DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a locação do imóvel composto por: 01(uma) casa linear composta por 3 quartos, circulação, banheiro social, sala de estar, sala de jantar, cozinha, área de serviços, despensa, edícula(fundos) com espaço para lazer, 01 quarto e banheiro, varanda, garagem coberta e amplo quintal em torno do imóvel, situada à rua dos cedros, nº 231, bairro coqueiral, aracruz/es, cep:29199-153. Imóvel devidamente registrado no cartório de registro geral de imóveis do munícipio e comarca de aracruz /es, na matricula nº 1306, livro 2-d, e inscrito no cadastro imobiliário da prefeitura municipal de aracruz/es sob o nº 02.01.009.0231.001.01.02.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2025. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 156/2022. Nº Processo: 08743.000234/2022-99. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o contrato nº 156/2022 por 12 (doze) meses, nesta ocasião, o período de 08/07/2024 a 08/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 795.289,53. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 152/2022. Nº Processo: 08743.000234/2022-99. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o contrato nº 152/2022 por 12 (doze) meses, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 01/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.219,12. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 194041 Nº Processo: 08087000159202417 . Objeto: Contratação de serviços continuados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de serviços operacionais diversos, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, na Coordenação Técnica Local em Itarema/CE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 21/05/2024. BRUNO MARTINS DIAS. Chefe de Serviço. Ratificação em 21/05/2024. THIAGO HALLEY SANTOS DE LIMA. Coordenador Regional. Valor Global: R$ 46.629,00. CNPJ CONTRATADA : 41.979.078/0001-87 SAVANT SERVICOS E CONSERVACAO LTDA. (SIDEC - 21/05/2024) 194035-19208-2024NE000008 COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194031 Número do Contrato: 232/2023. Nº Processo: 08075.000259/2023-93. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT. Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 1.º termo de apostilamento de repactuação ao contrato n.º 232/2023, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante de r$ 17.948,28, convenção coletiva de trabalho da categoria referente ao ano de 2024 (sei n.º 6566240);. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 255.500,64. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Franksiney Esteves de Carvalho (NB: 7020279458, CPF: 287*04, Protocolo: 395132419) comparecer às 07:20 do dia 12/06/2024 no INSS (R 231, Setor Coimbra, Goiania/GO, CEP 74535220) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Monica Cavalcante Barbosa do Amaral (CPF: 48768, Protocolo: 1613471120); Yuri Matheus Thuler da Costa da Silva (NB: 5223728420, CPF: 22902, Protocolo: 586004563); Leticia Policarpo de Oliveira (NB: 2106824380, CPF: 16109, Protocolo: 51582764); Suellen de Freitas Bizerra (NB: 2106170178, CPF: 13660, Protocolo: 1424512498); Fabiana Jucilene Sousa de Oliveira (NB: 2102212585, CPF: 13363, Protocolo: 1692114291); Tatiane da Silva (NB: 2100435048, CPF: 18751, Protocolo: 1737826141); Lucilio Mendes da Silva (NB: 1677572474, CPF: 03654); Jose Welington Gomes da Silva (NB: 1034535541, CPF: 70000, Protocolo: 1928089647, Representante Legal: Raissa Aparecida Gomes da Silva, CPF 09608); Samara Compri Bonoto (NB: 6453099270, CPF: 47198); Denilson Rodrigues da Silva (NB: 7049010945, CPF: 03847); Cleia Aparecida de Oliveira (NB: 1663743263, CPF: 84753); Cristiano da Silva Costa (NB: 2055737982, CPF: 72872, Protocolo: 2055737982); Elielda Mariza de Morais Aragao (NB: 1376993969, CPF: 06302, Protocolo: 1236761537); Erika Giovana Romancini de Oliveira (NB: 5343935067, CPF: 26393, Protocolo: 1776086899); Jessica Diniz Fiorini (NB: 6449275115, CPF: 17369, Protocolo: 1782248926); Getulio Martins de Almeida (NB: 1786465210, CPF: 30391, Protocolo: 157308639); Nabor Francisco Brun (NB: 1889899825, CPF: 23591, Protocolo: 2034419557); Ana Maria de Jesus Ribeiro (NB: 1956868914, CPF: 36534, Protocolo: 