DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14336/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.005.665/0001-11, RDW9H25, FRMEV01223722024, 606-82; 22.739.299/0001-33, GAO6B08, FRMEV01140782024, 606-82; .996.006-, GXA6792, FRMEV01211842024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5H25, FRMEV01213862024, 606-82; 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV01221392024, 606-82; 81.592.982/0002-30, RYL6J96, FRMEV01237972024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MTR6J14, FRMEV01270032024, 606-82; .902.819-, MKJ5D63, FRMEV01247792024, 606-82; .721.749-*, MAL4C32, FRMEV01252372024, 606-82; .148.929-, DBM5587, FRMEV01247042024, 606-82; DBM5587, FRMEV01248582024, 606-82; DBM5587, FRMEV01262322024, 606-82; .901.949-, MLH8170, FRMEV01276762024, 606-82; 81.724.908/0001-40, BBX6E97, FRMEV01215002024, 606-82; GCW9F41, FRMEV01246372024, 606-82; 15.716.794/0001- 61, RXV4E77, FRMEV01215502024, 606-82; .725.789-*, QEQ5B54, FRMEV01252212024, 606-82; .118.359-, QJD2A13, FRMEV01261062024, 606-82; 22.329.463/0001-34, IVZ3J41, FRMEV01280392024, 606-82; .693.159-, RAB1450, FRMEV01306792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14337/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 62.674.627/0001-85, QJW2273, EPSMA00638012022, 683-11; OYH8I67, EPSMA00398472022, 683-12; QTL6674, EPSMA00635692022, 683-13; 02.726.560/0006-68, BAE5J10, EPSMA00443322022, 683-12; KGQ7895, EPSMA00404052022, 683-12; 30.724.277/0002-09, KDW9613, EPSMA00629042022, 683-13; 02.653.803/0001-70, KPD0812, EPSMA00383242022, 683-13; RJF5D16, EPSMA00382522022, 683-13; 31.263.147/0001-06, EFO3447, EPSMA00553732022, 683-11; 18.506.210/0001-11, RAT9E20, EPSMA00447572022, 683-12; 04.205.560/0001-33, LUX0396, EPSMA00514192022, 683-11; 20.219.905/0001-64, RXS7H22, EPSMA00512952022, 683-12; RXS3A33, EPSMA00512922022, 683-12; 23.126.330/0002-04, LTQ6G91, EPSMA00460052022, 683-12; 11.004.610/0001-80, MKB0J50, EPSMA00531142022, 683-11; 08.237.002/0060-60, FNU7D24, EPSMA00761002022, 683-13; 24.512.070/0001-97, PPX6J90, EPSMA00454192022, 683-13; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00439922022, 683-11; 03.888.764/0001-53, LSA2J26, EPSMA00520962022, 683-13; 11.063.733/0001-91, AZZ2934, EPSMA00651232022, 683-12; 14.525.847/0001-02, IRE2A27, EPSMA00691222022, 683-11; 08.357.466/0001-50, EXR8F75, EPSMA00739472022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.692.458/0001-45, LSY9E93, FRMEV00210072022, 606-82; LSY9E93, FRMEV00188692022, 606-82; 25.072.684/0001-68, OWI2938, FRMEV00048042022, 606-82; 11.644.959/0001-86, RAP3B84, FRMEV00510892022, 606-82; RAY7D53, FRMEV00503582022, 606-82; QBM5202, FRMEV00436432022, 606-82; QBM5202, FRMEV00416282022, 606-82; 35.014.221/0001-01, IMS7C68, FRMEV00117792022, 606-82; 14.537.087/0001-45, RCE6D99, FRMEV00269612022, 606-82; 22.101.387/0001-05, RKV0D31, FRMEV00224592022, 606-82; 30.890.581/0001-45, AJJ6257, FRMEV00228782022, 606-82; 08.155.444/0001-08, HIG1894, FRMEV00551692022, 606-82; 14.653.749/0001-42, MRI3802, FRMEV00447042022, 606-82; 12.756.316/0001-97, LBZ6F89, FRMEV00181712022, 606-82; .776.261-*, MRN3H60, FRMEV00410362022, 606-82; .989.566-, QBT1E05, FRMEV00042772022, 606-82; .822.348-, CSI3592, FRMEV00447772022, 606-82; .262.061-*, BWJ9G45, FRMEV00364522022, 606-82; .117.487-, DDI3919, FRMEV00365642022, 606-82; .445.998-, ADA3159, FRMEV00310992022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.696.178/0001-09, RAH4D09, FRMEV01214972024, 606-82; MEK2F06, FRMEV01218012024, 606-82; .516.909-*, DVA3I55, FRMEV01200562024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXM5E35, FRMEV01217982024, 606-82; 46.515.946/0001-91, SSW3C99, FRMEV01229452024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FZI0F33, FRMEV01269622024, 606-82; SUP9I66, FRMEV01253192024, 606-82; GIC7I33, FRMEV01254292024, 606-82; 33.567.771/0001-14, RLG8D41, FRMEV01270022024, 606-82; 49.154.810/0001-91, AVP9B02, FRMEV01247142024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXS0A54, FRMEV01255782024, 606-82; RAE5I24, FRMEV01301022024, 606-82; .424.569-, BUD6I34, FRMEV01259402024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXW8J62, FRMEV01265512024, 606-82; .859.769-, MJO3700, FRMEV01183132024, 606-82; 29.513.285/0001-46, NYT0E07, FRMEV01287772024, 606-82; .725.389-*, CYN5631, FRMEV01299532024, 606-82; .259.657-, ICZ4E26, FRMEV01305322024, 606-82; ICZ4E26, FRMEV01305372024, 606-82; 03.598.524/0032-10, DUP6B72, FRMEV01251172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.840.667/0001-42, QHI0D77, FRMEV00960102024, 606-82; 11.496.657/0001- 08, RLE0C70, FRMEV01201732024, 606-82; .157.459-, MKE4492, FRMEV01188002024, 606-82; .589.679-*, MFL2E46, FRMEV01237362024, 606-82; .093.429-*, LXQ4C15, FRMEV01269192024, 606-82; 09.433.294/0004-62, SDC1A61, FRMEV01251092024, 606-82; 01.415.150/0001-29, GGV1E54, FRMEV01259502024, 606-