARA ATENDER AS LOCALIDADES ITUMBIARA (GO) - ARAPORÃ (MG). DENOMINAÇÃO SOCIAL DA INTERESSADA NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO REPRESENTANTE LEGAL O representante legal da empresa interessada deverá apresentar documentação para comprovação dos poderes necessários de representação da empresa, documentos estes que ficarão retidos na ANTT. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: a documentação deverá ser entregue na sede da ANTT, a partir das 9 horas do dia 22 de maio de 2024 até às 17 horas do dia 4 de julho de 2024, no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF. SESSÃO PÚBLICA: a Sessão Pública do Chamamento para abertura dos envelopes, com a participação das empresas interessadas, por meio de seus representantes legais, será realizada de forma híbrida, ou seja, permitindo-se a participação presencial ou online das empresas interessadas, no dia 5 de julho de 2024, na sede da ANTT, em Brasília, ou pelo canal da ANTT no YouTube, a partir das 14 horas. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14281/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.227.616/0001-98, FFA5E61, FRMEV01258862024, 606-82; 08.645.359/0001-28, RTC3J72, FRMEV01268692024, 606-82; 08.201.260/0001-37, AVT1A99, FRMEV01275232024, 606-82; 05.055.691/0001-44, FFA7F91, FRMEV01267312024, 606-82; 06.189.764/0001-53, JMU1164, FRMEV01277922024, 606- 82; 15.673.731/0001-75, FZG6H89, FRMEV01281652024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01241682024, 606-82; PLI6876, FRMEV01255252024, 606-82; RPN7D15, FRMEV01256012024, 606-82; FAG7C22, FRMEV01263182024, 606-82; PLI6876, FRMEV01278842024, 606-82; 09.527.502/0001-40, FOW7H36, FRMEV01265272024, 606- 82; 41.754.532/0001-00, OGO4H48, FRMEV01239792024, 606-82; 40.968.347/0001-47, FNR2J32, FRMEV01185752024, 606-82; .854.005-*, ORD0C04, FRMEV01229782024, 606-82; .501.576-, PLI4G32, FRMEV01242762024, 606-82; 03.558.451/0001-37, RDX0H29, FRMEV01258172024, 606-82; 08.029.379/0001-74, QNN7831, FRMEV01301152024, 606-82; 22.350.075/0001-35, ETF9B55, FRMEV01311772024, 606- 82; .014.839-, AGK0J15, FRMEV01307792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14304/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.176.630/0001-96, RXL8F12, FRMEV01211212024, 606-82; 81.615.627/0001- 59, RKZ8A16, FRMEV01261702024, 606-82; RLA2E51, FRMEV01273092024, 606-82; RLL2F46, FRMEV01253722024, 606-82; RXT0D01, FRMEV01255652024, 606-82; .604.209-*, AWG5F56, FRMEV01240932024, 606-82; 09.213.298/0001-92, RYR0I20, FRMEV01238542024, 606-82; 19.538.080/0001-61, AUA2324, FRMEV01270982024, 606-82; 04.206.591/0001-09, LYP2123, FRMEV01280242024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA2C26, FRMEV01283202024, 606-82; MLA2C26, FRMEV01286202024, 606-82; 02.396.219/0001-87, RAF0287, FRMEV01294752024, 606-82; RAF0287, FRMEV01297282024, 606-82; MKZ3070, FRMEV01298902024, 606-82; 12.824.334/0001-69, ACZ7A47, FRMEV01238092024, 606-82; 78.979.168/0001-88, QHP3G90, FRMEV01293472024, 606-82; QIB8A32, FRMEV01296542024, 606-82; BAD4B60, FRMEV01229742024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RYV9A88, FRMEV01265092024, 606-82; RLO7D80, FRMEV01269172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14309/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.852.905/0001-22, NFU8J84, FRMEV01219512024, 606-82; 16.829.560/0001-93, RXO7F41, FRMEV01236162024, 606-82; MJH7592, FRMEV01262202024, 606-82; .825.059-*, APK4497, FRMEV01182432024, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABJ5J09, FRMEV01173112024, 606-82; 06.335.914/0001-90, FEJ6A84, FRMEV01214092024, 606-82; 09.459.232/0001-87, QJK0929, FRMEV01218452024, 606-82; 17.302.446/0001-73, MLN3D84, FRMEV01271192024, 606- 82; 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV01257342024, 606-82; 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV01268732024, 606-82; 15.385.713/0001-98, RYK5I51, FRMEV01238662024, 606-82; 01.273.320/0001-88, DKA2H81, FRMEV01259772024, 606- 82; 07.751.024/0001-21, SFM4J94, FRMEV01269842024, 606-82; 08.979.514/0001-42, MHV2000, FRMEV01234222024, 606-82; 32.251.526/0001-30, GCS7B43, FRMEV01207372024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FRH8047, FRMEV01269252024, 606- 82; 32.303.120/0001-54, RLC5J36, FRMEV01269632024, 606-82; 33.819.825/0001-91, FJI9C11, FRMEV01216082024, 606-82; 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV01297162024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RYR5J16, FRMEV01229682024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT