DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 458, DE 14 DE MAIO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício Regimental da Presidência, e tendo em vista o que consta do PROAD 25276/2023, resolve: Alterar a PORTARIA SGP Nº 157, DE 19 de FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/02/2024, Edição 40, Seção 2, pág. 77, para que: 1)onde se lê: "na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se: "na forma do artigo 23, §2º, incisos I e II e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019". 2)seja aplicada no cálculo do benefício pensional, a redução prevista no art. 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019. 3)Os efeitos financeiros da presente alteração deverão contar a partir de 11/06/2023, data da instituição do benefício pensional. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 467, DE 15 DE MAIO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 13252/2023, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor RENATO NOGUEIRA RIGUETTI, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, §1º, inciso II da EC 103/2019, na base de 68% (sessenta e oito por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, §2º, II, e §7º da EC 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 290, DE 16 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar HUMBERTO HORST BEZUSKA/ 1088º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Talissa Gobetti Correia em outro cargo público, nº 477/; RAFAEL FALCOCHIO HERNANDES/ 1091º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Mayara Myrna de Queiros Rego, nº 3562/; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 291, DE 16 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de PALOMA GERZELI PITRE, 1053ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Eliane Maria das Graças Zanolla Borges, nº 2682, efetivada pelo Ato PR nº 239, publicado no DOU em 02/05/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, BRUNO DA SILVA VIEIRA, 1093º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Eliane Maria das Graças Zanolla Borges, nº 2682; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 292, DE 16 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de JULIA TRAVAGLIA ZACCHE, 367ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Odelzito Araujo Costa Junior, nº 1780, efetivada pelo Ato PR nº 248, publicado no DOU em 06/05/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, DAVI LIMA DE OLIVEIRA, 381ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Odelzito Araujo Costa Junior, nº 1780; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 298, DE 17 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de HENRIQUE SANTOS TIMOSSI, 1071º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346, efetivada pelo Ato PR nº 257, publicado no DOU em 07/05/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, ADAN LUCIO GONCALVES PEREIRA PENHA, 1095º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 299, DE 17 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LUCIANO DE FREITAS PEREIRA, 41º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Natalia Silva Figueiredo, nº 2794, efetivada pelo Ato PR nº 243, publicado no DOU em 02/05/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, GABRIEL BANDEIRA ANTONIOLLI, 43º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Natalia Silva Figueiredo, nº 2794; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 239, DE 13 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD n.º 8959/2024 resolve: AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Daniel Bernardo Barbosa, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, para participar do Curso de Formação em Inteligência para o provimento do cargo de Oficial Técnico de Inteligência, Área 5, da Agência Brasileira de Inteligência, no período de 06/06 a 05/07/2024, com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei n.º 8.112/90 e no § 1º do art. 14 da Lei n.º 9.624/98. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 143, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 5326/2023 e 7726/2023, resolve: Redistribuir, a contar de 21.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria do servidor Celso Gois Almeida, (Ato TRT7 nº 324/2023, publicado no DOU de 20/10/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "B", Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ocupado pelo servidor DANIEL ALMEIDA FREIRE. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 144, DE 17 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 1308/2024 (disponibilizado no DEJT de 10/05/2024 - doc. 47), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) na proporção de 8% (oito por cento), b) Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) e c) Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (VPNI) correspondente a 8/10 (oito décimos) da função comissionada de nível FC-03, sendo 6/10 (seis décimos) decorrentes de sentença judicial transitada em julgado e 2/10 (dois décimos) da Lei nº 9.624/1998 e Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (VPNI) correspondente a 2/10 (dois décimos) da função comissionada de nível FC-02 da Lei nº 9.624/1998, à servidora MARIA MADALENA VASCONCELOS, matrícula nº 132496, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 159, DE 15 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 13/2024, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora APARECIDA ISABEL FARIA PAGANI, por motivo de FALECIMENTO, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 10/5/2024. CÉLIO HORST WALDRAFF