DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052100186 186 Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Codó/MA torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº 03/2024, tipo menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar construção de um campo de futebol na zona rural do município de Codó/MA, de acordo com edital e seus anexos. DATA: 06/06/2024. HORÁRIO: 08h:30min (oito horas e trinta minutos). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.codo.ma.gov.br/avisos e pelo e-mail: [email protected]. Informações podem ser obtidas na Comissão de Contratação de Licitação - CCL, pelo e-mail: ([email protected]). BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e decreto municipal 4.415 de 28 agosto de 2023, e outras normas aplicáveis. Codó-MA, 17 de maio de 2024. MANOEL DA SILVA BARROS Secretário Municipal de Esporte e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2024 - CPL PROCESSO Nº 94/2024/CCL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022/CPL/SRP/SEMAG validade 12 (mês) a partir de 23/04/2024 a 23/04/2025 Pelo presente instrumento o Registro de Preços destinado a Futura e Eventual fornecimento de Refeições Prontas para atendimento da Secretaria Municipal de Administração Geral, Educação, Saúde e Assistência Social, conforme planilha anexada ao processo, disponíveis na integra no portal da transparência da prefeitura municipal de Colinas - MA, site:[email protected] e Sinc contrate - TCE - MA. Fornecedor L.D ALVES DE FREITAS CNPJ: 09.163.268/0001-19, Representante Legal a Srª. Lade Dayana Alves de Freitas portadora do Rg nº:. 1727966720015 SSP - SP. Lote - I Secretaria Municipal de Administração - Item 01 - Refeições Prontas qtde 28.000 - P. Unit R$: 21,00, item 02 - lanches qtde 15.000 P, Unit 18,00 Lote - II Secretaria Municipal de Assistência Social - Item 01 - Refeições Prontas qtde 7000 - P. Unit R$: 21,00, item 02 - lanches qtde 10.000 P, Unit 18,00 Lote - III Secretaria Municipal de Saúde - Item 01 - Refeições Prontas qtde 26000 - P. Unit R$: 21,00, item 02 - lanches qtde 25.000 P, Unit 18,00 Lote - IV Secretaria Municipal de Educação -, item 02 - lanches qtde 10.000 P, Unit 18,00 Colinas - Maranhão-MA, 23 de abril de 2024. IVAN PRUDÊNCIO DA SILVA Assessor de Relações Institucionais e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 O Município de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, torna público que fará licitação na modalidade Concorrência. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 004/2024, de 05/03/2024, à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para construção de pontes no município de Esperantinópolis-MA, com recursos provenientes do Contrato de Repasse Nº 955505/2023/MIDR/CAIXA. ABERTURA: 07 de junho de 2024, as 10:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, S/N, Centro, Esperantinópolis - MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico: www.licitaesperantinopolisma.com.br. Esclarecimento adicional no mesmo endereço, através do E-mail: [email protected]. ou na página www.esperantinopolis.ma.gov.br CONCORRÊNCIA Nº 6/2024 O Município de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, torna público que fará licitação na modalidade Concorrência. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 004/2024, de 05/03/2024, à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para construção de pontes no município de Esperantinopolis-MA, com recursos provenientes do Contrato de Repasse Nº 955544/2023/MIDR/CAIXA. ABERTURA: 07 de junho de 2024, as 14:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, S/N, Centro, Esperantinópolis - MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico: www.licitaesperantinopolisma.com.br. Esclarecimento adicional no mesmo endereço, através do E-mail: [email protected]. ou na página www.esperantinopolis.ma.gov.br Esperantinópolis - MA, 15 de maio de 2024. ANTÔNIO CLEITON MAGALHAES DA SILVA Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 O Município de Formosa da Serra Negra - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.333/202, fará realizar às 08h00min (oito horas) do dia 07 de junho de 2024, licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2024, do tipo menor preço, tendo por objeto a Contratação de empresa para Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Formosa da Serra Negra - MA. A presente licitação será realizada através da Plataforma LICITANET - www.licitanet.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis de segunda a sexta das 08h00min às 12h00min para consulta grátis ou ser retirado, a Sala da Comissão de Licitação localizada na Avenida João da Mata, N° s/n, Centro - Formosa da Serra Negra/MA, de segunda-feira à sexta-feira das 08:00 as 12:00 horas onde poderão ser consultados gratuitamente, bem como no endereço eletrônico www.formosadaserranegra.ma.gov.br e www.licitanet.com.br. Formosa da Serra Negra-MA, 16 de maio de 2024. SILVINO SANTOS COSTA Secretária Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 A Secretaria Municipal de Infraestrutura através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, representada pela Senhora: Roberta Regina Rodrigues Soares. No uso das atribuições legais, em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. Resolve ADJUDICAR no dia 14 de maio de 2024 a Concorrência Eletrônico nº 005/2024. Processo Administrativo nº 170401/2024. Objeto: Prestação de serviços de adequação de estradas vicinais no município de Fortuna/MA. Empresa Vencedora: J. P. SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº: 20.204.714/0001-29, localizada na Rua Afonso Pena, nº 01, Sala B, Bairro: Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65765-000. Valor: