DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052100131 131 Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 773-0; .856.868-*, , FREVP00321622024, 773-0; .638.911-, , FREVP00327492024, 773- 0; .913.049-, , FREVP00326272024, 773-0; .425.059-*, , FREVP00328442024, 773-0; .877.628-, , FREVP00328772024, 773-0; .681.727-, , FREVP00329882024, 773-0; .432.601-*, , FREVP00330352024, 773-0; .736.649-, , FREVP00330832024, 773-0; .050.567-, , FREVP00333392024, 773-0; .175.296-*, , FREVP00312502024, 773-0; .388.977-, , FREVP00323252024, 773-0; .435.798-, , FREVP00328622024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14328/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.109.423/0001-85, , FREVP00296562024, 773-0; .395.957-*, , FREVP00300682024, 773-0; .976.018-, , FREVP00304722024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00305422024, 773-0; , FREVP00305682024, 773-0; , FREVP00306162024, 773-0; 38.948.617/0001-06, , FREVP00313712024, 773-0; , FREVP00313942024, 773-0; 22.333.576/0001-03, , FREVP00325702024, 773-0; 21.180.182/0001-08, , FREVP00328302024, 773-0; , FREVP00328312024, 773-0; .314.226-, , FREVP00329342024, 773-0; 10.890.604/0001-04, , FREVP00329402024, 773-0; .271.147-*, , FREVP00329622024, 773- 0; , FREVP00329872024, 773-0; 37.457.887/0001-51, , FREVP00330032024, 773-0; 16.642.588/0001-17, , FREVP00332662024, 773-0; .668.387-, , FREVP00333252024, 773- 0; .471.398-, , FREVP00312302024, 773-0; .409.171-*, , FREVP00315302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.018214/2024-27. Regime Diferenciado de Contratações Nº 631/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 94.526.480/0001-72 - M R S ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Execução do plano básico ambiental indígena (pbai) da terra indígena trocará (lote 4), referente às obras de pavimentação e implantação na rodovia br-230/422/pa, segmento br-230/pa, km 0 ao km 984 e br-422/pa, km 0 ao km 61,3.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 15/05/2024 a 18/04/2029. Valor Total: R$ 18.307.884,10. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 287/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.017970/2024-39. Regime Diferenciado de Contratações Nº 631/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Execução do plano básico ambiental indígena (pbai) da terra indígena nova jacundá (lote 01), referente às obras de pavimentação e implantação na rodovia br-230/422/pa, segmento br-230/pa, km 0 ao km 984 e br-422/pa, km 0 ao km 61,3. Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa. prazo de execução de 1440 dias corridos, contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços e prazo de vigência de 1530 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 14/05/2024 a 21/07/2028. Valor Total: R$ 10.725.154,78. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 502/2020. Nº Processo: 50600.025297/2019-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 385/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, ao contrato nº 0502/2020. Prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o seu vencimento para o dia 08 de setembro de 2024.. Vigência: 11/05/2024 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.334.526,40. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Robson Bezerra da Silva, CPF nº .229.074-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001232/23-51, no âmbito do processo NUP 00784.003342/2024-97 (REF. 00411.668920/2023-92). LEONARDO ROBERTO PERIM R E T I F I C AÇ ÃO No Termo de Reconhecimento de Dívida publicado no DOU de 20/05/2024, Seção 3, página 114; Onde se lê: Objeto: ...; Leia-se: ... razão pela qual RETIFICO a publicação no D.O.U. de 10 de abril de 2024, referente ao processo em comento. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 295/2020. Nº Processo: 50605.000331/2019-27. Pregão. Nº 74/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato 05 00295/2020. Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário no valor total de r$ 42.645,18.. Vigência: 20/05/2024 a 10/04/2025. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 912/2020. Nº Processo: 50603.001673/2020-18. Pregão. Nº 481/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 3ª adequação de quantitativos, sem inclusão de serviços e preços novos e com reflexo financeiro positivo, importando em um aumento do valor contratual no montante de r$ 176.747,20 (cento e setenta e seis mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), o que representa um percentual de 3,887 % do valor inicial do contrato a preços iniciais (pi).. Vigência: 13/05/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.550.557,88. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 319/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000073/2024-15. Pregão Nº 90066/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-259/es, trecho de entroncamento br-101 (joão neiva) à divisa es/mg (baixo guandu), segmento: km 0 ao km 106,3, extensão total de 106,30 km, sob jurisdição da superintendência regional do dnit no espírito santo, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2024 a 20/10/2027. Valor Total: R$ 67.892.805,61. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 293/2021. Nº Processo: 50612.002473/2020-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 25/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Adequação de quantitativos, devido a 2ª revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 51.415.092,04 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e quinze mil, noventa e dois reais e quatro centavos) para r$ 52.376.449,17 (cinquenta e dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), face ao acréscimo de r$ 961.357,13 (novecentos e sessenta e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e treze centavos).. Vigência: 17/05/2024 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.376.449,17. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO Nº 15-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇO S DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 22-393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de domínio da rodovia federal BR-158/MS, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ O RIO PARANÁ), subtrecho: FIM DA PONTE S/ RIO SUCURIU - INÍCIO (CONTORNO RODOVIÁRIO DE TRÊS LAGOAS), PNV/SNV 158BMS0510, localizada no km 255,131, com extensão de 78,00 m (setenta e oito metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 39,00m2 (trinta e nove metros quadrados), no município de Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002266/2023-00. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. Euro Nunes Varanis Junior. Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE TERMO Nº 23-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇO S DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 23-393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de domínio da rodovia federal BR-376/MS, Trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS-134(B) (DIV MS/SP) (PORTO PRIMAVERA), subtrecho: ENTR MS-475 - ENTR R. ORÍGENES FRANÇA SIMÕES (GLÓRIA DE DOURADOS), PNV/SNV 376BMS0050, localizada entre o km 61,030 ao km 61,085, lado esquerdo, com extensão de 55,00 metros (cinquenta e cinco metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 27,50m² (vinte e sete metros quadrados e cinquenta centímetros), no município de Glória de Dourados/MS. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001791/2023-08. DATA DA ASSINAT U R A : 17/05/2024. Euro Nunes Varanis Junior. Superintendente Regional do DNIT/MS