DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-000107.2024.24.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ELIOMAR ENRIQUE VIUR ORTIZ, NOTICIADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000072.2023.04.004/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): FRANCIELLE CABRAL GASPAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003482.2023.06.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE RIO FORMOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002837.2023.09.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): HEALTH NURSING SOLUCOES ORGANIZACIONAIS LTDA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000472.2023.15.008/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS E DE CARGAS SECAS E MOLHADAS E PRODUTOS EM GERAL DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000099.2024.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000260.2024.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, NOTICIANTE: ULISSES ANDRADE MARTINS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000616.2024.07.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE DEFESA DA VIDA HERBERT DE SOUSA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000081.2024.09.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANTÔNIO AGUINEL FERREIRA BATISTA, NOTICIANTE: CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL, NOTICIANTE: GERALDO STOCCO FILHO, NOTICIADO(A): VIAÇÃO CAMPOS GERAIS LTDA. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000285.2024.10.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SITTRATER - SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES TERRESTRES DE PASSAGEIROS URBANOS, INTERESTADUAIS, ESPECIAIS, ESCOLARES, TURISMO E TRANSPORTE DE CARGAS DO DF (SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001684.2024.15.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FUNDACAO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP, NOTICIADO(A): FUNDACAO "PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL"-FUNAP - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000207.2024.15.003/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ARARAQUARA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000425.2024.24.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENIFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Declínios de atribuições Processo IC-000399.2021.16.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, NOTICIANTE: WALLISON BARBOSA DA SILVA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000511.2023.03.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CAMPANHA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000670.2024.10.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000368.2024.15.008/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE IGUAPE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000089.2024.23.004/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000021.2020.08.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT/8ª - SEDE, INQUIRIDO(A): TRIBUNAL DE CO N T A S DA UNIÃO - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO PARÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000784.2023.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SESP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001667.2023.16.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GILMARA MORAIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AMARANTE DO MARANHÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000244.2024.01.004/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000458.2024.11.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000235.2024.12.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOTICIANTE: GABRIELA ALVES MIRANDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001531.2024.15.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LUCIMARA ALMEIDA DE SOUZA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PIRACICABA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000209.2024.16.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000867.2024.04.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTEIO CAMARA DE VEREADORES, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000265.2024.15.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PRATÂNIA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-004876.2023.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000396.2023.01.002/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO - DR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MONNERAT), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003810.2023.03.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000509.2023.03.005/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001740.2023.12.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - IGAPS, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - IGAPS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001441.2023.17.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000083.2024.01.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002438.2024.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NOTICIADO(A): COMANDO DA AERONÁUTICA / CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE - CRCEA-SEDTCEA-SP (DTCEA-SP - DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SÃO PAULO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000183.2024.05.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA, NOTICIADO(A): MOTO CLUBE LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000732.2024.08.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPF/PA - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000084.2024.12.006/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LAGES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000057.2024.16.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM, NOTICIANTE: MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000329.2024.16.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR JOSUÉ MONTELLO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000314.2024.23.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000228.2022.22.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PIAUÍ - CREA/PI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000676.2023.06.002/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDO NACIONAL DE SAUDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000344.2023.17.003/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADO R ES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000818.2023.21.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE NATAL , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ESTADO DO RN - SINDSAUDE, INQUIRIDO(A): UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CIDADE SATÉLITE - ZONA SUL - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000167.2024.03.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000099.2024.03.009/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000149.2024.03.010/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITAÚNA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000876.2024.04.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001044.2024.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE RECIFE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000221.2024.09.003/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO., NOTICIADO(A): CISNORPI CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000406.2024.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚ D E , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000051.2024.24.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ D E , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . IV - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-001910.2016.01.000/4, IC-006155.2020.01.000/1, IC- 008741.2020.01.000/3, IC-000259.2021.01.005/8, IC-003141.2022.01.000/2, IC- 000147.2022.01.005/2, PP-001852.2023.01.000/0, PP-005339.2023.01.000/2, NF- 000755.2023.01.001/5, IC-000324.2023.01.002/5, IC-000120.2023.01.003/4, IC- 000208.2023.01.003/9, NF-001400.2023.01.004/1, NF-000383.2023.01.007/7, NF- 000121.2024.01.001/1, NF-000171.2024.01.001/8, NF-000100.2024.01.003/2, NF- 000231.2024.01.005/0, IC-000025.2024.01.008/7, IC-002888.2017.01.000/5, IC- 003969.2017.01.000/3, IC-000186.2019.01.000/6, IC-000948.2019.01.000/5, IC- 000398.2020.01.000/1, IC-004388.2020.01.000/5, IC-000437.2020.01.003/2, IC- 002277.2021.01.000/1, IC-000056.2021.01.004/0, IC-000261.2022.01.001/3, IC- 000077.2022.01.003/6, IC-000266.2022.01.003/7, IC-000304.2022.01.005/0, IC- 000543.2022.01.005/0, PP-000727.2023.01.000/5, IC-000990.2023.01.000/8, IC- 001750.2023.01.000/2, PP-004592.2023.01.000/9, IC-000368.2023.01.001/9, NF- 000676.2023.01.001/8, IC-000225.2023.01.004/5, IC-000232.2023.01.008/7, NF- 000569.2024.01.000/3, NF-000660.2024.01.000/4, NF-000957.2024.01.000/6, NF- 001478.2024.01.000/9, NF-001547.2024.01.000/1, NF-001637.2024.01.000/2, NF- 000153.2024.01.001/6, NF-000054.2024.01.002/3, NF-000379.2024.01.004/8, NF- 000172.2024.01.005/8, IC-003857.2016.01.000/7, IC-005555.2017.01.000/2, IC- 000288.2017.01.003/4, IC-006441.2018.01.000/7, IC-001325.2019.01.000/0, IC- 003216.2019.01.000/8, IC-006685.2019.01.000/0, IC-006674.2020.01.000/5, IC- 002218.2021.01.000/9, IC-000245.2021.01.003/3, IC-000352.2021.01.005/1, IC-