DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .748.106-, MKI7D35, FRMEV01004932024, 606-82; 15.843.867/0001-86, RQS7E18, FRMEV01244232024, 606-82; 20.384.136/0001-50, PRJ6301, FRMEV01254542024, 606-82; 04.734.212/0001-53, GSW2B01, FRMEV01262842024, 606-82; 04.189.219/0001-31, JGN2430, FRMEV01267202024, 606-82; .511.159-*, RAC3H78, FRMEV01273282024, 606- 82; 11.480.393/0001-02, SJJ5I57, FRMEV01280272024, 606-82; .058.281-, OMJ1D92, FRMEV01292842024, 606-82; 23.711.013/0005-06, SBT7J69, FRMEV01294252024, 606-82; 22.487.626/0001-07, JDO2A72, FRMEV01295802024, 606-82; JDO2A72, FRMEV01304162024, 606-82; 18.886.536/0001-11, RLE6D83, FRMEV01246192024, 606-82; 16.554.549/0001-68, GBW8C87, FRMEV01268332024, 606-82; 10.476.369/0001-29, NJL3369, FRMEV01277632024, 606-82; 26.280.626/0001-92, OPU4200, FRMEV01283302024, 606-82; 43.802.812/0001-63, BAN1A60, FRMEV01304772024, 606-82; .163.187-, RBH3D28, FRMEV01306532024, 606- 82; 51.410.529/0001-14, RYU3J46, FRMEV01321852024, 606-82; .242.411-*, OVS4G84, FRMEV01324592024, 606-82; 21.474.921/0001-66, SPC2I95, FRMEV01326092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14345/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.428.015/0001-56, FJZ2A30, FRMEV01077972024, 606-82; .325.661-, PRD3D09, FRMEV01087142024, 606-82; 08.091.314/0001-59, FKM2D21, FRMEV01211122024, 606-82; 49.455.129/0001-83, RYN8D61, FRMEV01232802024, 606-82; 36.411.199/0001-98, SEK2A24, FRMEV01255972024, 606-82; .200.401-, MIZ0F92, FRMEV01275912024, 606-82; .098.069-*, SFG4B34, FRMEV01278152024, 606-82; 43.099.561/0001-00, SJJ9C84, FRMEV01307252024, 606-82; 27.954.339/0001-83, RBA9A20, FRMEV01308622024, 606-82; 15.105.602/0001-80, RCO9D52, FRMEV01313802024, 606-82; 11.778.733/0001-78, OMU9H79, FRMEV01218772024, 606-82; 12.013.696/0001-70, ENE0J96, FRMEV01271642024, 606-82; .381.237-, RBA4H80, FRMEV01287832024, 606-82; .967.605-, QAW0J33, FRMEV01293722024, 606-82; 29.508.001/0001-23, RFB9I27, FRMEV01290442024, 606-82; 12.512.962/0001-09, SCA6C21, FRMEV01321632024, 606-82; .087.811-*, SGQ3F51, FRMEV01330992024, 606-82; 21.399.444/0001-11, HES5490, FRMEV01012092024, 606-82; 04.888.967/0001-02, FWH8332, FRMEV01201892024, 606-82; FUO0H40, FRMEV01205582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14346/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .592.831-, OPN2F90, FRMEV01178022024, 606-82; 54.234.640/0001-95, SBX0C11, FRMEV01238422024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWO5A13, FRMEV01246162024, 606-82; MWO0D97, FRMEV01255672024, 606-82; MWN0I29, FRMEV01277242024, 606-82; 07.275.016/0001-56, IUR7J64, FRMEV01250992024, 606- 82; 47.441.974/0001-74, PPX9D01, FRMEV01228262024, 606-82; 02.689.189/0001-05, AYH3948, FRMEV01326072024, 606-82; .541.644-, PDW6H69, FRMEV01265992024, 606-82; 12.059.896/0001-63, QUL4182, FRMEV01280262024, 606-82; *.613.541-, SDI3I12, FRMEV01281562024, 606-82; 22.779.647/0001-04, FVA8F31, FRMEV01299632024, 606-82; 35.002.409/0001-21, PQY5E07, FRMEV01300832024, 606- 82; 08.695.459/0001-69, RLA0C58, FRMEV01302512024, 606-82; 25.759.366/0001-70, QXE5F58, FRMEV01311912024, 606-82; 69.051.233/0001-10, GIJ7B58, FRMEV01314042024, 606-82; 31.485.066/0001-42, QJA8A23, FRMEV01316532024, 606- 82; 18.560.190/0001-67, NVW0A61, FRMEV01324912024, 606-82; 17.045.282/0001-46, GGE0G91, FRMEV01303882024, 606-82; GJZ9G12, FRMEV01304152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14349/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.938.264/0001-47, RBC9J42, FRMEV01081532024, 606-82; 29.774.878/0001- 66, QPP5F31, FRMEV01275452024, 606-82; 06.115.608/0001-48, MKB8E48, FRMEV01304342024, 606-82; 08.290.111/0001-91, SSI6C44, FRMEV01318372024, 606-82; 23.787.980/0001-10, SFC7A61, FRMEV01310832024, 606-82; 10.282.031/0001-36, BDK8E43, FRMEV01325062024, 606-82; 05.291.541/0001-30, DKU6680, FRMEV01327632024, 606-82; 18.938.321/0001-05, HOO4368, FRMEV01330242024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCU8D52, FRMEV01227892024, 606-82; 07.366.814/0001-93, RVZ2E97, FRMEV01247892024, 606-82; 71.249.833/0001-39, RNQ4I35, FRMEV01249662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14352/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.789.311/0005-91, EXZ0223, FRMEV01293632024, 606-82; 36.318.624/0001- 07, QRG4E74, FRMEV01308632024, 606-82; 79.666.723/0001-84, JVV2172, FRMEV01308772024, 606-82; 52.406.329/0001-50, GEK8I03, FRMEV01309062024, 606-82; 05.931.640/0001-39, RKF2J69, FRMEV01313902024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SGG8J17, FRMEV01318602024, 606-82; SFX5H60, FRMEV01320852024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SFE6A55, FRMEV01296922024, 606-82; 08.189.056/0001-48, RIS0F81, FRMEV01318592024, 606-82; 00.462.245/0001-30, RYP4I83, FRMEV01318802024, 606-82; 10.607.122/0001-02, BEH5A53, FRMEV01318822024, 606-82; 26.316.464/0001-03, RJS6H64, FRMEV01319452024, 606-82; 07.067.233/0001-50, BDT4E24, FRMEV01328742024, 606-82; 01.233.060/0001-17, GEO5J77, FRMEV01295492024, 606-82; 06.231.368/0001-47, QJE3589, FRMEV01310282024, 606-82; 02.836.056/0175-05, GDI7D87, FRMEV01312352024, 606-82; BFZ7E54, FRMEV01313542024, 606-82; 31.804.115/0002-43, OYI1596, FRMEV01313952024, 606-82; 35.973.920/0001-70, BBZ5J18, FRMEV01322422024, 606-82; 30.471.513/0001-41, CUC9F37, FRMEV01331512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT