DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de domínio da rodovia federal BR-376/MS, Trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS-134(B) (DIV MS/SP) (PORTO PRIMAVERA), subtrecho: FIM PISTA DUPLA (TRECHO URBANO) - ENTR MS-141 (IVINHEMA), PNV/SNV 376BMS0080, localizada entre o km 1,575 ao 16,468, lado direito, com extensão de 14,893m (quatorze mil, oitocentos e noventa e três metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 7.446,50m2 (sete mil, quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados e cinquenta centímetros), no município de Dourados/MS. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002330/2023-44. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. Euro Nunes Varanis Junior. Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE TERMO Nº 25-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 25- 393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de domínio da rodovia federal BR-376/MS, Trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS- 134(B) (DIV MS/SP) (PORTO PRIMAVERA), subtrecho: ENTR R. JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (GLÓRIA DE DOURADOS) - INÍCIO DA PISTA DUPLA (DEODÁPOLIS), PNV/SNV 376BMS0065, localizada no km 79,317, com extensão de 70,00 metros (setenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 35,00m² (trinte e cinco metros quadrados), no município de Deodápolis/MS. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001798/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. Euro Nunes Varanis Junior. Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE TERMO Nº 26-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 26- 393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de domínio da rodovia federal BR-376/MS, Trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS- 134(B) (DIV MS/SP) (PORTO PRIMAVERA), subtrecho: AUTO POSTO VILA AMANDINA - ENTR MS-276, PNV/SNV 376BMS0092, localizada entre o km 172,00, com extensão de 70,00m (setenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 35,00m2 (trinta e cinco metros quadrados), no município de Ivinhema/MS. FUN DA M E N T O LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001808/2023-19. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. Euro Nunes Varanis Junior. Superintendente Regional do DNIT/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90078/2024 A superintendência regional torna público aos interessados que a vencendora foi a CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA, no valor R$ 34.567.167,0000, critério de menor preço. Informa-se, ainda, que de Acordo com o Art.71,IV da Lei 14.4333/2021, a autoridade competente adjudicou e homologou a licitação. Maiores informações constam em ATA. Processo 50602.002781/2023-61. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 20/05/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-050/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-050/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-101(B) - ACESSO SANTA RITA; Código SNV: 230BPB0070, Segmento SNV: km km 35+800 m ao km 42+000 m; Ocupação transversal no km 38+302 m, numa extensão de 159,67 m, por 3,00 m de largura; totalizando uma área de 479,01 m², para atender a novas cargas no município de Santa Rita/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002147/2023-07. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 193/2023. Nº Processo: 50613.003046/2022-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.787.852/0001-03 - ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se às cláusulas terceira e quarta, o que se segue: "3.1. O valor mensal da contratação é de r$ 588,90 perfazendo o valor total anual de r$7.066,86". "4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da união, para o exercício de 2024, na seguinte classificação: gestão/unidade: 393017; fonte: 1000000000; programa de trabalho: 0032 - programa de gestão e manutenção do poder executivo; natureza de despesa: 33.90.40.16; pi: daf00003". assim, o valor anual do contrato passa de r$6.799,92 para r$7.066,86 decorrente do acréscimo por reajuste de preços de r$266,94 passando o valor global para r$13.866,78. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.866,78. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 689/2023. Nº Processo: 50613.001479/2023-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 01.527.612/0001- 08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 39.479.485,45 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.529.037,45. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 28/12/2023 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.479.485,45. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 689/2023. Nº Processo: 50613.001479/2023-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 01.527.612/0001- 08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 39.479.485,45 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.529.037,45. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 28/12/2023 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.479.485,45. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 193/2023. Nº Processo: 50613.003046/2022-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.787.852/0001- 03 - ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se às cláusulas terceira e quarta, o que se segue: "3.1. O valor mensal da contratação é de r$ 588,90 perfazendo o valor total anual de r$7.066,86". "4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da união, para o exercício de 2024, na seguinte classificação: gestão/unidade: 393017; fonte: 1000000000; programa de trabalho: 0032 - programa de gestão e manutenção do poder executivo; natureza de despesa: 33.90.40.16; pi: daf00003". assim, o valor anual do contrato passa de r$6.799,92 para r$7.066,86 decorrente do acréscimo por reajuste de preços de r$266,94 passando o valor global para r$13.866,78. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.866,78. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.000700/2023-78. Pregão Nº 634/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 02.633.574/0001-22 - PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (incluso fornecimento de materiais de copeiragem), sob regime de terceirização, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/06/2024 a 02/02/2026. Valor Total: R$ 2.791.200,36. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 191/2021. Nº Processo: 50618.001049/2019-18. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 12.066.346/0001-71 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 06 meses e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (pato nova etapa). O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 18.05.2024 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, totalizando 1.276 (um mil e duzentos e setenta e seis) dias consecutivos, passando a vencer em 14.11.2024. O prazo de execução com vencimento em 18.05.2024 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias passando a vencer em 14.11.2024, totalizando 1.276 (um mil e duzentos e setenta e seis) dias consecutivos. O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 14.477.334,84 (quatorze milhões, quatrocentos setenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 16.328.481,09 (dezesseis milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e nove centavos), decorrente do aumento de R$ 1.851.146,25 (um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), a preços iniciais. Vigência: 18/05/2024 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$16.328.481,09. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).