DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200131 131 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Olgarina Nascimento Vieira *.798.522- Multa BM0OGGQP 02121.002986/2023-14 . Termo de apreensão CI1F5BY0 . Termo de depósito HMUP8944 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. ELLEN MONIQUE BARBOSA NASCIMENTO Chefe da Reserva Extrativista Marinha de Soure . INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.001395/2023-69. Dispensa Nº 90054/2023. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para prestação de serviços de computação em nuvem, sob demanda, incluindo desenvolvimento, manutenção e gestão de topologias de aplicações de nuvem e a disponibilização continuada de recursos de infraestrutura como serviço (iaas) e plataforma como serviço (paas) em nuvem pública jbrj, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total: R$ 1.871.109,20. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Concessão Onerosa nº 23/2020 Processo JBRJ nº 02011.000375/2020-28 Concedente: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro CNPJ: 04.936.616/0001-20 Concessionária: Eliane Souza Santos M.E. CNPJ: 07.699.771/0001-68 Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato de Concessão Onerosa de Uso pelo período de 12 (doze) meses Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 Valor mensal: R$ 20.586,57 Prazo de vigência: 25/05/2024 a 25/05/2025 Data de assinatura: 20/05/2024 ELIEZER DE SOUSA NUNES Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro EXTRATO DO TERMO ADITIVO Contrato de Concessão Onerosa nº 22/2020 Processo JBRJ nº 02011.000374/2020-83 Concedente: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro CNPJ: 04.936.616/0001-20 Concessionária: Eliane Souza Santos M.E. CNPJ: 07.699.771/0001-68 Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato de Concessão Onerosa de Uso pelo período de 12 (doze) meses Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 Valor mensal: R$ 19.061,63 Prazo de vigência: 25/05/2024 a 25/05/2025 Data de assinatura: 20/05/2024 ELIEZER DE SOUSA NUNES Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 02011.000201/2022-27. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 01.363.700/0001-03 - L PELLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, de acordo com a cláusula segunda do contrato original pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16/12/2023, e término de 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.512,50. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13/2024 Processo: 48500.007320/2022-08 Objeto: Submeter à apreciação da sociedade e dos agentes setoriais opções regulatórias para a aplicação do desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e Distribuição - TUSD, nos termos do § 1º-A do art. 26 da Lei nº 9.427/1996. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 22/5/2024 a 5/7/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 042/PR/24 - Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Superintendência Regional de Manaus - CNPJ: 00.091.652/0004-21, Contratada: JP COMERCIAL LTDA - CNPJ 41.087.154/0001-40 - Objeto: Aquisições de materiais de expediente para atender às necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Pela CPRM - Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Pela Contratada: Pamela Ribeiro Zanandrea, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 042/PR/24 - Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Superintendência Regional de Manaus - CNPJ: 00.091.652/0004-21, Contratada: JP COMERCIAL LTDA - CNPJ 41.087.154/0001-40 - Objeto: Aquisições de materiais de expediente para atender às necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Pela CPRM - Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Pela Contratada: Pamela Ribeiro Zanandrea, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 UASG 495130 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada no D.O.U. em 10/05/2024. Objeto: Contratação na modalidade de subscrição (3.700 licenças) , de software de antivirus com tecnologia EDR (Endpoint Detection and Response) ou superior (XDR - Extended detection and response), atualização de versão e garantia , sistema de gerenciamento centralizado e serviços de instalação, configuração, implementação com operação assistida, capacitação para 07 profissionais com manutenção e serviço gerenciado de suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil-SGB, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. RUBEM DE SOUZA MONÇÃO JUNIOR Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO E R R AT A Pregão Eletrônico nº 90039 2024 Processo nº 48086.001856/2024-10 Objeto: Aquisição de um moinho pulverizador de disco para utilização na preparação de amostras no Laboratório de Apoio ao LAMIN da Superintendência Regional de Salvador, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital, junto ao DOU edição 97, de 21/05/2024, seção 3, página 110, onde se lê "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9002639 2024", leia-se "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039 2024". FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 Processo nº 48086.007673/2023-19 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço, com o fornecimento de peças e equipamentos, incluindo o Projeto Executivo, para a modernização de 02 (dois) elevadores, instalados na Superintendência Regional de São Paulo - SUREG/SP, do Serviço Geológico do Brasil - SGB, incluindo a Manutenção e Assistência Técnica dos 02 (dois) elevadores existentes, marca ATLAS, modelo MXBBVV, até o término da substituição completa deles, conforme descrições e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e demais Anexos. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 22/05/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 005/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA. CNPJ: 00.754.965/0001-70. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2026. Data da assinatura: 10/05/2024.