DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958350/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Maragogipe/BA, CNPJ 13.784.384/0001-22; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no distrito do guaí, município de maragogipe/ba - fnde - escola de 05 salas.; Programa OPERACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 8.153.188,47; dos recursos: R$ 8.071.530,24, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000073, de 16/05/2024, e R$ 81.658,23 de contrapartida. Vigência 20/05/2028 - MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958435/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de HELIÓPOLIS/BA, CNPJ 13.393.178/0001-91; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no bairro santos dumont, em heliópolis/ba - fnde - escola 9 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 9.768.476,59; dos recursos: R$ 9.665.737,70, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000085, de 16/05/2024, e R$ 102.738,89 de contrapartida. Vigência 20/05/2028-20/05/2024 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e JOSÉ MENDONÇA DANTAS. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958365/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de PINDOBAÇU/BA, CNPJ 13.908.710/0001-66; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral no distrito de Bananeiras - Pindobaçu/Ba - FNDE - 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.344.162,11; dos recursos: R$ 11.230.720,47, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000094, de 16/05/2024, e R$ 113.441,64 de contrapartida. Vigência 05/05/2028 20/05/2024 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e David Menezes Farias. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 959336/2024, firmado pelo Município de Horizonte-CE, CNPJ 23.555.196/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de mercado público no município de horizonte/ce.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.301.058,00; dos recursos: R$ 1.298.058,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000078, de 17/05/2024 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 21/05/2027 - 21/05/2024 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Manoel Gomes de Farias Neto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 957740/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de ARAÇAGI/PB, CNPJ 08.778.029/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no bairro santo amaro, na cidade de araçagi - pb - fnde - escola 9 salas - térrea; Programa Novo PAC - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 9.149.722,57; dos recursos: R$ 9.058.062,25, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000032, de 09/05/2024, e R$ 91.660,32 de contrapartida. Vigência 21/05/2028 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSILDA MACENA BENICIO LEITE. Termo de Compromisso nº 957743/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de CUITÉ/PB, CNPJ 08.732.174/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no bairro vice prefeito dr. júlio cesar da costa silva, no município de cuité - pb - fnde - escola de 13 salas; Programa Novo FORMALIZAÇÃO - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 10.656.613,85; dos recursos: R$ 10.549.131,24, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000037, de 09/05/2024, e R$ 107.482,61 de contrapartida. Vigência 20/05/2028 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e C H A R L ES CRISTIANO INÁCIO DA SILVA. Termo de Compromisso nº 957761/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de JURIPIRANGA/PB, CNPJ 08.865.933/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no loteamento Santa Maria, no município de Juripiranga - PB - FNDE - Escola de 13 salas; Programa Novo PAC - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 10.656.613,85; dos recursos: R$ 10.549.131,24, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000039, de 09/05/2024, e R$ 107.482,61 de contrapartida. Vigência 20/05/2028 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 957780/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de BONITO DE SANTA FÉ/PB, CNPJ 08.924.037/0001-18; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, na comunidade prefeito Adalto Luís de Oliveira, no município de Bonito de Santa Fé - PB - FNDE - escola 5 salas; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 7.747.322,60; dos recursos: R$ 7.669.822,60, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000027, de 08/05/2024, e R$ 77.500,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2024 13/05/2028 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ANTONIO LUCENA FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958857/2024, firmado pelo Município de Porto Lucena-RS, CNPJ 87.613.659/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na área rural do município.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000023, de 14/05/2024 e R$ 18.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 21/05/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Jair Miguél Wagner. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958620/2024, firmado pelo Município de Entre Rios do Sul-RS, CNPJ 92.453.927/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 413.585,00; dos recursos: R$ 403.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000207, de 08/05/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 21/05/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e IRSON MILANI. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 957700/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Barros Cassal/RS, CNPJ 87.612.735/0001-54; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil no município de barros cassal-rs - fnde - creche tipo 1.; Programa OP E R ACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 5.804.787,30; dos recursos: R$ 643.020,11, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000009, de 30/04/2024 e R$ 5.103.719,30 nos exercícios subsequentes, e R$ 58.047,89 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Adão Reginei Dos Santos Camargo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958589/2024, firmado pelo Município de Panambi-RS, CNPJ 88.702.089/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reperfilagem de via pública, rua assis brasil, no município de panambi/rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 391.889,10; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000182, de 08/05/2024 e R$ 7.684,10 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 20/05/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Daniel Hinnah. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958573/2024, firmado pelo Município de Nantes-SP, CNPJ 01.557.530/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2024NE000168, de 08/05/2024 e R$ 1.795,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2027 - 17/05/2024 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e MARLLON JAFFER ALBANO DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958392/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Tupã/SP, CNPJ 44.573.087/0001-61; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Projeto Padrão FNDE (Escola) 5 Salas de Aula; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.253.327,06; dos recursos: R$ 8.169.950,34, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000074, de 16/05/2024, e R$ 83.376,72 de contrapartida. Vigência 20/05/2027 Assinatura: 20/05/2024 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Caio Kanji Pardo Aoqui. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 911936/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paraíso/SP, CNPJ 45.127.248/0001-56; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Por solicitação do tomador. Data do distrato 21/05/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958337/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Patrocínio/MG, CNPJ 18.468.033/0001-26; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche de educação infantil, no bairro nações, no município de Patrocínio/mg - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 5.317.262,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000142, de 06/05/2024, e R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência 20/05/2024 - 19/08/2027 Cristiano Krueger e DEIRÓ MOREIRA MARRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958694/2024, firmado pelo Município de Campos Altos- MG, CNPJ 18.298.190/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução das obras de recapeamento asfáltico e lombadas elevadas em diversas ruas do município de campos altos - mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 420.000,00; dos recursos: R$ 418.887,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10031, NE 2024NE000220, de 10/05/2024 e R$ 1.113,00 de contrapartida. Vigência 17/05/2027 - 16/05/2024 FERNANDA TAVARES REZENDE e PAULO CEZAR DE ALMEIDA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 957739/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Barra do Choça/BA, CNPJ 13.906.789/0001-96; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, na região de pau brasil, zona rural do município de barra do choça - ba - fnde - escola de 05 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.153.060,86; dos recursos: R$ 1.185.011,45, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000029, de 09/05/2024, R$ 6.886.518,79 no exercício de 2025 e R$ 81.530,62 de contrapartida. 20/05/2027 20/05/2024 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e OBERDAM ROCHA DIAS. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 957728/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ibicoara/BA , CNPJ 13.922.588/0001-82; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no distrito de cascavel, município de ibicoara - ba - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.621.424,91; dos recursos: R$ 642.473,58, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000021, de 08/05/2024, R$ 4.922.737,08 no exercício de 2025 e R$ 56.214,25 de contrapartida. 20/05/2027 20/05/2024 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e GILMADSON CRUZ DE MELO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958349/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Livramento de Nossa Senhora/BA, CNPJ 13.674.817/0001-97; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral - fnde - escola 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.344.162,10; dos recursos: R$ 1.620.726,52, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000091, de 16/05/2024, R$ 9.609.993,95 no exercício de 2025 e R$ 113.441,63 de contrapartida. 20/05/2027 20/05/2024 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e JOSÉ RICARDO ASSUNÇÃO RIBEIRO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958324/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Livramento de Nossa Senhora/BA, CNPJ 13.674.817/0001-97; junto à UNIÃO por