DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052100052 52 Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 2.225 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISAQUE HATTU para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.226 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JAIMILTON SOUSA ACIOLY para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WALDENOR PEREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.227 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MOISÉS SOARES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MARCELO FREITAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.228 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROGER LUCAS AZEVEDO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.229 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO MONTEIRO ANTUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO RAMAGEM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.230 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VITOR FROTA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTO DUARTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 143, DE 13 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06325/2024, resolve: DESIGNAR CAROLINE DA SILVA MODESTO, Técnica Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, como substituta do Coordenador de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF, nível CJ-1, ficando dispensado do encargo o servidor Márcio Barrim Bandeira. RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 264, DE 10 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 014090/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 273, DE 14 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 017641/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 28 de junho de 2025, a cessão da servidora TATIANA ALBUQUERQUE PAIVA, matrícula S049110, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-2, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 274, DE 15 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 024317/2020, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 26 de junho de 2025, a cessão da servidora ANDREA BASTOS QUINTÃO, matrícula S029453, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente III, código FC-3, no Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 277, DE 16 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 011883/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 13 de junho de 2025, a cessão da servidora CARLA MARIA MOREIRA SAMPAIO ZOTTMANN, matrícula S034309, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 430, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO ANGELO DA SILVA FILHO para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, da Secretaria de Polícia Judicial, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Campos da Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 431, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar JULIANA STUDART PEREIRA DE MELO, matrícula S076095, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, na vaga decorrente da dispensa de Moema Monteiro Coelho Póvoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 288, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6007703/2024-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR, código 2121, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 6º, inciso II, e 7º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 2º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 342, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1413 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/05/2024, resolve: Designar a servidora NATALIA CARDOSO AFONSO, código 59071, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 150, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00337, resolve: REVERTER, a partir do dia 17.02.2024, data do óbito, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Vitalícia concedida a MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ABREU, na qualidade de viúva do ex-servidor HELIO FELISMINO DE ABREU, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor das beneficiárias da Pensão Temporária, MONICA FERREIRA DE ABREU e VERONICA FERREIRA DE ABREU, filhas maiores solteiras, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 3.373/1958, passando a fazer jus, cada uma, ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício pensional. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.085, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000988-82.2024.4.04.8002, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 22-4-2024, a servidora LUCIANA TEIXEIRA SILVA, matrícula 12204 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 115, DE 20 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0012821-83.2023.4.06.8000, resolve: PRORROGAR, ad referendum, a convocação do Juiz Federal DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Extrajudiciais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para auxiliar o Desembargador Federal Ricardo Rabelo, nas tratativas da mesa de repactuação do caso do rompimento da barragem de Fundão, em caráter excepcional, até 1º de julho de 2024, sem prejuízo de suas funções regulamentares. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 117, DE 20 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006174- 38.2024.4.06.8000, resolve: NOMEAR o servidor LEANDRO BRANT NEVES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão, código CJ-1, de Chefe de Assessoria da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021, em decorrência da exoneração da servidora Maria Paula Pimenta Mendes. Desª. MÔNICA SIFUENTES