DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX BRAGA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS PORTARIA Nº 33, DE 20 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01-Processo nº 01514.000655/2024-36 Projeto: Monitoramento Arqueológico das obras de implantação do sistema de prevenção e combate a incêndio do Museu de Ciência e Técnica da Universidade Federal de Ouro Preto Arqueóloga Coordenadora Geral: Marcia MariaArcuri Suñer Apoio Institucional: Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas - Universidade Federal de Ouro Preto (MCT/EM/UFOP) Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 02 meses ANEXO II 01-Processo nº 01512.000071/2023-08 Projeto: Monitoramento e Salvamento Arqueológico da 3ª etapa da obra de requalificação urbanística do entorno do Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo Arqueólogo Coordenador: Hérom Silva de Cezaro Apoio Institucional: Laboratório e Reserva Técnica do Parque Histórico Nacional das Missões - PHNM/IPHAN - RS Área de Abrangência: Município de São Miguel das Missões, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses ANEXO III 01-Processo nº 01506.000675/2024-14 Projeto: Acompanhamento Arqueológico Restauro do Sítio Morrinhos Arqueóloga Coordenadora Geral: Paula Nishida Barbosa Apoio Institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo - DPH/SMC/PMSP Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02- Processo nº 01506.000379/2023-24 Projeto: Programa de Acompanhamento Arqueológico das Obras de Reposição de Pavimento Calçada do Lorena Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aitay - Monte Mor/SP Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini Arqueólogo Coordenador de Campo: Leonel Brizola Marques Vieira Jr Área de Abrangência: Município de Cubatão, estado de São Paulo Prazo de validade: 06 (seis) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CENTAURUS NÍQUEL Ltda Empreendimento: Projeto Jaguar Processo nº 01492.000555/2019-48 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico - Projeto Jaguar, Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini Arqueólogo de Campo: Jhonatta Jeremias dos Santos Silva Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Município de São Félix do Xingu, estado do Pará Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: J&F PARTICIPAÇÕES S/A Empreendimento: Loteamento Bairro Planejado Santa Ester Processo nº 01401.000047/2023-18 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência do empreendimento Bairro Planejado Santa Ester Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Rute de Lima Pontim Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Área de Abrangência: Município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A Empreendimento: LT 230 kV Porto Velho - Abunã C3 Processo nº 01410.000211/2022-05 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da área de implantação da LT 230 kV Porto Velho - Abunã C3 Arqueólogo Coordenador Geral: Renato Kipnis