DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200111 111 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 28.00, 48, 51.00, 16.89 / 10015617, Marcello Adamis Andrade, 27.00, 34, 33.00, 44, 60.00, 15.45 / 10006828, Maria Aparecida Guimaraes de Oliveira, 22.00, 32, 32.00, 45, 54.00, 9.97 / 10017617, Maria Silvia Rossi, 30.00, 35, 32.00, 46, 62.00, 11.70 / 10006987, Mariana Santos Lobato Martins, 30.00, 38, 34.00, 46, 64.00, 25.24 / 10004065, Mateus Chagas dos Santos, 26.00, 33, 28.00, 47, 54.00, 21.17 / 10019321, Matheus Bispo de Menezes, 23.00, 31, 41.00, 51, 64.00, 13.76 / 10011907, Mauricio Arnaldo Andrade Assis, 18.00, 34, 40.00, 55, 58.00, 13.34 / 10005661, Michelle Caroline Santos Rocha, 18.00, 32, 34.00, 49, 52.00, 15.30 / 10002603, Miguel Felipe de Souza Lima, 26.00, 31, 28.00, 44, 54.00, 14.67 / 10014779, Mirely dos Santos Oliveira, 37.00, 41, 37.00, 49, 74.00, 22.01 / 10008058, Murilo Venancio Fonseca, 36.00, 39, 38.00, 49, 74.00, 20.56 / 10007150, Natalia da Silva Tibaes, 27.00, 32, 25.00, 39, 52.00, 3.69 / 10000186, Natalia de Paiva Lopo Ferreira, 33.00, 38, 48.00, 54, 81.00, 18.84 / 10013784, Patrick Claudio Nascimento Valim, 23.00, 31, 31.00, 43, 54.00, 19.06 / 10001937, Raisa Fernanda Ribeiro de Vasconcelos, 35.00, 41, 37.00, 52, 72.00, 27.78 / 10000638, Raphael Medeiros Lima, 33.00, 41, 45.00, 55, 78.00, 16.62 / 10000234, Regyane Severo de Araujo, 20.00, 28, 32.00, 51, 52.00, 25.60 / 10013179, Ricardo da Conceicao Barbosa, 30.00, 36, 46.00, 56, 76.00, 23.00 / 10005231, Roney Almeida dos Santos Chagas, 28.00, 33, 41.00, 49, 69.00, 21.09 / 10004032, Samara Silva Soares, 26.00, 34, 37.00, 46, 63.00, 16.49 / 10012853, Samuel Almeida Fonseca, 29.00, 34, 31.00, 47, 60.00, 22.69 / 10014752, Sidney Sillas Silva Araujo, 22.00, 36, 38.00, 54, 60.00, 10.53 / 10012891, Taiara Sampaio Santos, 21.00, 30, 35.00, 46, 56.00, 11.49 / 10012501, Tamires Lima da Silva, 28.00, 39, 30.00, 50, 58.00, 17.81 / 10014331, Tarcisio Lyra dos Santos Abreu, 27.00, 37, 29.00, 46, 56.00, 15.31 / 10015219, Thaissa Juca Jardim Oliveira, 19.00, 28, 33.00, 43, 52.00, 22.08 / 10016914, Vanessa Pinheiro Castelo, 25.00, 35, 29.00, 43, 54.00, 22.75 / 10003742, Vinicius dos Passos de Jesus, 31.00, 39, 23.00, 45, 54.00, 15.51 / 10006326, Vitor Hugo Fernandes de Vasconcelos, 25.00, 31, 32.00, 38, 57.00, 15.05 / 10001082, Yasmin Kaore Lago Kitagawa, 26.00, 33, 47.00, 55, 73.00, 17.17 / 10009165, Yasmin Paim de Melo Costa da Silva, 22.00, 32, 29.00, 47, 51.00, 8.90 / 10011108, Yriz Soares da Silva, 38.00, 44, 22.00, 46, 60.00, 19.66. 1.1.3.3 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva. 10011414, Mathaeus Lazarini de Almeida, 34.00, 41, 42.00, 56, 76.00, 19.27. 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA 2.1 Os candidatos poderão ter acesso à imagem da prova discursiva e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, das 10 horas do dia 23 de maio de 2024 às 18 horas do dia 24 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão e nem de disponibilização da imagem da prova discursiva. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da imagem da prova discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - ANA, de 12 de janeiro de 2024, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 29 de maio de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24. 3.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação. 3.2 O edital de resultado final na prova discursiva, de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e de convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de 7 de junho de 2024. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 27/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a EMPRESA IL AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 53.048.255/0001-90; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Empresa nº E-52, compreendendo uma área irrigada de 55,5748 ha, totalizando 55,5748 ha, localizado no Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI, em favor da CONCESSIONÁRIA , para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido , viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, do Contrato contados a partir da data de assinatura do contrato DNOCS 39/2023, publicado no DOU de 06/06/2023; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI. A esses valores será acrescido a importância de R$ 185,00/ha irrigado (cento e oitenta e cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI é de R$ 3.885,00 (três mil e oitocentos e oitenta e cinco reais) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 16/04/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisca Luzenira Barreto dos Santos, Concessionária; Processo nº 59402.003318/2023-67. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 174/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o Município de de Formoso/MG, CNPJ 18.125.153/0001-20; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM T R AT O R AGRÍCOLA SOBRE RODAS COM TOMADA DE FORÇA MECÂNICA DE MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO, COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 COM UMA POTÊNCIA DE MOTOR DE 58 KW - MARCA NEW HOLLAND - MODELO TL5.80 - CHASSIS HCCZTL80CPCJ67489- Nº MOTOR 6297808 - SÉRIE T548C413230, BM 23045428 - CONFORME NOTA FISCAL 427211SÉRIE 20. Valor de aquisição R$ 233.000,00; UMA GRADE ROMHA A. CR 14 X 26 X 6,0, MANCAIS A GRAXA, SÉRIE GRA02773/2024, CONFORME NOTA FISCAL Nº 23.135 SÉRIE 1 - Valor de aquisição: R$ 20.300,00;UMA CARRETA AGRÍCOLA DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL 000.001.741 SÉRIE 1, BM 23072887. Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/05/2024; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Dinarte Henrique Guedes de Ornelas, Prefeito Municipal, Processo nº 59400.002707/2024-76. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000089/2022-17 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 571/2022 CEST-SE DNOCS- 30/2024 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 571/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE TELHA CNPJ 13.118.591/0001-48; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Telha no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 21/05/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Flávio Freire Dias, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000089/2022-17. – – AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O Dnocs/Cest-SE, convoca as empresas interessadas a apresentarem proposta de preços juntamente com a documentação de habilitação, para participarem da dispensa de licitação, conforme processo administrativo n° 59414.000095/2024-28, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção, instalação, montagem e desmontagem de divisórias, na forma do art. 75, inciso XVI, § 3º da Lei 14.133/2021. A solicitação do termo de referência deverá ser realizada através do e-mail: [email protected]. O prazo para recebimento das propostas será até 24 de maio de 2024. Aracaju/SE, 21 de maio de 2024. LUIS PATRIK BARBOSA FREIRE Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Contrato n° 08/2021. N° Processo: 59800.001065/2020-51. Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. CNPJ: 03.746.938/0013-87. Objeto: Prorrogação, por mais 30 meses, do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8666/1993 e demais normas correlatas. Vigência: 22/05/2024 a 22/11/2026. Valor do Contrato: 63.538,32 Fonte: 1000- Recursos Livres da União - Exercício Corrente. Data da Assinatura: 14/05/2024. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.001720/2024-80. O Diretor da Área de Irrigação e Operações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, em conformidade com a solicitação constante no processo administrativo n° 59500.001720/2024-80-e, DETERMINA I - Autorizar, com base no Documento de Formalização de Dispensa/Inexigibilidade (peça 2), no Quadro Comparativo de Preços (peça 5), na Nota Técnica nº 01/2024 (peça 17), no Check-list (peça 18) e nas Notas de Empenho nº 450037 (peça 21), nº 450038 (peça 22), nº 450039 (peça 23), nº 450040 (peça 24), nº 450041 (peça 25) e nº 450042 (peça 26), constantes no processo nº 59500.001720/2024-80-e, a contratação, por dispensa de licitação, das empresas relacionadas a seguir, cujo objeto é o fornecimento, transporte, carga e descarga de camisas sociais, coletes multiusos, chapéus tipo australiano, HDs externos, carregador portátil e impressão de cartilhas para apoio à missão técnica a ser realizada em Angola, através de dispensa de licitação, conforme a Lei das Estatais nº 13.303/2016, art. 29, inciso II, no valor global de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais). a) CERISMAR AZEVEDO DIAS - CNPJ: 42.204.379/0001-00, fornecimento do Item 1 (Camisa social com manga longa), no valor total de 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); b) CERISMAR AZEVEDO DIAS - CNPJ: 42.204.379/0001-00, fornecimento do Item 2 (Colete multiuso), no valor total de R$ 2.975,00 (dois mil novecentos e setenta e cinco reais); c) CERISMAR AZEVEDO DIAS - CNPJ: 42.204.379/0001-00, fornecimento do Item 3 (Chapéu tipo australiano), no valor total de e R$ 1.156,00 (mil cento e cinquenta e seis reais); d) A & G COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 29.034.661/0001-10, fornecimento do Item 4 (HD Externo Portátil, capacidade de 5TB), no valor total de R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais); e) ARROBA INFORMATICA LTDA - CNPJ: 02.870.318/0001-59, fornecimento do Item 5 (Carregador Portátil Power Bank 30.000mAh), no valor total de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais); f) ATHALAIA SOLUCAO DIGITAL LTDA - CNPJ: 06.240.462/0001-62, fornecimento do Item 6 (Cartilha Técnica de Pedologia, Topografia e Drenagem), no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). II - As despesas serão custeadas com recursos oriundos do programa de trabalho 20.607.2321.21DK.0001 - Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional, PTRES: 232787, Fonte: 1000, Categoria econômica: 3 - Custeio. Em 14 de maio de 2024. LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO Diretor da Área de Irrigação e Operações AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000068/2024-66 Autorizo, com base na Nota Técnica nº 1/2024 - 16ª/GTR, peça 14, e no Parecer Jurídico nº 8/2024/16ª/AJ, peça 20, e Despacho da PR/AC, peça 31, a realização de despesa no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora do 39º Congresso Mineiro de Municípios, a ser realizado durante os dias 4/6/2024 e 5/6/2024, no Expominas BH, em Belo Horizonte/MG. As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional. Em 17 de maio de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente