DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200166 166 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.127.671/0001-80, RHO0D91, FRMEV00025822022, 606-82; 05.832.650/0002-06, HJZ4792, FRMEV00786582021, 606-82; 18.545.513/0001-43, DAH6318, FRMEV00842632021, 606-82; 13.687.732/0001-43, QTM7J38, FRMEV00927882021, 606-82; QTM7J38, FRMEV00898572021, 606-82; QTM7J38, FRMEV00882032021, 606-82; 04.354.712/0001-60, LLV3018, FRMEV00934612021, 606-82; 68.807.411/0001-27, LUY6314, FRMEV00896162021, 606-82; 50.095.215/0001-01, ETU1426, FRMEV00983652021, 606-82; .649.257-*, KWN1609, FRMEV00012772022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.654.841/0001-00, JDR4B11, FRMEV00377302021, 606-82; 10.955.026/0001- 47, MKC3064, FRMEV00517182021, 606-82; 07.902.389/0001-00, LMB4168, FRMEV00606522021, 606-82; 17.346.265/0001-49, NGM3968, FRMEV00475622021, 606- 82; 09.529.334/0001-21, CPJ0D88, FRMEV00627952021, 606-82; 20.381.915/0001-00, LMZ3H07, FRMEV00447662021, 606-82; .670.918-, FKW4J26, FRMEV00486752021, 606-82; .830.768-, cpi1895, FRMEV00604062021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14199/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.370.003/0001-45, FWA8C09, FRMEP00142412024, 683-12; 22.501.013/0001- 87, CSM9B22, FRMEP00144132024, 683-12; EQL6902, FRMEP00144292024, 683-13; .972.018-*, ovh2897, FRMEP00139312024, 683-11; 11.918.727/0001-79, RLB0A23, FRMEP00140912024, 683-12; 23.126.330/0002-04, SQY1F00, FRMEP00141332024, 683-12; 34.654.179/0001-12, QXB4A17, FRMEP00141492024, 683-12; QXB4A17, FRMEP00141552024, 683-12; 66.258.278/0001-71, EZU2821, FRMEP00141532024, 683-11; 43.877.861/0001-65, HTP0260, FRMEP00141742024, 683-12; 00.520.634/0001-75, QIS4414, FRMEP00141832024, 683-13; 05.505.330/0003-14, RFB8H34, FRMEP00141952024, 683-12; CUC1E85, FRMEP00142982024, 683-12; 32.472.028/0001-18, OVL3J78, FRMEP00142002024, 683-12; 31.656.251/0001-52, CLK7142, FRMEP00142352024, 683-13; 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEP00142402024, 683-12; 18.594.208/0003-03, rnm5b48, FRMEP00142462024, 683-12; 03.713.775/0001-00, SYI7F64, FRMEP00142602024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RYE8D48, FRMEP00142782024, 683-13; 08.044.633/0001-03, BCG9230, FRMEP00142792024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14202/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0002-40, RUT8G88, EPSMA00234842024, 683-12; RUT8G87, EPSMA00235522024, 683-12; RUR3G07, EPSMA00235532024, 683-12; RUT8G85, EPSMA00235692024, 683-12; RUP2B40, EPSMA00236622024, 683-12; RUP2B42, EPSMA00236952024, 683-12; RUT8G82, EPSMA00237522024, 683-12; 27.178.359/0036- 30, ODM7I07, EPSMA00233642024, 683-13; ODM7I07, EPSMA00238962024, 683-13; RBE6I71, EPSMA00239822024, 683-13; ODR3G91, EPSMA00241182024, 683-11; 02.813.606/0001-71, LRD5B00, EPSMA00236962024, 683-11; 04.250.037/0004-71, RHP5J73, EPSMA00237772024, 683-12; 10.215.988/0012-12, RUT3B30, EPSMA00239192024, 683-12; RUP2B40, EPSMA00240552024, 683-12; 33.039.223/0006- 26, RYR6I08, EPSMA00240072024, 683-12; 07.526.557/0035-59, CVB5G90, EPSMA00241032024, 683-12; MKR2440, EPSMA00241042024, 683-12; 07.526.557/0068- 17, QIN6H87, EPSMA00241052024, 683-12; 31.452.113/0013-95, MTW6A26, EPSMA00241112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.843.867/0001-86, PPV4E41, FRMEV01133212024, 606-82; .211.969-, ATX0H32, FRMEV01192062024, 606-82; 11.160.167/0001-36, SLM4B82, FRMEV01202622024, 606-82; 01.612.795/0001-51, SGT8J44, FRMEV01226662024, 606-82; .843.919-, ODM5D54, FRMEV01247692024, 606-82; .240.516-*, QXL4D87, FRMEV01259222024, 606-82; 20.396.981/0001-45, OUO7J81, FRMEV01262142024, 606-82; .626.626-, NFI0741, FRMEV01250212024, 606-82; .818.641-, MFT2H36, FRMEV01255472024, 606-82; 13.474.698/0001-29, IYG2A79, FRMEV01256752024, 606-82; .475.630-*, PPI7C55, FRMEV01275042024, 606-82; 09.619.134/0001-60, PWW4E11, FRMEV01256092024, 606-82; .553.928-, GVQ5G85, FRMEV01265982024, 606-82; .681.147-, SFS9J59, FRMEV01238462024, 606-82; .959.348-*, OZP8D09, FRMEV01256212024, 606-82; 19.350.180/0041-57, QOI2535, FRMEV01266752024, 606-82; 03.961.291/0001-72, BDL9J22, FRMEV01266982024, 606-82; .720.225-*, OZE7D87, FRMEV01272572024, 606-82; 07.467.585/0001-01, BAP2G23, FRMEV01280632024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXU5F30, FRMEV01285932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14230/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.116.784/0001-10, SYQ3F66, FRMEV01218612024, 606-82; 77.649.283/0015- 27, RIN0J22, FRMEV01160212024, 606-82; RIN3J23, FRMEV01170752024, 606-82; 33.119.255/0001-27, OZL3I42, FRMEV01205182024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFY9B52, FRMEV01229602024, 606-82; RQQ3D63, FRMEV01230742024, 606-82;