1157650863); Antonio Paulo Gambaro (NB: 6217263363, CPF: 21191, Protocolo: 2069340326); Maria Ferreira da Silva (NB: 1988439326, CPF: 46291); Isabel Alves da Silva Almeida (NB: 1895038712, CPF: 07038); Marilu da Silva Santos (NB: 7033764058, CPF: 51091, Protocolo: 319049405); Jonathas da Costa Silva (NB: 6449040142, CPF: 17003, Protocolo: 2021599254); Beatriz Francisco (NB: 6078799340, CPF: 11861, Protocolo: 822818108); Ingrid de Oliveira Carlos (NB: 2099525930, CPF: 16130, Protocolo: 290933092); Maicon Fagundes da Silva (NB: 6449470724, CPF: 12641, Protocolo: 1588610448); Joao Lourival Borges Filho (NB: 2006538955, CPF: 34700); Maria de Fatima do Nascimento Cezario (NB: 1696459327, CPF: 62096, Protocolo: 1741410241); Amanda Meira Luiz (NB: 5310012814, CPF: 14040, Protocolo: 768159700, Representante Legal: Maria da Conceicao Meira Luiz, CPF 00697); Everaldo Francisco Correia (NB: 5460732324, CPF: 18649); Jose Pedroso da Silva Neto (NB: 5154474933, CPF: 01506, Protocolo: 342146588); Armindo Walter (NB: 5082927929, CPF: 59868, Protocolo: 150621718); Jose Ferreira de Morais (NB: 1063620420, CPF: 93049, Protocolo: 1625056724); Antonio Venancio Hayden (NB: 1129344972, CPF: 93049, Protocolo: 1219111849, Representante Legal: Cleunice Roberto Venancio, CPF 70568); Ermindo Wilibaldo Paulus (NB: 5214258239, CPF: 02598, Protocolo: 1168752950); Walli Irma Alves (NB: 1351797090, CPF: 01517, Protocolo: 1762224286); Maria da Conceicao da Silva Santos (NB: 7048352540, CPF: 47934, Protocolo: 398846085); Francinaria Janile Nunes do Nascimento (NB: 5471862844, CPF: 08202, Protocolo: 949548813, Representante Legal: Joao Maria Neto, CPF 07701); Helicena de Almeida Paim (NB: 1351804755, CPF: 84087, Protocolo: 234264927); Hericles Matheus Saraiva da Silva (NB: 5443778133, CPF: 10569, Protocolo: 1385085147, Representante Legal: Francimar da Silva, CPF 04479); Antonio Alves Ferreira (NB: 5178344428, CPF: 02231, Protocolo: 580218451); Eduardo Luiz da Silveira (NB: 1351795152, CPF: 84034, Protocolo: 4128448); Catarina Nair Fernandes (NB: 5240866755, CPF: 02608, Protocolo: 917465473); Jardelino Ribeiro (NB: 5228055440, CPF: 07900, Protocolo: 1019132141); Djanira Cavalini de Almeida (NB: 5175274372, CPF: 01896, Protocolo: 1461944746); Silmara Regina de Oliveira (NB: 1162201662, CPF: 23280); Rosilene Silva dos Santos (NB: 1755804315, CPF: 04559, Protocolo: 913663549); Caio dos Santos Sousa (NB: 5456556762, CPF: 03411); Osvaldo Nogueira (NB: 1011962621, CPF: 70998, Protocolo: 930514180, Representante Legal: Maria Das Gracas Nogueira, CPF 55515); Assis Fran Gifone (NB: 5389999661, CPF: 01069, Protocolo: 593299511, Representante Legal: Maria Gifone Pereira, CPF 66391); Alfa Maggi dos Passos (NB: 1890670712, CPF: 08672, Protocolo: 187710928); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Antonio de Jesus (NB: 1141209214, CPF: 99453, Protocolo: 1581586548); Daniel Oliveira da Costa Mendes (NB: 1691901650, CPF: 04008, Protocolo: 1021024944, Representante Legal: Maria Celia Oliveira da Costa Mendes, CPF 01309); Brayan Lyan Lopes de Lima (NB: 7003469848, CPF: 09796, Protocolo: 1296322096, Representante Legal: Gerci Lopes de Lima, CPF 78715); Natalia de Souza Messias (NB: 0779106318, CPF: 65030, Protocolo: 1828829402); Vitoria Caroline Barbosa Ferassi (NB: 5705546072, CPF: 39503, Protocolo: 1805965390, Representante Legal: Maria Aparecida Barbosa Ferassi, CPF 34756); Manoel Antonio Correia (NB: 7034319996, CPF: 03236, Protocolo: 1666138246); Maria Izabel dos Santos (NB: 7018492140, CPF: 37282, Protocolo: 510604794); Pedro Ajala Neto (NB: 7033686120, CPF: 06443, Protocolo: 344229362, Representante Legal: Rozeli Goncalves Pereira, CPF 89034); Bruna Raiol Monteiro (NB: 1260079489, CPF: 84297, Protocolo: 560470237, Representante Legal: Marluce Raiol Monteiro, CPF 16700); Cristiane Dias de Souza (NB: 1062248810, CPF: 23336, Protocolo: 308526340, Representante Legal: Maria Dias de Souza, CPF 00000); Karen Isabelle Luiz dos Santos (NB: 7015734134, CPF: 41596, Protocolo: 614191548, Representante Legal: Marta Aparecida Luiz, CPF 18355); Maria de Jesus Souza da Cunha (NB: 7030108397, CPF: 41320, Protocolo: 446239081); Bruna Kauane Americo Huther (NB: 5081449250, CPF: 83949, Protocolo: 1792740603, Representante Legal: Marcia Berenice Americo Huther, CPF 64000); Jessica Emanuele Martins (NB: 1053049983, CPF: 05910, Protocolo: 2121741543, Representante Legal: Sandra Maria Martins, CPF 01394); Edson Pereira (NB: 1776259731, CPF: 00000, Protocolo: 1090513462); Vera Lucia Maria da Silva (NB: 5510267999, CPF: 37620); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6018613429, CPF: 46891); Joel da Silva (NB: 5338845063, CPF: 01042, Protocolo: 446285811); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6214161349, CPF: 46891); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6162706579, CPF: 46891); Paulo Sergio Polli Bispo dos Santos (NB: 5193308453, CPF: 07450, Protocolo: 2143751204); Eduardo dos Santos Cardoso (NB: 7031310149, CPF: 20108, Protocolo: 288693487, Representante Legal: Susana dos Santos, CPF 02406); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6111606020, CPF: 46891); Joaquim Antonio Lima Borges (NB: 1625955119, CPF: 10704, Protocolo: 1237834732, Representante Legal: Vanessa Ferreira Lima, CPF 03165); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6053587633, CPF: 46891); Jose Pires Goncalves (NB: 7040814642, CPF: 34553, Protocolo: 1979040241); Vanderson Kumm Inacio (NB: 5463252617, CPF: 00982); Evellyn Schmaida (NB: 1024836832, CPF: 74391, Protocolo: 1337217493, Representante Legal: Valery Schmaida, CPF 37500); Maykon Vinicius Moraes da Conceicao (NB: 1686770437, CPF: 70336, Protocolo: 659202870, Representante Legal: Kenia Cristina Moraes, CPF 02008); Maria Cleide Figueredo Sousa (NB: 1834733674, CPF: 29400); Wendel Natha Quadro Rodrigues (NB: 7006508410, CPF: 14140, Protocolo: 422742634, Representante Legal: Danielle Juliana Quadro, CPF 07298); Stephany Maria Costa da Silva (NB: 7031427488, CPF: 03222, Protocolo: 441727442, Representante Legal: Claudemir Costa da Silva, CPF 72472); Iolanir Magalhaes Biluca (NB: 6022461123, CPF: 15483, Protocolo: 1274501985); Pedro Henrique do Prado (NB: 7006745900, CPF: 11074, Protocolo: 448123976, Representante Legal: Rosangela Lemos do Prado Marques, CPF 05713); Hyanna Goncalves de Araujo Carlos (NB: 1564939062, CPF: 10696, Protocolo: 1727454792, Representante Legal: Eliane Giceli Goncalves de Araujo, CPF 07367); Karoline Lucia Nascimento de Souza (NB: 7006642907, CPF: 47250, Protocolo: 386951499, Representante Legal: Celia Lucia Nascimento, CPF 27338); Ana Clara Rabelo Costa (NB: 7039236665, CPF: 70280, Protocolo: 1745410561, Representante Legal: Maria Francineth Alves Rabelo, CPF 57720); Clenir Santos da Silva (NB: 6224301712, CPF: 02922, Protocolo: 1028280079); Luiz Carlos Barbeto (NB: 0762720158, CPF: 47534, Protocolo: 1072440808); Joao Martins dos Santos (NB: 5706039620, CPF: 06631, Protocolo: 700637449); Luciana da Silva Lima (NB: 1113623362, CPF: 53415, Protocolo: 1934620034); Eliane Maria de Lima Silva (NB: 1346089083, CPF: 03002, Protocolo: 1510199779); Antonio Alfredo (NB: 0545261783, CPF: 34668); Tatiane Pacheco Silva (NB: 1343505523, CPF: 60017, Protocolo: 1906969540, Representante Legal: Maria de Fatima Silva, CPF 00559); Elson Nascimento de Sousa (NB: 1063890710, CPF: 20615, Protocolo: 745707399); Valdirez Moreira Sales (NB: 6038103639, CPF: 26440, Protocolo: 321850458); Carlos Frederico Silva Guedes (NB: 6119080809, CPF: 27587, Protocolo: 1989059201); Belmira Nery Costa (NB: 0724572619, CPF: 94987, Protocolo: 533363592); Carlos Henrique Barbosa Santos (NB: 5516581750, CPF: 11520, Representante Legal: Vera Lucia Barbosa Santos, CPF 05722); Patrick Pacheco Crespo (NB: 5190228394, CPF: 12505, Protocolo: 300693331, Representante Legal: Hilda da Penha Pacheco Crespo, CPF 07647); Antonia Aparecida Leiteguilhermeferreira (NB: 5346597022, CPF: 15205, Protocolo: 1434269383); Guilherme Henrique dos Santos (NB: 5517355494, CPF: 10299, Protocolo: 302873803, Representante Legal: Marcelo Batista dos Santos, CPF 06456); Kevin Miguel Figueiredo Bardales (NB: 7005545460, CPF: 10905, Protocolo: 1663320951, Representante Legal: Andressa Figueiredo dos Santos, CPF 93972); Amanda Brunilda de Carvalho (NB: 5372702440, CPF: 05720, Protocolo: 202914008, Representante Legal: Raquel Goncalves de Souza, CPF 93653); Janailson Silva (NB: 1217010561, CPF: 073**51, Protocolo: 992058265,