DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200171 171 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14284/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0008-83, LUC9B55, FRMEV01079992024, 606-82; .794.218-*, MKA1620, FRMEV01226812024, 606-82; 46.951.459/0001-71, SIQ8E78, FRMEV01274042024, 606-82; .776.886-, PYE1D75, FRMEV01261222024, 606-82; PYE1D75, FRMEV01261282024, 606-82; 40.257.908/0001-08, RMV0D91, FRMEV01287082024, 606-82; 42.337.622/0001-50, EJV6J04, FRMEV01278612024, 606-82; 32.575.468/0001-09, EHH9A90, FRMEV01282182024, 606-82; 22.447.684/0007-00, BQU3I82, FRMEV01229792024, 606-82; ECC1G62, FRMEV01294462024, 606-82; F DJ 2 J 8 7 , FRMEV01294972024, 606-82; FEJ5F95, FRMEV01299602024, 606-82; ECU8E91, FRMEV01300652024, 606-82; .985.085-, PJV7I72, FRMEV01293132024, 606-82; 04.510.884/0001-85, RFA3H60, FRMEV01297202024, 606-82; HNV5E24, FRMEV01303962024, 606-82; 18.296.765/0001-86, PUV2J70, FRMEV01298202024, 606-82; .173.768-*, DBL4B99, FRMEV01301702024, 606-82; .648.276-, BXE6611, FRMEV01287142024, 606-82; 42.905.462/0001-06, SBB9J37, FRMEV01204332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.440.652/0001-96, SJJ1D89, FRMEV01219812024, 606-82; 05.813.343/0001- 99, SDZ0H25, FRMEV01246782024, 606-82; BDB4G53, FRMEV01277172024, 606-82; BEY8F39, FRMEV01277312024, 606-82; 53.018.717/0001-27, MDO5A04, FRMEV01238112024, 606-82; .239.723-, HYE5B25, FRMEV01263282024, 606-82; 17.975.328/0001-26, RIB8H99, FRMEV01260092024, 606-82; .319.286-*, HQR4570, FRMEV01266182024, 606-82; .444.959-, AOP9A91, FRMEV01267142024, 606-82; .071.356-, EOE5F73, FRMEV01271582024, 606-82; .938.558-*, GAT1F54, FRMEV01272452024, 606-82; 26.288.069/0001-56, BAD6F37, FRMEV01285662024, 606-82; 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV01260362024, 606-82; .134.408-, EFV0C34, FRMEV01261372024, 606-82; 32.998.633/0001-27, QJX5A13, FRMEV01273832024, 606-82; .950.805-, QTX2F76, FRMEV01279492024, 606-82; 18.206.243/0001-46, RUF3F63, FRMEV01298472024, 606-82; .432.424-*, MJJ9A77, FRMEV01300472024, 606-82; .499.405-, OWZ4G52, FRMEV01306632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14291/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.728.821/0001-74, EZY1I65, FRMEV01205502024, 606-82; 47.358.631/0001- 40, OZL9G03, FRMEV01241182024, 606-82; AUU1E48, FRMEV01268932024, 606-82; 35.419.020/0001-86, RMT5G77, FRMEV01242962024, 606-82; SHH5G77, FRMEV01248402024, 606-82; RUH5G77, FRMEV01283472024, 606-82; SHH5G77, FRMEV01255092024, 606-82; 32.105.721/0001-52, RXP4A58, FRMEV01264832024, 606- 82; .232.368-, FRG7G49, FRMEV01282372024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV01244952024, 606-82; SYG9D13, FRMEV01245432024, 606-82; RUM1B54, FRMEV01282912024, 606-82; 18.085.394/0001-93, FVM9H89, FRMEV01253642024, 606-82; 40.242.191/0001-12, NFC7G24, FRMEV01267222024, 606- 82; .444.959-*, AOP9A91, FRMEV01271612024, 606-82; 04.976.489/0001-92, BCL5F46, FRMEV01271962024, 606-82; 50.693.239/0001-62, RFI5J81, FRMEV01283532024, 606-82; 32.814.459/0001-15, RVF9H12, FRMEV01284762024, 606- 82; 01.543.354/0001-45, FPZ5C43, FRMEV01278272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14292/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .991.718-, KFA7F80, FRMEV01275382024, 606-82; .239.518-, ECC1C62, FRMEV01247122024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUM1B54, FRMEV01254982024, 606-82; SYG9D13, FRMEV01255172024, 606-82; RUM1B50, FRMEV01264102024, 606-82; RUM1B50, FRMEV01311122024, 606-82; .419.046-*, HJI7145, FRMEV01263962024, 606-82; .046.126-, HDI7H61, FRMEV01284692024, 606-82; 00.384.068/0001-11, GBC5J33, FRMEV01245502024, 606-82; 07.553.095/0001-10, QPR3988, FRMEV01275292024, 606-82; 15.098.842/0001-03, EVA7446, FRMEV01297342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14294/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .053.301-, SCZ9J58, FRMEV01250112024, 606-82; .460.821-*, NLJ7H99, FRMEV01252482024, 606-82; 30.615.068/0001-46, RYR6A43, FRMEV01267092024, 606-82; .472.327-, RBG3I53, FRMEV01273302024, 606-82; SFY2H60, FRMEV01304012024, 606-82; 31.283.483/0001-02, RXV7E21, FRMEV01280042024, 606-82; 07.188.473/0001-03, RHD9I58, FRMEV01282042024, 606-82; 00.218.289/0001-10, OMY3H42, FRMEV01304432024, 606-82; .138.494-, QKZ8G29, FRMEV01307422024, 606-82; 30.612.120/0001-00, SBV2F21, FRMEV01307942024, 606-82; 08.155.206/0001-00, SYL6B00, FRMEV01310352024, 606-82; 03.305.925/0001-39, BEX4I41, FRMEV01311522024, 606-82; *.399.515-, ATK5E22, FRMEV01226082024, 606-82; 12.939.637/0001-27, SCA9I34, FRMEV01240012024, 606-82; RCK9D74, FRMEV01303382024, 606-82; 07.904.107/0001-03, AUI1802, FRMEV01257152024, 606-82; 20.382.965/0001-01, CXG6513, FRMEV01263292024, 606-82; 33.158.278/0001-40, GEC5A68, FRMEV01285522024, 606-82; 22.281.412/0001-80, AEX8I28, FRMEV01302492024, 606-82; 35.976.681/0001-02, RDK6E89, FRMEV01308132024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -