DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 15/05/2024 a 13/08/2024. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Vinícius Neves de Figueiredo, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 06/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47. Objeto: Acréscimo de 500 (quinhentas) unidades do item 03, correspondendo a um acréscimo de aproximadamente 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) no valor total do contrato, o que representa um acréscimo de R$ 12.180,00 no valor total mensal contratado e de R$ 146.160,00 no valor total anual. Valores: mensal estimado de R$ 440.859,70, anual estimado de R$ 5.290.316,40 e, total, para 60 meses, de R$ 26.451.582,00. Data da assinatura: 17/05/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200036 Nº Processo: 20.02.0300.0000542/2024-84. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, copeiragem, garçom, mensageiro, telefonista, zeladoria predial, recepcionista, serviços adicionais, materiais e insumos sob demanda para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 17h59 nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml Abertura das Propostas: 07/06/2024, às 10h no site www.comprasnet.gov.br. Belo Horizonte/MG, 21 de maio de 2024 DANIEL AVELAR BITTENCOURT Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Sistema Alfa Universitário Ltda - ALFA (Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA); Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Adolfo Silva Jacob - Procurador-Coordenador da PTM Coronel Fabriciano, e Jésus Nascimento da Silva - Diretor da Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA. Assinatura: 20/05/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021. OBJETO: Adequação da planilha de retenções da conta vinculada do contrato nº 02/2021. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000244/2024-90. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONTRATADO: BRAJUR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ do contratado: 23.934.050/0001-41. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante e Sr. Alexandre Oliveira Santana, pela contratada. DATA DA ASSINATURA:10/05/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24 e SELTS SERVICOS E AUTOMACAO LTDA, CNPJ 27.983.810/0001-61. Objeto: Prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra para as unidades da PRT 23ª. Modalidade: Pregão Eletrônico com SRP n. 01/2024 (Lei n. 14.133/21). Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2029. PGEA nº 20.02.2300.0000587/2023-09. Valor anual estimado do contrato: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Marison de Carvalho Souza, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 Processo: 20.02.2400.0000004/2023-88. Contratada: Digital Home Ltda. CNPJ: 51.204.249/0001-50. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Valor: R$ 187,80 (cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos). Vigência: 17/05/2024 a 17/05/2025. Fundamento Legal: Dispensa nº 01/2024 - Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Assinam: CÂNDICE GABRIELA AROSIO - PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Olivia Molino Sabadine Alves, Representante Legal, em 17/05/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 123/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 123/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e PETUNIA LASSEN BRAZUNA. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei 14.1333/21. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan- Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Petunia Lassen Brazuna, pelo Credenciado. Campo Grande, 20/05/2024. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200090 Nº Processo: 126001022/2024-19. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução anual do serviço de revalidação do sistema de ancoragem instalado na cobertura do edifício-sede da Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira (SIASGnet - 21/05/2024) 200100-00001-2024NE000001 Tribunal de Contas da União EDITAL TCU Nº 29-AUFC, DE 21 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a confirmação das matrículas da segunda chamada e convocação em terceira chamada dos candidatos para o Quarto Programa de Formação - referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021. 1 DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS DA SEGUNDA CHAMADA 1.1 Confirmação de matrículas no Quarto Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos da ampla concorrência na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 180005081, Carlos Augusto Canada Silva / 180011827, Fernando Jorge Ferreira Cunha / 180024912, Giovanni Garcia Mannarino / 180003410, Leandro De Aquino Leão / 180025173, Viviane Angeli Yokoyama Turini. 2 DO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO (FIM DE FILA) COM A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA PUBLICADO NO EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 2.1 Fica retificado o item 1.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de setembro de 2022, na lista de ampla concorrência, onde constava "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, reclassificado de 312º para 316º" passa a constar "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, reclassificado de 316º para 327º". 2.2 Fica incluído o subitem 1.1.5 no EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de setembro de 2022, com a seguinte redação: 1.1.5 Foi deferida a reclassificação prevista no subitem 19.8 do edital regedor para o candidato 180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, que renunciou à sua classificação em caráter irretratável e passa a posicionar-se no final da lista de ampla concorrência aprovado da primeira etapa do concurso. 2.1 Fica retificado o item 3.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de setembro de 2022, na lista de candidatos nas cotas reservadas a negros, onde constava "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, 16º" passa a constar "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, reclassificado de 16º para 36º". 3 DA CONVOCAÇÃO EM TERCEIRA CHAMADA 3.1 Convocação em terceira chamada para a matrícula no Quarto Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos das vagas de ampla concorrência, nas vagas deixadas pelos candidatos que pediram reclassificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 180000025, Tiago Araujo Lima. 4 DA MATRÍCULA NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO 4.1 Será admitida a matrícula no Programa de Formação - Segunda Convocação - exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcu21 , no período das 10 horas do dia 23 de maio de 2024 às 18 horas do dia 24 de maio de 2024, observado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. 4.2 A FGV não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a transferência de dados. 4.3 Após efetuar a matrícula, o candidato terá a matrícula bloqueada pelo sistema, não sendo permitida, em hipótese alguma, quaisquer alterações. 4.4 Expirado o prazo de que trata o subitem 4.1 deste edital, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas serão considerados desistentes e eliminados do concurso público. 5 DO PEDIDO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 5.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a participação no programa de formação deverá encaminhar e-mail detalhando sua necessidade para [email protected], acompanhado de cópia do laudo médico específico que justifique o pedido. 5.2 Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização do programa de formação, mediante solicitação conforme item 5.1. 6 DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO (FIM DE FILA) OU DE DESISTÊNCIA DO CO N C U R S O 6.1 O candidato convocado que desejar pedir reclassificação (final de lista) ou desistência do concurso deverá marcar a respectiva opção no formulário de matrícula mencionado no item 4.1, em caráter irretratável. 6.2 O candidato convocado que requerer a reclassificação renuncia à sua classificação em caráter irretratável e passa a posicionar-se no final da respectiva lista de aprovados da primeira etapa do concurso (ampla concorrência, negros ou pessoas com deficiência). 6.3 O candidato que requerer a reclassificação terá sua aprovação no certame condicionada à participação em eventuais Programas de Formação futuros, cuja efetiva realização dependerá exclusivamente do interesse da Administração, observado o prazo de validade do concurso. 7 DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO 7.1 O Programa de Formação, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo ISC/ TCU em Brasília-DF, terá a duração mínima prevista de 120 horas, sendo regido por este edital, por regulamento próprio e pela Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, e alterações, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno. 7.2 O Programa de Formação ocorrerá no período previsto de 03 a 28 de junho de 2024, em Brasília-DF, em sua maior parte no Instituto Serzedello Corrêa, no endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 3, Polo 8, Lote 3, Brasília - D F. 7.3 A aprovação no Programa de Formação requer desempenho médio geral igual ou superior a 60,00 pontos e desempenho em cada disciplina em que houver avaliação de rendimento igual ou superior a 50,00 pontos. O desempenho do candidato em cada disciplina é aferido com base nas notas obtidas nas provas e atividades realizadas, que podem variar de zero a 100,00 pontos.