R$ 6.638.402,56 (seis milhões e seiscentos e trinta e oito mil e quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). Fortuna - MA, em 14 de maio de 2024. Roberta Regina Rodrigues Soares, Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Fortuna-MA, 14 de maio de 2024. ROBERTA REGINA RODRIGUES SOARES Secretaria Municipal de Administração e Finanças AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 A autoridade competente da Prefeitura Municipal de Fortuna/MA, a Senhora: Roberta Regina Rodrigues Soares, Secretária Municipal de Administração e Finanças no uso das atribuições legais, em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o resultado e objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024, cujo objeto trata da prestação de serviços de adequação de estradas vicinais no município de Fortuna/MA, a empresa vencedora: J. P. SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 20.204.714/0001-29, INSC. ESTADUAL: 12.436.773- 9, END: Rua Afonso Pena, nº 01, Sala B, Bairro: Centro, CIDADE: Dom Pedro/MA - CEP: 65765- 000, com valor de R$ R$ 6.638.402,56 (seis milhões e seiscentos e trinta e oito mil e quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). Fortuna/MA, 15 de maio de 2024. ROBERTA REGINA RODRIGUES SOARES - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Fortuna-MA, 15 de maio de 2024. ROBERTA REGINA RODRIGUES SOARES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 212/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.01.0002; PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa MARANHAO PAX LTDA. OBJETO: Aditivação em até 25% por item ao contrato administrativo n° 212/2023 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: 37.588,00 (trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO/ AT I V I DA D E : 08.244 0014 2.095 Benefícios Eventuais Auxílio-Funeral e Outros. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE DE RECURSO: 15000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal da Assistência Social. p/CONTRATADA: Arthur Jesse Oliveira Braga - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 - SEMAD O Secretário Municipal de Administração de Maracaçumé, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no processo Administrativo de Licitação nº 006/2024 da Licitação da modalidade Concorrência n° 001/2024, objetivando a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de construção do Terminal Rodoviário e Centro Comercial no município de Maracaçumé, tudo em conformidade com as normas estabelecidas no edital, e Regido pela Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos decretos municipais, de 12 de janeiro de 2024 e Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, pelas exigências estabelecidas neste Edital e demais normas específicas aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente, resolve HOMOLOGAR o presente processo licitatório ao licitante vencedor: A empresa F S S RANGEL LTDA, inscrita no CNPJ: 35.908.210/0001- 67, HOMOLOGADA com o valor Global R$ 3.468.699,05 (três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinco centavos). Maracaçumé - MA, 17 de maio de 2024. FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Extrato de 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 050323/2021, Processo Adm. nº 054.04/2020, Concorrência Pública nº 01/2021/CCL. PARTES: SEMED, CNPJ: 06.190.243/0001-16, denominada CONTRATANTES, e a empresa HTT CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 06.343.791/0001-39, doravante denominada CONTRATADA. Do Objeto: devida a existência pacificada da teoria da imprevisão nas relações entre a Administração Pública e o ente privado, conforme a Lei nº 8.666/93, admitindo-se o realinhamento de preços de contrato administrativos, com a finalidade de reequilibrar as relações comerciais, ocasionado pelo aumento de preços nos materiais / insumos, sobre o valor contratual original, com fundamentação legal no artigo 65, inciso II, alínea "d", do mesmo artigo, da Lei nº 8.666/93, norma aplicável ao caso por força da Lei nº 14.133/2021. O contrato original tem valor total conforme termo, aditando-se a tabela abaixo em anexo (elaborado pelo setor de engenharia), dos preços ora solicitados conforme contrato original, perfazendo-se no valor total aditivado conforme o termo, tem-se um saldo de contrato conforme o termo, perfazendo o Valor Atualizado com Reequilíbrio de acordo o termo, conforme fundamentação legal no inciso II, alínea "d", do artigo 65, da Lei nº 8.666/93, norma aplicável ao caso por força da Lei nº 14.133/2021, de acordo resumo orçamentário. Da Alteração Contratual: o presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global de acordo o termo, gerando um reequilíbrio econômico financeiro do contrato vigente sobre o valor do saldo do contrato, permitido por lei. Da Justificativa: com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante os serviços, conforme justificativas do setor jurídico (anexou planilha do setor de engenharia) anexas a este termo, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito do direito ao reequilíbrio econômico financeiro do contrato vigente, de modo a complementar a sequência do objeto do contrato. Destarte que o presente aditivo é faculdade prevista em lei, cuja mesma possibilita a alteração contratual com o objetivo de manter o equilíbrio econômico financeiro do valor inicial do contrato, podendo a Administração impô-la ao Contratado na avença do instrumento contratual. Como o objeto do pedido de reequilíbrio se limitou tão somente em justificativas de ordem analítica (tabela do SINAPI) e chancelada por meio de laudo técnico por parte do setor de engenharia do município, necessário buscar um