DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200053 53 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 23000.002110/2023-14 O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos torna pública a aplicação da Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da publicação, em desfavor da empresa DWAN DE PAULA STUART, inscrita no CNPJ sob o nº 44.739.200/0001-36, por deixar de apresentar a documentação solicitada no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 015/2022 (SEI 4497363), nos termos da Decisão SGA/GAB (SEI 4781640). Brasília, 20 de maio de 2024. HEDER SILVA E NORONHA Coordenador-Geral de Licitações e Contratos AVISO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 23000.013114/2023-10 O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos torna pública a aplicação da Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da publicação, em desfavor da empresa TM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.687.698/0001-01, por deixar de apresentar documentação solicitada no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 03/2023 (SEI 3993809), nos termos da Decisão SGA/GAB (SEI 4781428). Brasília, 20 de maio de 2024. HEDER SILVA E NORONHA Coordenador-Geral de Licitações e Contratos INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23119000125202493. , publicada no D.O.U de 02/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de películas de PVC Novo Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro Urca - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/06/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS Assitente em Administração (SIDEC - 21/05/2024) 152004-00001-2024NE000800 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 21 DE MAIO DE 2024 Errata nº 08/2024 1. Considerando o Ofício nº 44/2024/CPICER, de 21/05/2024, de procedência do Comitê de Políticas de Igualdade e Cotas Étnico-Raciais, altera-se a data disposta no campo DATA/HORÁRIO do EVENTO 22 do Anexo I, CRONOGRAMA DO CERTAME COM AS DATAS PREVISTAS, do Edital nº 03/2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, e o referido Evento passa a ter a seguinte redação: . EVENTO D ES C R I Ç ÃO DAT A / H O R Á R I O . 22 Aplicação da Averiguação da Heteroidentificação Racial e da Avaliação Médica de PcD Dia 31/05/2024, horário a ser definido em edital complementar MAURÍCIO SALDANHA MOTTA Diretor-Geral CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 227, DE 21 DE MAIO DE 2024 PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE DOCENTES ANO 2024 - 2º SEMESTRE A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando as Deliberações CGRAD/CEPE/CEFET-MG nº5, de 17 de abril de 2024 e CEPE/CEFET-MG nº7, de 17 de maio de 2024, faz saber aos interessados que no período de 22 de maio a 01 de julho de 2024 estarão abertas, exclusivamente por meio da internet, as inscrições ao processo seletivo do 2° semestre letivo de 2024, para ingresso no Programa Especial de Formação de Docentes (PEFD), em Belo Horizonte. A seleção para as vagas que trata este edital compreenderá as seguintes etapas: (a) análise do histórico escolar do curso de graduação e (b) avaliação de um Memorial Descritivo. 1. O Programa Especial de Formação de Docentes atende a Resolução CNE Nº 2/2019 e é reconhecido pela Portaria MEC SERES nº 565/18, de 21 de agosto de 2018. Para o 2º SEMESTRE de 2024, o Programa oferecerá habilitação única em uma das disciplinas: Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia que integram as 04 (quatro) séries finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, e em um dos Eixos Tecnológicos dos cursos ofertados pelo CEFET-MG segundo o Catálogo Nacional de Cursos. 1.1 O candidato poderá escolher apenas uma habilitação. 1.2 O Programa terá carga horária total de 775 horas, duração de 01 (um) ano (2 semestres), será presencial com aulas de segunda a sexta-feira e será realizado no período noturno, no CEFET-MG, Campus Nova Gameleira, Av. Amazonas, 7.675 - Nova Gameleira - Belo Horizonte/MG. 1.3 O Programa ofertará 44 (quarenta e quatro) vagas no 2º SEMESTRE de 2024, PARA OS CANDIDATOS QUE JÁ TENHAM CONCLUÍDO UM CURSO DE GRADUAÇÃO, exceto licenciatura ou curso de pedagogia. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação do candidato. 1.4 O candidato deverá ter cursado, na matriz curricular da graduação, concluída ou a ser concluída até o dia da Pré-matrícula on-line no curso (Seção 16), um mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas de disciplinas relacionadas à habilitação pretendida. 2. A distribuição das vagas cumprirá o disposto na Lei 12.711/2012 e suas alterações - Sistema de Reserva de Vagas (SRV). 3. As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio da Internet, no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br, a partir do dia 22 de maio de 2024 até às 23h59 do dia 01 de julho de 2024. 3.1 Não haverá cobrança de taxa de inscrição. 4. É de inteira responsabilidade do candidato realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo seletivo. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral do CEFET-MG MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA FILHO Diretor de Graduação EDITAL Nº 229, DE 21 DE MAIO DE 2024 PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO ANO 2024 - 2º S E M ES T R E A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, considerando o disposto no Art. 1º da Portaria Normativa MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023 e, ainda, as Deliberações CGRAD/CEPE/CEFET-MG nº5, de 17 de abril de 2024 e CEPE/CEFET-MG nº7, de 17 de maio de 2024, faz saber aos interessados que no período de 22 de maio a 30 de junho de 2024, estarão abertas, exclusivamente por meio da internet, as inscrições ao Processo Seletivo de Graduação - 2º Semestre para o preenchimento das 604 (seiscentas e quatro) vagas para ingresso em cursos de graduação, observando as regras especificadas no presente Edital e demais instrumentos normativos aplicáveis. No âmbito interno, o Processo Seletivo será realizado sob a Coordenação de Processos Seletivos - COPEVE. 1. O Processo Seletivo de Graduação - 2º Semestre está aberto aos candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que realizaram uma das três últimas edições do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2021 ou ENEM 2022 ou ENEM 2023 e que tenham obtido no mínimo 100,0 (cem) pontos na prova de Redação e no mínimo 100,0 (cem) pontos em cada uma das demais provas (Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias). 2. Os resultados deste Processo Seletivo de Graduação 2024.2 serão válidos para o preenchimento das 604 (seiscentas e quatro) vagas oferecidas para ingresso nos referidos cursos, no 2º SEMESTRE do ano letivo de 2024, de acordo com o ANEXO I, Quadro 3 deste Edital, contemplando a Lei 12.711/2012 que versa sobre a Reserva de Vagas. 3. O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo de Graduação - 2º Semestre será realizado de 20 de maio a 30 de junho de 2024, exclusivamente por meio da internet, no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br. 4. Todas as informações necessárias ao candidato estarão disponíveis na página da COPEVE no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br. 5. É de inteira responsabilidade do candidato realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo seletivo. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral do CEFET-MG MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA FILHO Diretor de Graduação COLÉGIO PEDRO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153167 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 23040.006914/2022-27. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 02.092.217/0001-02 - LLEVON INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 014/2023 firmado entre as partes em 26/06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 01/07/2025 nos termos previstos no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.992,00. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). CAMPUS ENGENHO NOVO I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155635 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 23782.000071/2020-18. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2024 a 01/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93 e da cláusula segunda do termo de contrato 009/2021.. Vigência: 01/06/2024 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 528.562,24. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).