DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Doação, por livre e espontânea vontade, do veículo RENAULT/SANDEIRO EXP 1.6 HP - PLACA - OEI6906. VALOR TOTAL DO BEM: R$ 28.360,00. FUNDAMENTO LEGAL: art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, art. Art. 76, Inciso II, alínea "a" da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e Instrução Normativa DNIT nº 68/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024. Teresina, 20/05/2024. José Ribamar Bastos. Superintendente Regional/SR/DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENADORA DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO RIO GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27/30 e alterações, e com fulcro no art. 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, NOTIFICA a empresa TERSAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 00.560.759/0001-29, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, que a Decisão de Defesa Prévia 121 (SEI nº 14655738) tornou-se definitiva findado o prazo para interposição do Recurso Administrativo no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 50614.001795/2021-66, que resolveu aplicar à referida empresa a penalidade de Multa por inexecução contratual de R$ 45.808,35 (data base de julho/2019 a ser atualizada), além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta por 36 meses, por inexecução parcial do Contrato SR/RN nº 624/2020, firmado com esta Autarquia, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção/conservação rodoviária da BR- 101/RN. Desta forma, fica intimada a empresa da notificação prolatada, para o imediato pagamento até dia 31/5/2024 da GRU - Vencimento em (17616734) no valor de R$ 84.332,13 (oitenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e treze centavos) e que, em caso de inadimplemento, a empresa será incluída no CADIN, consoante normativos descritos, com posterior inscrição do quantum em Dívida Ativa e a adoção de medidas coativas e coercitivas de cobrança judicial, tudo detalhado no no processo nº 50614.001795/2021-66 que estão à disposição desse requerente no sistema SEI, por meio de acesso via usuário externo liberado em 21/06/2023 aos e-mails [email protected], [email protected] e [email protected]. Em 20 de maio de 2024 THATIANA MONIQUE OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 322/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.002296/2024-79. Dispensa Nº 13/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Contratação emergencial dos serviços e ações necessárias para enfrentamento de situação de calamidade pública - abertura de corredores assistenciais para operações de resgate, abastecimento e serviços públicos essenciais nas rodovias federais da Região Metropolitana de Porto Alegre integrantes da jurisdição da Unidade Local de São Leopoldo/RS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 66.714.095,28. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 15/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.002339/2024-16 Objeto: Contratação emergencial dos serviços e ações necessárias para enfrentamento de situação de calamidade pública - abertura de corredores assistenciais para operações de resgate, abastecimento e serviços públicos essenciais nas rodovias federais da região central do estado do Rio Grande do Sul integrantes da jurisdição da Unidade Local de Santa Maria/RS - Rodovia BR-158/RS, km 306,32 e km 319,60 - região central do estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021. Contratada: Della Pasqua Engenharia e Construções Ltda. CNPJ: 00.093.197/0001-50. Valor: R$ 4.229.537,36 (quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos). Prazo: 300 (trezentos) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (D.O.U.). Em 20 de maio de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 14/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.002388/2024-59 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e engenharia consultiva, para atendimento das demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição da Unidade Local de Vacaria/Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021 e atende às exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021. Contratada: Ecoplan Engenharia Ltda. CNPJ: 92.930.643/0001-52. Valor: R$ 19.016.712,66 (dezenove milhões, dezesseis mil, setecentos e doze reais e sessenta e seis centavos). Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em 07/05/2024, conforme Publicação DOU - Portaria de Declaração de Emergência (17781867). Em 20 de maio de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 221/2023. Nº Processo: 50622.001424/2022-66. Pregão. Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00221/2023-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC; SUBTRECHO: PONTE S/ RIO PRETO DO CRESPO - INÍCIO PISTA DUPLA (CANDEIAS DO JAMARI); SEGMENTO: KM 569,90 - KM 690,70; EXTENSÃO: 120,80 KM. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 594/2021. Nº Processo: 50009.000602/2020-15. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto renovação do prazo de vigência do contrato nº 00594/2021, por mais 30 (trinta) meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 60 (sessenta) meses, por interesse da administração.. Vigência: 19/05/2024 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.022,89. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2024 - UASG 390070 PERMISSOR: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na km 194,91 e o km 194,84 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 0.794730, - 60.447560 - Município de Rorainópolis/RR., sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.014251/2024-66, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma Cerca dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. Edital de Notificação nº 54/2024. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2024 - UASG 390070 PERMISSOR: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, entre o Km 382,27 e Km 382,88 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon: 01,94634/- 61,07180- Município de Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.014140/2024-50, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90043/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 02/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de paletes novos, de face dupla não reversível, confeccionados em madeira de eucalipto, com 4 entradas (segundo dois modelos de montagem diferentes, conforme detalhado nos projetos descritivos). Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 21/05/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira (SIDEC - 20/05/2024) 179087-17804-2024NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 183071. Aditivo Bacen/Demap nº 50.183-4/2021. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, repactuação e reajuste dos preços contratados e acréscimo de 100 (cem) pacotes, com 50 (cinquenta) unidades cada, de guardanapos de papel tamanho pequeno (23,8 cm X 21,8 cm), e de 30 (trinta) pacotes, com 50 (cinquenta) unidades cada, de guardanapos de papel tamanho grande (31,8 X 32,8), ao Quadro 'Materiais' na Planilha de Custos. Contratada: K2 Conservação e Serviços Gerais EIRELI. CNPJ: 07.213.179/0001-04. Publicação do contrato: DOU nº 83, de 5.5.2021, Seção 3, p. 42. Valor: R$1.202.558,23. NE: 1445/2024. Vigência: 20.5.2024 a 20.5.2025. Assinatura: 17.5.2024.