DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052100130 130 Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.188.968/0001-60, AFH4E45, FRMEV01199832024, 606-82; 28.822.725/0001-84, AAB6H83, FRMEV01223822024, 606-82; AWS5G16, FRMEV01225682024, 606-82; 49.871.213/0001-88, FEX9G54, FRMEV01237222024, 606- 82; 07.756.543/0001-82, MLH2I84, FRMEV01269982024, 606-82; 08.705.362/0001-90, ESU1F05, FRMEV01252472024, 606-82; 14.097.529/0001-80, OCG5828, FRMEV01279632024, 606-82; 83.648.477/0001-05, MFZ7145, FRMEV01280542024, 606- 82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV01248672024, 606-82; RYP6F30, FRMEV01248812024, 606-82; RYN9F40, FRMEV01249272024, 606-82; RYG5F30, FRMEV01259572024, 606-82; 20.432.216/0001-33, RXK4G16, FRMEV01259602024, 606- 82; .521.409-*, MCZ1F36, FRMEV01262222024, 606-82; 72.302.409/0001-73, SVV9D55, FRMEV01294802024, 606-82; 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV01215172024, 606-82; 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEV01240962024, 606- 82; GID9J82, FRMEV01265282024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR5E55, FRMEV01283072024, 606-82; .717.239-, NVM7B79, FRMEV01282982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14323/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .893.569-, , FREVP00304262024, 773-0; 03.017.677/0001-20, , FREVP00305172024, 773-0; .638.137-*, , FREVP00307312024, 773-0; .076.859-, , FREVP00309802024, 773-0; 00.779.721/0001-41, , FREVP00311192024, 773-0; 43.981.944/0001-08, , FREVP00312702024, 773-0; 04.998.723/0001-82, , FREVP00316162024, 773-0; .647.398-, , FREVP00317942024, 773-0; .542.168-*, , FREVP00324802024, 773-0; .439.066-, , FREVP00325862024, 773-0; .303.009-, , FREVP00328342024, 773-0; 24.634.553/0001-64, , FREVP00328912024, 773-0; .184.488- *, , FREVP00329312024, 773-0; 01.852.137/0001-37, , FREVP00330952024, 773-0; .806.101-, , FREVP00331212024, 773-0; .811.837-, , FREVP00333532024, 773-0; 28.199.980/0001-12, , FREVP00312442024, 773-0; 34.300.725/0001-17, , FREVP00315232024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00315392024, 773-0; .843.908- *, , FREVP00319172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14324/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.252.587/0001-99, , FREVP00308882024, 773-0; .920.359-, , FREVP00309792024, 773-0; .251.578-, , FREVP00316212024, 773-0; 27.350.095/0001-20, , FREVP00321962024, 773-0; .238.669-*, , FREVP00327482024, 773-0; .928.539-, , FREVP00326742024, 773-0; , FREVP00326762024, 773-0; .727.181-, , FREVP00327402024, 773-0; .189.009-*, , FREVP00328432024, 773-0; 13.553.575/0001-83, , FREVP00329902024, 773-0; .746.717-, , FREVP00333232024, 773-0; .814.396-, , FREVP00311852024, 773-0; .888.187- *, , FREVP00312882024, 773-0; .431.008-, , FREVP00316232024, 773-0; .165.918-, , FREVP00316282024, 773-0; .594.001-*, , FREVP00333712024, 773-0; , FREVP00333722024, 773-0; .781.787-, , FREVP00334502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14325/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .532.878-, , FREVP00302452024, 773-0; .635.489-*, , FREVP00309192024, 773-0; 43.699.510/0001-01, , FREVP00316892024, 773-0; .431.018- , , FREVP00319032024, 773-0; 45.510.851/0001-12, , FREVP00326492024, 773-0; .169.887-, , FREVP00325932024, 773-0; 52.365.155/0001-25, , FREVP00329532024, 773-0; .837.577-*, , FREVP00329742024, 773-0; 09.431.060/0001-33, , FREVP00331062024, 773-0; .358.397-, , FREVP00331562024, 773-0; .542.307-, , FREVP00332072024, 773-0; .396.659-*, , FREVP00332452024, 773-0; .222.997-, , FREVP00333262024, 773-0; .271.223-, , FREVP00333472024, 773-0; .330.458-*, , FREVP00315702024, 773-0; .315.048-, , FREVP00319422024, 773-0; .025.737-, , FREVP00321262024, 773-0; .254.876-*, , FREVP00324242024, 773-0; 09.563.466/0001- 70, , FREVP00330802024, 773-0; 22.182.953/0001-50, , FREVP00331092024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14326/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .843.157-, , FREVP00303412024, 773-0; 46.124.982/0001-24, , FREVP00311722024, 773-0; , FREVP00325472024, 773-0; .649.671-, , FREVP00315352024, 773-0; .704.818-*, , FREVP00317242024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00322162024, 773-0; 14.238.200/0001-91, , FREVP00326472024, 773-0; .853.478-, , FREVP00326422024, 773-0; .204.911- , , FREVP00327452024, 773-0; .917.849-*, , FREVP00328992024, 773-0; 20.317.903/0001-08, , FREVP00329332024, 773-0; .516.047-, , FREVP00329472024, 773-0; 04.218.950/0001-48, , FREVP00330602024, 773-0; .626.611-, , FREVP00330782024, 773-0; .358.397-*, , FREVP00332032024, 773-0; .415.991- , , FREVP00333022024, 773-0; 22.937.292/0001-26, , FREVP00333062024, 773-0; 42.039.523/0001-91, , FREVP00333112024, 773-0; .881.908-, , FREVP00333552024, 773-0; .213.438-*, , FREVP00315902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14327/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .773.068-, , FREVP00304752024, 773-0; .388.909-, , FREVP00308862024, 773-0; .462.401-*, , FREVP00313822024, 773-0; .187.598-*, , FREVP00315632024, 773- 0; 22.649.666/0001-08, , FREVP00316782024, 773-0; 21.379.370/0001-51, , FREVP00319702024,