DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14275/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.312.696/0001-45, AXM7E30, FRMEP00140762024, 683-12; 27.185.910/0001- 42, RXV6J66, FRMEP00141012024, 683-12; 04.335.814/0003-08, RKR3B36, FRMEP00141822024, 683-12; .873.206-*, GWF1764, FRMEP00142612024, 683-11; 02.870.124/0004-04, SGC5D28, FRMEP00142992024, 683-12; 05.988.286/0001-89, EZo8991, FRMEP00144392024, 683-12; fyb3b93, FRMEP00147852024, 683-12; 12.285.626/0001-70, LBW7B74, FRMEP00144502024, 683-11; 01.610.798/0001-56, FUV6E22, FRMEP00144582024, 683-12; EQO8622, FRMEP00145512024, 683-12; 02.916.265/0091-16, GHK6F61, FRMEP00144912024, 683-11; .418.699-, MKB7840, FRMEP00145802024, 683-11; 24.706.364/0001-50, SEP3B29, FRMEP00146362024, 683-13; 27.329.884/0001-89, FRB3622, FRMEP00146682024, 683-11; 14.755.914/0001-77, QCQ3E00, FRMEP00148092024, 683-13; .770.268-, ATV5H34, FRMEP00148702024, 683-12; 12.934.076/0001-73, RBK2B51, FRMEP00139912024, 683-12; 12.980.913/0001-09, RAX8H51, FRMEP00141962024, 683-12; 05.096.998/0001-93, RRZ0D97, FRMEP00146712024, 683-12; 02.752.552/0001-81, RHN6I58, FRMEP00148912024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14276/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.081.640/0001-92, GTN7D70, FRMEP00143872024, 683-12; 14.148.533/0001- 20, RAW4D00, FRMEP00143902024, 683-13; 10.948.789/0001-60, RYT3I98, FRMEP00144822024, 683-13; RLB0G50, FRMEP00145202024, 683-13; RAF3100, FRMEP00145232024, 683-13; RYH2F27, FRMEP00147392024, 683-13; 81.804.684/0002-67, PRN6667, FRMEP00147092024, 683-11; 04.071.002/0001-22, QJC8687, FRMEP00148942024, 683-12; 17.353.105/0001-27, QAH2B70, FRMEP00142432024, 683-12; .731.026-*, IQM1C20, FRMEP00142622024, 683-13; 67.697.953/0001-21, MKB0850, FRMEP00143822024, 683-12; 75.553.115/0019-31, GHQ0H21, FRMEP00148782024, 683-12; 23.373.000/0003-02, PCP4F19, FRMEP00148802024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14277/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.573.385/0001-25, SXE9A53, FRMEV01232082024, 606-82; 26.667.806/0001- 21, RYA9F96, FRMEV01253262024, 606-82; PLZ7A72, FRMEV01275462024, 606-82; 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV01268882024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMU4B45, FRMEV01281542024, 606-82; AOZ3G37, FRMEV01304032024, 606-82; RUZ2B37, FRMEV01307032024, 606-82; 31.148.463/0001-29, SQY1D83, FRMEV01249022024, 606-82; RJT6E25, FRMEV01265142024, 606-82; SRH1I75, FRMEV01276632024, 606-82; 36.668.678/0001-94, FML7E57, FRMEV01244042024, 606-82; 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV01249472024, 606-82; EHU6C72, FRMEV01266062024, 606-82; FPI5E68, FRMEV01269742024, 606-82; SSS9I82, FRMEV01276752024, 606-82; FYE9A65, FRMEV01276772024, 606-82; 10.760.416/0001-61, QRB8I33, FRMEV01252552024, 606-82; 29.607.420/0001-12, FFA8G84, FRMEV01261852024, 606-82; 27.793.596/0001-80, SHS5I49, FRMEV01263672024, 606-82; .647.126-, RFD8J46, FRMEV01204482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14280/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.969.615/0001-05, MMB6D20, FRMEV01227312024, 606-82; 20.217.056/0001-00, PWC8166, FRMEV01232102024, 606-82; 05.611.898/0001-58, RVP7F45, FRMEV01217502024, 606-82; .277.436-, GYX5F74, FRMEV01242902024, 606-82; 12.007.806/0001-90, FCT4E73, FRMEV01274652024, 606-82; ETU0G35, FRMEV01302232024, 606-82; 07.573.385/0001-25, RLG0D52, FRMEV01284192024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXZ8J44, FRMEV01240172024, 606-82; RYJ2D71, FRMEV01267602024, 606-82; RYB7B65, FRMEV01272052024, 606-82; RXY9H15, FRMEV01272362024, 606-82; 39.830.947/0001-65, GAJ7G53, FRMEV01240472024, 606-82; GAJ0J04, FRMEV01261972024, 606-82; 34.567.654/0001-13, FJE2F32, FRMEV01249142024, 606-82; 31.248.927/0001-79, BDN8I89, FRMEV01283922024, 606-82; 26.334.075/0001-00, RFE6A24, FRMEV01247332024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXK6D83, FRMEV01251402024, 606-82; RYC3H55, FRMEV01274402024, 606-82; 10.172.512/0001-99, FFL2C15, FRMEV01275402024, 606-82; 11.825.177/0001-43, PRS4908, FRMEV01232762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14282/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.256.039/0001-60, RQR2D92, FRMEV00420322022, 606-82; RBB6J72, FRMEV00059522022, 606-82; RBD8D12, FRMEV00524292022, 606-82; RBB6J72, FRMEV00557642022, 606-82; 11.024.231/0001-51, ELY6J85, FRMEV00093622022, 606-82; 19.099.251/0001-01, QBR9794, FRMEV00204102022, 606-82; 09.027.908/0001-63, PLM4060, FRMEV00081612022, 606-82; 06.207.711/0001-18, KXJ5060, FRMEV00581752022, 606-82; 75.154.385/0008-17, CLJ5909, FRMEV00272982022, 606-82; CLJ5909, FRMEV00261242022, 606-82; CLJ5909, FRMEV00110852022, 606-82; 11.784.599/0001-18, OBE0589, FRMEV00078732022, 606-82; *.585.725-, KMW0B66, FRMEV00108702022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T