DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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T L CORDEIRO DE LARA - SERVICOS 14185.019456/2023-31 ND 20.281.742-3 41.068,40 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PS3JH2, DE 13 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A L TERRAPLENAGEM LTDA 14152.181692/2023-53 AI 22.648.303-7 . A L TERRAPLENAGEM LTDA 14152.181693/2023-06 AI 22.648.304-5 . A L TERRAPLENAGEM LTDA 14152.181694/2023-42 AI 22.648.305-3 . A L TERRAPLENAGEM LTDA 14152.181707/2023-83 AI 22.648.318-5 . A L TERRAPLENAGEM LTDA 14185.025593/2023-13 ND 20.288.920-3 . ACACIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.046785/2024-13 AI 22.729.533-1 . ACACIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.046802/2024-12 AI 22.729.550-1 . ACACIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.046822/2024-93 AI 22.729.570-6 . ACACIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14185.006906/2024-15 ND 20.301.972-5 . AGROPECUARIA M C LTDA 14185.004949/2024-58 ND 20.299.684-1 . ALEXANDRE LACHOWSKI MARIA SOBRINHO 14152.030718/2024-87 AI 22.713.466-4 . AUTO POSTO SPI LTDA 14185.005576/2024-32 ND 20.300.412-4 . B S BATISTA FRUTAS 14185.003646/2024-18 ND 20.298.194-1 . BFA AMBIENTAL SERVICOS DE COLETAS DE RESIDUOS LTDA 14185.005963/2024-79 ND 20.300.891-0 . C. C. Z. PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EM RECUPERAC 14152.046618/2024-72 AI 22.729.366-5 . C. C. Z. PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EM RECUPERAC 14152.046619/2024-17 AI 22.729.367-3 . C. C. Z. PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EM RECUPERAC 14152.046620/2024-41 AI 22.729.368-1 . C. C. Z. PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EM RECUPERAC 14152.046621/2024-96 AI 22.729.369-0 . C. C. Z. PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EM RECUPERAC 14152.046622/2024-31 AI 22.729.370-3 . C. C. Z. PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EM RECUPERAC 14152.046623/2024-85 AI 22.729.371-1 . C. C. Z. PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EM RECUPERAC 14152.046624/2024-20 AI 22.729.372-0 . C. C. Z. PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EM RECUPERAC 14185.006321/2024-97 ND 20.301.308-5 . C. C. Z. PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EM RECUPERACAO JU 14152.046599/2024-84 AI 22.729.347-9 . C.N.M ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA 14152.000815/2024-45 AI 22.683.563-4 . CONSTRUTORA ISO LTDA 14152.044891/2024-62 AI 22.727.639-6 . D. DE FREITAS CONFECCOES LTDA 14152.031905/2024-88 AI 22.714.653-1 . D. DE FREITAS CONFECCOES LTDA 14152.031906/2024-22 AI 22.714.654-9 . D. DE FREITAS CONFECCOES LTDA 14152.031907/2024-77 AI 22.714.655-7 . D. DE FREITAS CONFECCOES LTDA 14152.031908/2024-11 AI 22.714.656-5 . D. DE FREITAS CONFECCOES LTDA 14185.004403/2024-05 ND 20.299.071-1 . DALBERTO LUIS VIER TRANSPORTES LTDA 14185.005089/2024-70 ND 20.299.846-1 . EDER ODALIO CORREA AGOSTINHO MONTAGEM E MANUTENCAO INDU 14185.004498/2024-59 ND 20.299.176-8 . F S DIAS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA 14185.005373/2024-46 ND 20.300.159-1 . FERREIRA DE LIMA CENTRO INTEGRADO LTDA 14185.006430/2024-12 ND 20.301.440-5 . GLOBAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.006117/2024-76 ND 20.301.067-1 . GRALHA AZUL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.013664/2024-95 AI 22.696.412-4 . H. CAPRERA - REFRIGERACAO 14185.005747/2024-23 ND 20.300.634-8 . J MILLECK TELECOM LTDA 14152.038305/2024-41 AI 22.721.053-1 . J.L.S. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14185.004785/2024-69 ND 20.299.502-0 . J.M.S. - SERVICOS DE AFIACAO DE FERRAMENTA LTDA 14152.047207/2024-02 AI 22.729.955-8 . J.M.S. - SERVICOS DE AFIACAO DE FERRAMENTA LTDA 14152.047208/2024-49 AI 22.729.956-6 . J.M.S. - SERVICOS DE AFIACAO DE FERRAMENTA LTDA 14152.047209/2024-93 AI 22.729.957-4 . J.M.S. - SERVICOS DE AFIACAO DE FERRAMENTA LTDA 14185.006415/2024-66 ND 20.301.424-3 . JC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14185.007394/2024-04 ND 20.302.541-5 . M S DE SOUZA NACIONAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14185.004619/2024-62 ND 20.299.318-3 . M.S.G - CARREGAMENTO DE AVES LTDA 14185.005372/2024-00 ND 20.300.158-3 . M.V.M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 14185.004304/2024-15 ND 20.298.951-8 . MAPPE EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.032161/2024-19 AI 22.714.909-2 . MAPPE EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.032162/2024-63 AI 22.714.910-6 . MAPPE EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14185.004459/2024-51 ND 20.299.131-8 . MARQUES UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA 14185.004622/2024-86 ND 20.299.321-3 . MATHEUS TERRES DA SILVA REIS 14185.002445/2024-01 ND 20.296.868-5 . MRY CLINICA ODONTOLOGICA LTDA 14152.044831/2024-40 AI 22.727.579-9 . N M S CARREGAMENTO DE AVES LTDA 14185.005371/2024-57 ND 20.300.157-5 . NSJ INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 14185.005442/2024-11 ND 20.300.252-1 . P H F - RESTAURANTE LTDA 14152.038314/2024-31 AI 22.721.062-0 . PIVETA VIDROS LTDA 14185.005800/2024-96 ND 20.300.698-4 . POLVETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 14152.050009/2024-18 AI 22.732.757-8 . R. A. LUZIA - ESTOFADOS 14185.005039/2024-92 ND 20.299.788-0 . RCA REBOUCAS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 14152.038306/2024-95 AI 22.721.054-9 . RONALDO ALEXANDRE DE MENEZES 14185.005098/2024-61 ND 20.299.857-6 . SOL LUZ CONSTRUCAO DE REDES, ESTACOES E EDIFICACOE 14185.006707/2024-07 ND 20.301.747-1 . SOUZA NAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14185.006972/2024-87 ND 20.302.041-3 . UNIVERSO DA LINGERIE LTDA 14185.029311/2023-49 ND 20.293.284-2 . VALDELI DO CARMO DE MOURA E COSTA 14152.100186/2023-71 AI 22.566.797-5 . VALDELI DO CARMO DE MOURA E COSTA 14152.100189/2023-13 AI 22.566.800-9 . VALERIA CHRISTIANE CANAVER GAEVICZ 14152.038309/2024-29 AI 22.721.057-3 . VM CONTRUTORA LTDA 14152.038587/2024-86 AI 22.721.335-1 . VM CONTRUTORA LTDA 14152.038751/2024-55 AI 22.721.499-4 . VM CONTRUTORA LTDA 14152.038752/2024-08 AI 22.721.500-1 . VM CONTRUTORA LTDA 14152.038753/2024-44 AI 22.721.501-0 . VM CONTRUTORA LTDA 14185.005305/2024-87 ND 20.300.084-6 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos