DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA TRE-CE Nº 497, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000011150-7, resolve: Art.1º. Dispensar SEOMARA GONÇALVES DE OLIVEIRA ABREU, Professora de Educação Básica da Prefeitura Municipal de Paracuru, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Apoio à Ouvidoria (SEOUV). Art.2º. Designar LUARA NOBRE ARAGÃO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Apoio à Ouvidoria (SEOUV). Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 136, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002603- 55.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pelo servidor José Rodrigues Costa Neto, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o Quadro de Pessoal Permanente do Superior Tribunal de Justiça, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.746/1989, decorrente da aposentadoria da servidora Joselha Ribeiro de Oliveira, conforme Portaria STJ/GP Nº 588, publicada no DOU nº 227, em 30/11/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 83, DE 17 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar EMERSON ALEXANDRE DE ARAUJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Controle de Acesso, designando-o para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Assistência Técnica e Manutenção de Veículos. Art. 2º Dispensar VAGNER FAUSTINO FERNANDES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Zeladoria, designando-o para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Controle de Acesso. Art. 3º Dispensar PATRICIA MARGARETE COSTA VEGH, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Assistência Técnica e Manutenção de Veículos. Art. 4º Designar KELLY ROSANA YASSUDA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Zeladoria. Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 27 de maio de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.063, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0010698/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor José Nazareno Júnior, matrícula 308.133, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.298, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no processo SEI 0025051/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da Juíza de Direito CAROLINE SANTOS LIMA, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Excelentíssimo Ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 3 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.314, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0004817/2021, resolve: Prorrogar a cessão do servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ABREU, matrícula 311.025, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisor de Seção, código FC-05, na 25ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de março de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Art. 2º Revogar a Portaria GPR 3401 de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.315, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI 0015133/2024, resolve: Art. 1º. Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA, matrícula 321.596, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, a contar de 23 de maio de 2024. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.259, DE 13 DE MAIO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no PA Nº 1011870/2024, resolve: Art. 1º Dispensar PRISCILA MARTINELLI ALENCAR MONTEIRO, matrícula N. 321.485, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribuna, da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maurício Silva Miranda. Art. 2º Designar ZAIRA FERNANDES SOUZA, matrícula N. 320.563, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maurício Silva Miranda, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.260, DE 13 DE MAIO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no PA Nº 1011879/2024, resolve: Art. 1º Designar MATHEUS RIBEIRO COÊLHO, matrícula N. 319.917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 134, DE 15 DE MAIO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial deste Tribunal nos autos do Processo PROAD nº 2164/2024, conforme consta da Resolução Administrativa nº 8/2024, de 11 de abril de 2024; e CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na 4ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa realizada em 29 de abril de 2024, decidiu, por unanimidade, autorizar a permuta por triangulação entre as Juízas do Trabalho Layse Gonçalves Lajtman Malafaia, do TRT da 1ª Região para o TRT da 2ª Região, Francielli Gusso Lohn, do TRT da 2ª Região para o TRT da 10ª Região; e Natália Queiroz Cabral Rodrigues do TRT da 10ª Região para o TRT da 1ª Região, conforme consta da Resolução Administrativa nº 32/2024, CONSIDERANDO que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em sessão ordinária virtual de 01 a 08 de abril de 2024, decidiu, por unanimidade, deferir o pedido de permuta triangular formulado pelas Juízas do Trabalho Francielli Gusso Lohn, Layse Gonçalves Lajtman Malafaia e Natália Queiroz Cabral Rodrigues; e CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 2164/2024, resolve: I - PROVER a Juíza do Trabalho NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES no cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 20 de maio de 2024, em vaga decorrente da remoção, por permuta triangular com a Juíza do Trabalho LAYSE GONÇALVES LAJTMAN MALAFAIA, para o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e com a Juíza do Trabalho FRANCIELLI GUSSO LOHN, para o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal, e da Resolução Administrativa nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011 (D.O.E.R.J. - 09.08.2011), do Órgão Especial deste Tribunal, alterada pela Resolução Administrativa nº 29/2014, de 7 de agosto de 2014 (D.O.E.R.J. - 12.08.2014). II - Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de maio de 2024. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 401, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5938/2024, resolve: Reverter a cota parte correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da pensão temporária de Mariana Girardi de Mello, pela perda da qualidade de beneficiária, considerando o implemento da idade de 21 anos, para a beneficiária temporária remanescente Julia Girardi de Mello, a qual passará a receber a pensão no percentual de 50% (cinquenta por cento), a partir de 09/12/2023, nos termos do artigo 222, IV, c/c o artigo 223, II, da Lei nº 8112/1990, em sua redação original. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI