DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.231, de 24 de agosto de 2023, publicado no DOU em 25 de agosto de 2023, edição nº 163; Considerando a Informação SEI 7110771; Considerando o Despacho SEI 7111213; Onde se lê:(...) Art. 1º Conceder Pensão por morte a Sra. Priscila Sasso Weise e ao filho Joaquim Weise Martins, em virtude do falecimento do Defensor Público Federal Dr. Aleixo Fernandes Martins, matrícula SIAPE nº 1361547, do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União, com óbito em 10/07/2023, com fundamento no art. 215, art. 217, inciso IV, alínea "a", art. 222, inciso IV, e art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, consubstanciado com art. 23 e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir data do óbito. (...) Leia-se: (...) Art. 1º Conceder Pensão por morte, em virtude do falecimento em atividade do Defensor Público Federal Dr. Aleixo Fernandes Martins, matrícula SIAPE nº 1361547, do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União, com óbito em 10/07/2023, aos seguintes beneficiários: I - Sra. Priscila Sasso Weise, na condição de cônjuge do ex-servidor, com fundamento no art. 215, no art. 217 inciso I, no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 4 e no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015, consubstanciado com o art. 23 , art. 24 e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir data do óbito. II - Joaquim Weise Martins, na condição de filho menor do ex-servidor, com fundamento no art. 215, art. 217, inciso IV, alinea "a", art. 222, inciso IV, e art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, consubstanciado com art. 23 e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir data do óbito.(...) Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto nº 7486, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANE BRANCO MACEDO, ponto nº 6662, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete da Representação do Partido Novo, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTIANE BRANCO MACEDO, ponto n° 6662, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que exonerou VALDECIR ALVES FRÓIS, ponto nº 122962, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Turismo. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que nomeou JOÃO MAURICIO LINS COSTA MAC-CULLOCH para exercer, na Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 606.884/2024, resolve: Conceder pensão, a partir de 25 de abril de 2024, a MANOEL INÁCIO DO NASCIMENTO, na condição de cônjuge da ex-Servidora aposentada EPHIGÊNIA DA LUZ DE SOUZA, falecida em 24 de abril de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos da instituidora, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, beneficio assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 2.208 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2024, TAIANDRE NUNES CARDOZO, ponto n.º 215999, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL. Nº 2.209 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2024, ITAN MÁRIO LOPES DA SILVA OLIVEIRA, ponto n.º 234484, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FRANCISC O. Nº 2.210 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2024, KATIA FERNANDA DE SOUZA MORAES, ponto n.º 238059, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FREIRE COSTA . Nº 2.211 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2024, ANNA KARYNE BATISTA CAVALCANTE AGUIAR, ponto n.º 242141, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES. Nº 2.212 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2024, IGOR LUIS DE VASCONCELOS BAIA, ponto n.º 267881, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA MELCHIONNA . Nº 2.213 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2024, MARIA HELENA VILLACHAN RAMOS, ponto n.º 269548, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ . Nº 2.214 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2024, ALLANA GABRIELLA CRUZ CEGARRA, ponto n.º 275033, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS PEREIRA . Nº 2.215 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2024, VIVIANE MONTEIRO, ponto n.º 276020, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO CAMPOS. Nº 2.216 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2024, AMARILDO CARVALHO DE SOUZA, ponto n.º 277059, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DILVANDA FARO. Nº 2.217 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2024, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO SILVA, ponto n.º 277997, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CRISTIANE LO P ES . Nº 2.218 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2024, DENNIS HENRIQUE POSSANI HEIDERICH, ponto n.º 278495, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA ZAMBELLI. Nº 2.219 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2.146 de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, que nomeou BRUNA LETICIA PEREIRA FONSECA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO PUPPIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.220 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WILSON SANTIAGO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.221 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALOISIO FRANCISCO SALVATTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) COBALCHINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.222 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAIANE ALVES FERNANDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. DANIEL SORANZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.223 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIOGO GANDRA DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.224 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IGOR MUNIZ MARAFIGO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.